DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Bananeiras: 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 306 1003 2056 Manutenção da Merenda Escolar - PNAE Fundamental 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 306 1003 2057 Manutenção da Merenda Escolar - PNAE Pré-Escola 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 306 1003 2058 Manutenção da Merenda Escolar - PNAE EJA 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 306 1003 2013 Manutenção da Merenda Escolar - PNAE Creche 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3390.30 99 MATERIAL DE CONS U M O. VIGÊNCIA: até 29/12/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bananeiras e: CT Nº 00075/2023 - 23.03.23 - ABRAAO EVARISTO DA SILVA 08864279407 - R$ 57.016,00. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00004/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS DESTINADOS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. AUTORIZAÇ ÃO : Secretaria Municipal de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 23/03/2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº DV00004/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS DESTINADOS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ABRAAO EVARISTO DA SILVA 08864279407 - R$ 57.016,00. Bananeiras - PB, 23 de Março de 2023. MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Belém torna para ciência dos interessados da TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA OS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO MERCADO AGROPECUÁRIO, DO MUNICIPIO DE BELÉM -PB, que a única empresa que se apresentou para participação do certame A. R. DE SOUSA JUNIOR - CNPJ: 70.306.691/0001-31 foi INABILITADA. Conforme §3º do art. 48 da Lei 8.666/93 o Presidente fixou ao licitante prazo para apresentação de nova documentação: oito dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Flávio Ribeiro, 74 - Centro - Belém - PB, no horário das 07:00 as 11:00 horas dos dias úteis. E- mail: [email protected]. Belém/PB, 23 de março de 2023 JOSIVAN BATISTA DA SILVA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Pavimentação em Paralelepípedo em Ruas do Bairro no Centro do Município de Bom Sucesso-PB. Conforme Contrato 1074457-38 - SICONV nº 908978/2020/MDR/CAIXA. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00007/2021. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso e: CT Nº 00131/2021 - Ayllanderson Carneiro de Alencar Eireli - 2º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 28.09.22 EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Contratação de empresa especializada na Construção Civil, para a execução das obras de urbanização e paisagismo, sendo Reforma de canteiros e construção de praça no Distrito de Serrinha, Zona Rural de Bom Sucesso/PB. Conforme especificações e demais elementos técnicos constante no Projetos Básico. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00001/2022. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso e: CT Nº 00074/2022 - TEMP L AT E SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - 2º Aditivo - prorroga o prazo por mais 8 meses. ASSINATURA: 29.12.22 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023-SRP A Prefeitura Municipal de Boqueirão - PB, através da Pregoeira abaixo transcrito, Torna Público e comunica aos interessados que fará realizar Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 12/2023-SRP, do tipo menor preço, cujo objeto é Sistema de Registro de Preços para possível Aquisição de Patrulha Mecanizada (Caminhão) para o município de Boqueirão/PB. Rec. CONVÊNIO /MAPA Nº 911059/2021 /Próprios. Data de abertura: 06/04/2023 às 08h30min (horário local), por meio do site https:// www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: no endereço Avenida 30 de Abril, nº. 45, Centro, no horário de expediente. Outras informações pelo Telefone (83) 3391-1375. E-mail: [email protected]. Edital: www.boqueirão.pb.gov.br;https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Boqueirão, 22 de março de 2023. CRYSTIANE GOMES BEZERRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Locação de edificação com piscina e área coberta a atender as necessidades da secretaria de educação. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00006/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Brejo do Cruz: Unidade: 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.361.2004.2.019 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.36.00.00.00.00 0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Recursos não vinculados de impostos 3.3.90.36.00.00.00.00 0540 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de impostos 3.3.90.36.00.00.00.00 0541 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 3.3.90.36.00.00.00.00 0542 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 3.3.90.36.00.00.00.00 0550 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Transferência do Salário-Educação. VIGÊNCIA: até 23/03/2024. PARTES CONT R AT A N T ES : Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz e: CT Nº 00031/2023 - 23.03.23 - Raimundo Nonato Alves Da Silva - R$ 79.200,00. AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2023, que objetiva: Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis que compõem a merenda escolar do município de Brejo do Cruz/PB; ADJUDICO o seu objeto a: A&L Comercio De Alimentos LTDA - R$ 279.000,00; Aldemi Vieira De Sousa - R$ 364.807,50; Francisco Antonio Batista - R$ 17.821,80; Ivanildo Oliveira Da Silva 05378128498 - R$ 843.070,00; Livre Escolha Comercio De Alimentos E Bebidas