DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores. O Município de Óbidos torna pública a contratação por Dispensa de Licitação com a Empresa ROBSON DA S. CANTO-ME, CNPJ n° 20.915.706/0001-90 Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços laboratoriais com fornecimento de exames impressos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA . SELMA MARIA CAETANO DE JESUS Secretária da SEMSA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2023-PMO Origem: PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 003-PMO/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Empresa Contratada: NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA, CONTRATO Nº 053/2023-PMO, no valor de R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais). Objeto: contratação de empresa capacitada para fornecimento da licença de uso e manutenção de um sistema informatizado para gestão dos tributos municipais (ISSQN, IPTU, ITBI e taxas), em consonância com a execução das atividades e demais características e especificações técnicas constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório. Vigência: 23/03/2023 à 23/03/2024. Data da assinatura: 23/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2022-PMO Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-006-PMO/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: VIEIRA TRANSPORTE & SERVIÇOS LTDA - ME O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 40.238,11 (quarenta mil, duzentos e trinta e oito reais e onze centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 406.640,53(quatrocentos e seis mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos). O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 23/03/2023 com vigência até o dia 26/05/2023. Data da assinatura: 20/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2022-PMO Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-023-PMO/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: NILZA FEIJÃO DA SILVA - ME O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 140.001,40 (cento e quarenta mil, um reais e quarenta centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 800.008,00 (oitocentos mil, oito reais).. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 23/03/2023 com vigência até o dia 28/07/2023. Data da assinatura: 22/03/2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023-SRP-PMO No dia 22/03/2023 foi adjudicado e no dia 23/03/2023 foi homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023-SRP-PMO. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o serviço de locação de lanchas e embarcação de médio e pequeno porte, para transporte fluvial, com fornecimento de condutor, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, em consonância de quantidades e especificações constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório. Empresa vencedora: AURIENE T. GUALBERTO - EPP, no valor de R$ 151.048,00 (Cento e cinquenta e um mil e quarenta e oito reais). R EC U R S O S PRÓPRIOS. Oriximiná-PA, 23 de março de 2023. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-002-PMO/23 O Presidente da Comissão de licitação do Município de ORIXIMINÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso (locação) de sistema (software) integrados de gestão pública nas áreas de contabilidade pública (gestão do E-CONTAS TCM/PA) licitações, patrimônio e publicação/hospedagem de dados, destinada a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Oriximiná, conforme Projeto Básico elaborado para essa finalidade. FAVORECIDO: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PROD. DE INFORMATICA LTDA VALOR: R$ 185.710,08 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e dez reais e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, na qualidade de ordenador(a) de despesas. Oriximiná, 23 de março de 2023. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA Prefeito FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ EXTRATOS DE CONTRATOS Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-004-FMS/2023. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ. CONTRATO Nº 035/2023-FMS, Empresa Contratada: N. S. DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, no valor de R$ 137.547,95 (Cento e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos); CONTRATO Nº 036/2023-FMS, Empresa Contratada: C. DE O. BRITO - EPP, no valor de R$ 399.612,30 (Trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e doze reais e trinta centavos); CONTRATO Nº 037/2023-FMS, Empresa Contratada: VALDIR DIVINO - EPP, no valor de R$ 94.956,30 (Noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos); CONTRATO Nº 038/2023-FMS, Empresa Contratada: F. J. D. DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 24.441,70 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta centavos); CONTRATO Nº 039/2023-FMS, Empresa Contratada: P. P. F. COM. E SERV. EIRELI - ME, no valor de R$ 1.756,00 (Hum mil, setecentos e cinquenta e seis reais) e CONTRATO Nº 040/2023-FMS, Empresa Contratada: C. AZEVEDO E SILVA LTDA, no valor de RS 68.252,00 (Sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais). RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS. Objeto: Aquisição de material de expediente, processamento de dados e material permanente, com entrega parcelada, destinados a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades Mistas, conforme especificados e quantificados no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Vigência: 23/03/2023 à 23/03/2024. Data da assinatura: 23/03/2023. AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO-Nº 2/2023-FMS-CPL. