DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Como a mudança imposta no Edital poderá afetar a participação de outros interessados, sem contudo alterar a formulação das propostas, a sessão pública fica agendada para o dia 11/04/2023 até às 08h30min para entrega dos envelopes de proposta e habilitação juntamente com o credenciamento. A abertura da sessão fica marcada para às 08h45min do mesmo dia. Permanecem inalteradas as demais condições. A integra deste aviso encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho no seguinte endereço eletrônico https://www.doutorpedrinho.sc.gov.br. Doutor Pedrinho, 23 de março de 2023. HARTWIG PERSUHN Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL DOESTE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 11/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N° 053/2023 TOMADA DE PREÇOS N° 011/2023 TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Implantação de Defensas Semi- Maleável (Metálicas) em vias Urbanas do Município de Herval d´Oeste, localizadas dentro do perímetro urbano, incluindo o fornecimento de Material e Mão de Obra ENTREGA DOS ENVELOPES Até às 09h00min do dia 10/04/2023 VALOR MÁXIMO R$ 42.651,48 (Quarenta e dois mil seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA Prefeitura Municipal de Herval d'Oeste. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e L.C. nº. 123, de 14 de dezembro de 2006. Atualizada. O edital está à disposição no site www.hervaldoeste.sc.gov.br sem custo CÓDIGO DE REGISTRO (E-SFINGE) - TCESC 24D39E7120B003CBF8890C0746BDB62078FD68B8 Outras informações pelo fone (49) 3554 0922 Herval d'Oeste, 21 de março de 2023. MAURO SÉRGIO MARTINI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/PMI/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003.PMI.2023 OBJETO: Pavimentação de acesso ao centro de cultura da comunidade de Campo Mãe Luzia, no município de Içara, ICR 351 Rodovia Juvenal José Silvano, bairro Campo Mãe Luzia, Trecho: estaca 243 + 0 a 256 + 0 com extensão de 260,0 metros. EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA NUNES LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 555.960,71 (quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e sessenta reais e setenta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES. IÇARA - SC, 22 de março de 2023. DALVANIA CARDOSO - Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUAÇU AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL FMS Nº 7/2023 EDITAL FMS P.L. n. 07/2023 - P.P.n. 05/2023 O MUNICÍPIO DE IPUAÇU, Estado de Santa Catarina COMUNICA RETIFICAÇÃO do Edital de Pregão Presencial FMS n. 07/2023, Processo Licitatório FMS n. 05/2023, onde FICAM ACRESCENTADAS NO SUBITEM 6.6 CAPACIDADE TÉCNICA PARA HABILITAÇÃO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR: "d) Certificado de Registro e Inscrição do Laboratório, licitante junto ao Conselho Regional de Odontologia e ao Conselho Federal de Odontologia, assim como a Certidão de Regularidade, não sendo aceito apresentação de protocolos ou recibos;e) Certificado de inscrição de responsável técnico, certidão de regularidade junto ao órgão fiscalizador e devendo apresentar cópia de carteira de registro do profissional (técnico em prótese), e também comprovação de seu vínculo com a empresa através de registro de carteira de trabalho ou cópia de contrato de trabalho, se não sócio e Certidão de Regularidade expedida pelo órgão fiscalizador CRO; f) CNES-Cadastro Nacional de Entidades de Saúde, devidamente registrado conforme Portaria nº 1.825/GM/MS, de 24 de agosto de 2012, contendo um profissional com o CBO: 3224-10 -Protético Dentário e/ou CBO: 2232 -Cirurgião-Dentista (qualquer CBO dentro desta família); g) Laudo Técnico das Condições de Trabalho "LTCAT". Tendo em vista que a retificação realizada altera as condições de participação, fica também alterada a data inicial do certame, para o recebimento da documentação de credenciamento, proposta de preços e documentos de habilitação para o dia 05 de abril de 2023, no mesmo local e horários inicialmente designados. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Edital e respectivos anexos que deram origem ao presente processo licitatório, não alterados pelo adendo. Ipuaçu, 23 de março de 2023. CLORI PEROZA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 02/2023 ATO INEXIGIBILIDADE Nº 02/2023 ESTADO DE SANTA CATARINA OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E/OU FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA MÉDICA, PARA REALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO NAS INTERNAÇÕES DE PACIENTES DO SUS, EM CONFORMIDADE COM DECRETO Nº 4.380/2023, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL. Declaro como Inexigibilidade de Licitação nº 02/2023, com fundamento no art. 25 "caput" da Lei Federal 8.666/93, vinculado ao Processo Licitatório nº 01/2023, Credenciamento nº 01/2023 - HMBJ, em favor da COOPERATIVA DE ESPECIALIDADES MEDICAS DE TRABALHO DE SANTA CATARINA - COOPEMESC, primeira empresa a encaminhar sua documentação para o credenciamento. Face ao disposto no art. 26 da Lei Federal 8.666/93, submeto o ato á autoridade superior para ratificação e devida publicidade, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recurso, representação ou impugnação. A contratação da COOPERATIVA DE ESPECIALIDADES MEDICAS DE