LTDA - R$ 244.708,00; Miraci Lucio Da Silva 41995791253 - R$ 79.200,00; Panificadora Popular EIRELI - R$ 472.520,00; Radimak De Holanda Monteiro - R$ 490.231,80; Riograndense Comercio E Representações EIRELI - R$ 140.890,00; Roberto Lira Barreto 03440431428 - R$ 399.250,00. Brejo do Cruz - PB, 23 de março de 2023. SIMONNY DANIELLY ALVES DE FREITAS Secretária de Educação AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 A Secretária Municipal de Educação torna público que, após análise das razões recursais, resolve negar provimento ao Recurso Administrativo impetrado pela empresa A&L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME (A&L DISTRIBUIDORA), (CNPJ n. 36.886.818/0001-09), licitante do Pregão Eletrônico n° 00001/2023, cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis que compõem a merenda escolar do município de BREJO DO CRUZ/PB, mantendo assim a decisão guerreada que habilitou a Recorrida IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA (CNPJ n. 40.329.565/0001-31). A íntegra da referida decisão se encontra na posse do Pregoeiro, podendo ser consultada na sala de licitações da Prefeitura Municipal, situada na Rua Sólon de Lucena, 10 - Centro - Brejo do Cruz/PB - CEP: 58.890-000 ou no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Brejo do Cruz/PB, 23 de março de 2023. SIMONNY DANIELLY ALVES DE FREITAS SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023. OBJETO: Registro de preço para eventual e futura aquisição de forma parcelada de medicamentos psicotrópicos para suprir as unidades básicas de saúde e Hospital Municipal Dr. Odilon Maia Filho deste município. 1) Cirufarma Comercial LTDA- CNPJ: 40.787.152/0001-09, saiu vencedor nos itens: 5 - 27 - 53 - 61 - 63, com o valor global de R$ 53.100,00 (cinquenta e três mil e cem reais); 2) Cirúrgica Montebello LTDA - CNPJ: 08.674.752/0001-40, saiu vencedor nos itens: 12 - 21 - 24 - 33 - 46 - 51 - 52 - 65, com o valor global de R$ 22.571,00 (vinte e dois mil e quinhentos e setenta e um reais); 3) Drogafonte LTDA- CNPJ: 08.778.201/0001-26, saiu vencedor nos itens 3 - 4 - 9 - 10 - 11 - 13 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 23 - 31 - 32 - 34 - 35 - 36 - 40 - 41 - 44 - 54 - 55 - 56 - 64, com o valor global de R$ 161.800,00 (cento e sessenta e um mil e oitocentos reais); 4) Hosp Medical - Comercio De Material Medico E Medicamentos Hospitalares LTDA - CNPJ: 33.160.739/0001-10, saiu vencedor nos itens 1 - 2 - 14 - 25 - 28 - 29 - 30 - 39 - 42 - 43 - 47 - 48 - 58 - 59 - 62, com o valor global de R$ 37.551,00 (trinta e sete mil e quinhentos e cinquenta e um reais). 5) Mcw Produtos Medicos E Hospitalares- CNPJ: 94.389.400/0001-84, saiu vencedor nos itens 6 - 57 - 60, com o valor global de R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais). 6) Md Material Hospitalar LTDA - CNPJ: 07.294.636/0001-32, saiu vencedor nos itens 7 - 8, com o valor global de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). 7) NNMED - Distribuicao, Importacao E Exportacao De Medicamentos LTDA- CNPJ: 15.218.561/0001-39, saiu vencedor nos itens 20 - 38 - 45, com o valor global de R$ 18.250,00 (dezoito mil e duzentos e cinquenta reais); 8) Zafra Distribuidora De Medicamentos E Produtos Hospitalares LTDA- CNPJ: 41.347.974/0001-23, saiu vencedor no item 49, com o valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); Unidade Orçamentaria: Os recursos a serem utilizado para as despesas oriundas deste processo esta previsto na Lei Orçamentária anual da Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz/PB. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002. Assinatura Da Ata: 14 de março de 2023 Vigência Das Atas De Registro De Preço: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura. PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo Oriundo da Concorrência 007/2022 Objeto do Certame: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO HORTO MUNICIPAL Partes: Prefeitura Municipal de Cabedelo e CT Nº 603/2022 - GASA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 07.914.131/0001-23 Objetivo: Prorrogação da vigência e execução do contrato até 05/09/2023 e 07/07/2023, respectivamente. Fundamento: Art. 57, II, § 1o da Lei Federal n° 8.666/93. Data da Assinatura: 01 de março de 2023. RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A Comissão Permanente de Licitação, torna público o julgamento da proposta de preços da licitação - Tomada de Preço nº 1/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO ENTORNO DO PORTO-CABEDELO/PB. Adotando os critérios de menor preço global ofertado e o de aceitabilidade de preços previstos no Edital, ficam declaradas classificadas as propostas de preços das empresas COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX EIRELI, POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA e CLPT CONSTRUTORA EIRELI EPP por atenderem as exigências editalícias. Portanto fica considerada vencedora do certame a empresa COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 73.041.188/0001-90, no valor de R$ 809.149,85. As razões que motivaram o julgamento encontram-se à disposição dos interessados junto à CPL, no endereço Rua Creuza Josefa Morato, 355, 2 andar, sala 204, Edifício San Patrick, Intermares, nesta cidade. Caso não haja interposição de recursos administrativo quanto a este resultado, conforme o que preceitua o artigo 109, inciso I, "b" da Lei Federal nº 8.666/93, o processo será remetido a autoridade superior para homologação e adjudicação do objeto à vencedora do certame. Cabedelo-PB, 23 de março de 2023. RAMON SORRENTINO BATISTA Presidente da CPL