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ, torna público e para conhecimento das interessadas em participar da licitação supramencionada, a qual tem por objeto a Chamada pública para processo de Seleção e Credenciamento de pessoas jurídicas, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos clínicos gerais e médicos especializados em pediatra, ginecologia obstétrica, cardiologia, urologia, neurologia, psiquiatria, ultrassonografia e auditoria, para atendimento na modalidade plantonista e sobreaviso no Hospital Municipal de Oriximiná, Hospital Maternidade São Domingos Sávio e atendimento ambulatorial nas Unidades Básicas de Saúde, por um período de 12 meses, atendendo as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, comunica que foi efetuada alteração no Edital, nos itens 5.7, 5.8, 7.3.8, 7.4.4, 7.4.6 e 8.6.2. O edital alterado se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.oriximina.pa.gov.br ou poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected] Oriximiná- PA, 21 de março de 2023. KEYLA SOARES OLIVEIRA LOBATO Presidente-CPL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-004-FMS/2023 No dia 21/03/2023 foi adjudicado e no dia 22/03/2023 foi homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-004-FMS/2023. Objeto: Aquisição de material de expediente, processamento de dados e material permanente, com entrega parcelada, destinados a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades Mistas, conforme especificados e quantificados no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Empresas vencedoras: N. S. DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, no valor de R$ 137.547,95 (Cento e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos); C. DE O. BRITO - EPP, no valor de R$ 399.612,30 (Trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e doze reais e trinta centavos); VALDIR DIVINO - EPP, no valor de R$ 94.956,30 (Noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos); F. J. D. DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 24.441,70 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta centavos); P. P. F. COM. E SERV EIRELI - ME, no valor de R$ 1.756,00 (Hum mil, setecentos e cinquenta e seis reais) e C. AZEVEDO E SILVA LTDA, no valor de RS 68.252,00 (Sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais). RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS. Oriximiná-PA, 23 de março de 2023. RAYANE SOUZA SANTOS Gestora do Fundo Municipal de Saúde FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2023-FME Origem: PREGÃO ELETRÔNICO PE-007-SEMED/2023. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Empresa Contratada: AURIENE T. GUALBERTO - EPP, CONTRATO Nº 053/2023-FME, no valor de R$ 414.320,00 (Quatrocentos e quatorze mil, trezentos e vinte reais). Objeto: Contratação de serviços de lancha rápida e barco para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação no atendimento as escolas ribeirinhas, quilombolas, indígenas e projetos educacionais voltados para área rural do Município de Oriximiná/PA. Vigência: 23/03/2023 à 31/12/2023. Data da assinatura: 23/03/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0155/2023/PMON; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 0068/2022/PMON; CONTRATANTE: Município de Ourilândia do Norte; CONTRATADO: D. DIAS DA SILVA EIRELI - ME, inscrita sob o CNPJ de nº 15.519.376/0001- 84; OBJETO: Fornecimento de água mineral, gás de cozinha e vasilhames; VALOR TOTAL: R$ 120.565,00 (Cento e Vinte Mil, Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais). VIGÊNCIA: 23/03/2023 a 23/03/2024. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0156/2023/PMON; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 0031/2022/SME; CONTRATANTE: Município de Ourilândia do Norte; CONTRATADO: EXECUTIVA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ de nº 22.006.630/0001-06; OBJETO: Prestação de serviços de hospedagem VALOR TOTAL: R$ 72.627,20 (Setenta e Dois Mil, Seiscentos e Vinte e Sete Reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 23/03/2023 a 23/03/2024. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0157/2023/PMON; REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP DE LICITAÇÃO Nº 0003/2023/PMON; CONTRATANTE: Município de Ourilândia do Norte; CONTRATADO: DIOMARIO L. DA COSTA PARADIESEL - ME, inscrita sob o CNPJ de nº 09.254.942/0001-70; OBJETO: Prestação de serviços mecânicos em bicos e bombas injetoras; VALOR TOTAL: R$ 222.171,00 (Duzentos e Vinte e Dois Mil, Cento e Setenta e Um Reais). VIGÊNCIA: 23/03/2023 a 23/03/2024. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0158/2023/FME; REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP DE LICITAÇÃO Nº 0003/2023/PMON; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação/SME; CONTRATADO: DIOMARIO L. DA COSTA PARADIESEL - ME, inscrita sob o CNPJ de nº 09.254.942/0001-70; OBJETO: Prestação de serviços mecânicos em bicos e bombas injetoras; VALOR TOTAL: R$ 110.133,00 (Cento e Dez Mil, Cento e Trinta e Três Reais). VIGÊNCIA: 23/03/2023 a 23/03/2024. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0159/2023/FMAS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 0028/2023/SMTPS; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social/SMTPS; CONTRATADO: COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº 04.787.941/0001-78; OBJETO: Fornecimento de bilhetes de passagens terrestre intermunicipal e interestadual VALOR TOTAL: R$ 67.640,00 (Sessenta e Sete Mil, Seiscentos e Quarenta Reais). VIGÊNCIA: 22/03/2023 a 22/03/2024. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0160/2023/FMAS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 0024/2023/SMTPS; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social/SMTPS; CONTRATADO: M C DE MORAES EIRELI, inscrita sob o CNPJ de nº