TRABALHO DE SANTA CATARINA - COOPEMESC, dar-se-á pelo período de 12(doze) meses, podendo ser prorrogada, por sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, se houver interesse das partes, tudo nos termos do que autoriza o art. 57, II da Lei 8.666/93. Irineópolis, 23 de março de 2023. LADEMIR FERNANDO ARCARI Prefeito AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 07/2023 - ATO INEXIGIBILIDADE Nº 07/2023 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA CONTRATAÇÃO DO TIPO CONSULTAS, NA ESPECIALIDADE DE PEDIATRIA, A SEREM PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME CRONOGRAMA DA UNIDADE DE SAÚDE CENTRAL, EM CONFORMIDADE COM DECRETO Nº 4.367/2023, PROMOVIDO POR ESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Declaro como Inexigibilidade de Licitação nº 07/2023, com fundamento no art. 25 "caput" da Lei Federal 8.666/93, vinculado ao Processo Licitatório nº 01/2023, Credenciamento nº 01/2023 - FMS, em favor da empresa GERIPED SERVIÇOS MEDICOS EPP, terceira empresa a encaminhar sua documentação para o credenciamento, conforme solicitado o item 02 do edital. Face ao disposto no art. 26 da Lei Federal 8.666/93, submeto o ato á autoridade superior para ratificação e devida publicidade, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recurso, representação ou impugnação. A contratação da empresa GERIPED SERVIÇOS MEDICOS EPP, dar-se-á pelo período de 12(doze) meses, podendo ser prorrogada, por sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, se houver interesse das partes, tudo nos termos do que autoriza o art. 57, II da Lei 8666/93. Irineópolis, 23 de março de 2023. LADEMIR FERNANDO ARCARI Prefeito AV I S O PROCESSO LICITATÓRIO N.º 20/2023 ATO DISPENSA Nº 02/2023 A Prefeitura Municipal de Irineópolis, através do Secretário de Administração e Finanças e da Secretária da Educação, declara que o Ex.mo Sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 24, incisos X, da Lei n.º 8.666/93, consolidada "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94)", com o objeto de locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal da Educação, declarou a dispensa de licitação, para a celebração de contrato com o Senhor ANTONIO MICHAHOUSKI, com o objeto de locar o imóvel:Um imóvel de propriedade do Sr. Antonio Michahouski, com área de 210m², sito à Avenida 22 de Julho, nº 1.454, andar térreo, em Irineópolis, Estado de Santa Catarina, conforme Matrícula 11.469 do Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Porto União, com valor mensal de 2.482,50 (dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) e no total dos 12 (doze) meses de contrato de R$ 29.790,00 (vinte e nove mil e setecentos e noventa reais). A presente declaração encontra-se plenamente fundamentada, consoante se denota da justificativa elaborada pelo Sr. Rodrigo Antonio Jurck - Secretário Municipal bem como da Sra. Chirlei Aparecida Lezan Kuyava - Secretária Municipal da Educação, bem como em razão dos documentos que instruíram o processo, sendo que em relação aos preços, os mesmos foram elaborados conforme avaliações imobiliárias anexas ao processo. Nos termos do art. 109, da Lei n.º 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recurso ou representação. Irineópolis, 23 de março de 2023. LADEMIR FERNANDO ARCARI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2023 Pregao Eletronico n. 17/2022 - Registro de Precos n. 10/2023 - Processo n. 26/2023. Contratante: MUNICIPIO DE ITAPOA. Contratado: COMERCIO E SERVICOS ARACAJU LTDA, CNPJ/MF sob o nº 95.758.595/0001-55. Objeto: Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de instalacao, desinstalacao e manutencao preventiva e corretiva nos aparelhos condicionadores de ar, incluindo materiais e equipamentos necessarios a manutencao, remanejamento, higienizacao e instalacao nos predios publicos e conveniados do municipio de Itapoa/SC. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alteracoes. Vigencia: ate 21/03/2024. Fonte: 175270050000, 170170000267 e 189970000900. Valor Total: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura 21/03/2023. 21 de marco de 2023 - JONECIR SOARES - Secretario de Administracao PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 869/2022 ERRATA E PRORROGAÇÃO O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que com base no §4º, do art. 21, da lei 8.666/93, está promovendo alterações no edital de Concorrência nº 869/2022, destinada a Construção de edifício da sede do Museu Arqueológico de Sambaqui, sendo transferida a data de recebimento e abertura dos invólucros para o dia 26/04/2023 às 09 horas. A Errata na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br no link "Portal de Licitações". Chave no TCE: A 1 E 8 B 8 9 A B 7 3 EC 3 D 3 FA 9 7 3 F B F 8 B 1 4 E 8 4 0 B 1 7 C BA 6 0 . Joinville/SC, 22 de março de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 021/2023, destinado a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra na área de limpeza, conservação e zeladoria, copeiragem, telefonista, e carregamento e organização de materiais, com fornecimento de equipamentos, na Data/Horário: 05/04/2023 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: 3 F EA 8 D B D 3 9 7 A E EA FC 5 A 8 4 0 4 2 D 5 2 E B 6 9 2 0 3 8 8 2 6 0 D. Joinville/SC, 22 de março de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva