DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos substituta, no uso das suas atribuições, TORNA PÚBLICA pelo presente a aplicação da sanção administrativa de Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, após decorrido 2 (dois) anos, por descumprimento dos itens 1 e 10 da Cláusula Décima do Contrato nº 014/PROPLAN/NUDECON/2017 (SEI 1878192, pag. 18/21), bem como informa que foi efetuado cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (SEI 3839264) e Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS (SEI 3863743).Processo com vistas franqueadas à citada. ELLEN CRISTINA SANTOS GONÇALVES SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO M U N I C AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 150004 Nº Processo: 23000.031272/2021-90. Dispensa Nº 2/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C. Contratado: 10.525.408/0001-30 - EZLY TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de subscrição do software ibm sterling connect direct, com suporte técnico e consultoria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e em seus anexos.. Fundamento Legal: . Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 15.019,30. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 150004 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 23000.024889/2020-78. Pregão. Nº 27/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 07/2021 e consignar o valor na dotação orçamentária específica das despesas decorrentes.. Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.957.129,40. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 150004 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 23000.024889/2020-78. Pregão. Nº 27/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 07/2021 e consignar o valor na dotação orçamentária específica das despesas decorrentes.. Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.957.129,40. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023). INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS AVISO DE PENALIDADE PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE : 23121.000114/2023-83 - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - UASG 152005 O Instituto Nacional de Educação de Surdos INES, respeitado o disposto no Processo de Apuração de Responsabilidade nº 23121.000114/2023-83, aplica à empresa JULIANO O. SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 28.682.286/0001-51, a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Instituto Nacional de Educação de Surdos, pelo prazo de 06 (seis) meses, por inexecução parcial do contrato, conforme previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 23/2022, a qual remete ao item 20 do Termo de Referência, e item 18 do Edital do Pregão Eletrônico nº 27/2022, observado o disposto no inciso III do artigo 87, da Lei nº 8.666/93, com o respectivo registro da sanção no SICAF. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 152005 NÚMERO DO CONTRATO: 4/2022. Nº PROCESSO: 23121.000021/2022-78 Pregão. Nº 2/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 07.018.158/0002-19 - RENOV AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal estimado do Contrato nº 04/2022 e especificar a dotação orçamentária para atender ao dispêndio: - um acréscimo mensal de R$ 3.038,63 (três mil, trinta e oito reais e sessenta e três centavos), resultante da repactuação de 7,00% (sete por cento), referente ao aumento do "piso salarial da categoria", elevando o valor mensal contratado para R$ 58.159,80 (cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) a partir de 21/03/2022; - um acréscimo mensal de R$ 3.608.47 (três mil, seiscentos e oito reais e quarenta e sete centavos), resultante da repactuação de 10,00% (dez por cento), referente ao aumento do item de insumos "auxílio alimentação" e de 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento), referente ao aumento do item de insumos "prêmio assiduidade", elevando o valor mensal contratado para R$ 58.729,64 (cinquenta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos) a partir de 01/05/2022; - um acréscimo mensal de R$ 4.910,76 (quatro mil, novecentos e dez reais e setenta e seis centavos), resultante da repactuação de 3,00% (três por cento), referente ao aumento do "piso salarial da categoria"; elevando o valor mensal contratado para R$ 60.031,93 (sessenta mil, trinta e um reais e noventa e três centavos) a partir de 01/08/2022; em função da majoração da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2024 da categoria. A despesa com a repactuação, decorrente deste Termo de Apostilamento, representará um acréscimo no valor do contrato de R$ 52.526,08 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e oito centavos), sendo R$ 39.430,72 (trinta e nove mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e dois centavos) para o exercício de 2022, arrolados em restos a pagar através da nota de empenho 2022NE000045 e R$ 13.095,36 (treze mil noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) para o exercício de 2023, cujos valores serão empenhados, nos termos da Lei, à conta dos créditos consignados no Programa de Trabalho nº 12.367.6016.21CO.0033, PTRES 192675, Elemento de Despesa nº 33.90.37, em razão do que foi emitida, inicialmente, para o exercício de 2023, a Nota de Empenho nº 2023NE000060, de 01/01/2023, no valor de R$ 108.578,34 (cento e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), em favor da CONTRATADA, sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de novas determinações legais, passando o valor total do contrato para R$ 724.652,12 (setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e doze centavos). EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 152005 NÚMERO DO CONTRATO: 4/2022. Nº PROCESSO: 23121.000021/2022-78 Pregão. Nº 2/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-R J. Contratado: 07.018.158/0002-19 - RENOV AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal estimado do Contrato nº 04/2022 e especificar a dotação orçamentária para atender ao dispêndio: - um acréscimo mensal de R$ 3.038,63 (três mil, trinta e oito reais e sessenta e três centavos), resultante da repactuação de 7,00% (sete por cento), referente ao aumento do "piso salarial da categoria", elevando o valor mensal contratado para R$ 58.159,80 (cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) a partir de 21/03/2022; - um acréscimo mensal de R$ 3.608.47 (três mil, seiscentos e oito reais e quarenta e sete centavos), resultante da repactuação de 10,00% (dez por cento), referente ao aumento do item de insumos "auxílio alimentação" e de 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento), referente ao aumento do item de insumos "prêmio assiduidade", elevando o valor mensal contratado para R$ 58.729,64 (cinquenta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos) a partir de 01/05/2022; - um acréscimo mensal de R$ 4.910,76 (quatro mil, novecentos e dez reais e setenta e seis centavos), resultante da repactuação de 3,00% (três por cento), referente ao aumento do "piso salarial da categoria"; elevando o valor mensal contratado para R$ 60.031,93 (sessenta mil, trinta e um reais e noventa e três centavos) a partir de 01/08/2022; em função da majoração da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2024 da categoria. A despesa com a repactuação, decorrente deste Termo de Apostilamento, representará um acréscimo no valor do contrato de R$ 52.526,08 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e oito centavos), sendo R$ 39.430,72 (trinta e nove mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e dois centavos) para o exercício de 2022, arrolados em restos a pagar através da nota de empenho 2022NE000045 e R$ 13.095,36 (treze mil noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) para o exercício de 2023, cujos valores serão empenhados, nos termos da Lei, à conta dos créditos consignados no Programa de Trabalho nº 12.367.6016.21CO.0033, PTRES 192675, Elemento de Despesa nº 33.90.37, em razão do que foi emitida, inicialmente, para o exercício de 2023, a Nota de Empenho nº 2023NE000060, de 01/01/2023, no valor de R$ 108.578,34 (cento e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), em favor da CONTRATADA, sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de novas determinações legais, passando o valor total do contrato para R$ 724.652,12 (setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e doze centavos). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 152005 Nº Processo: 23121000069202367. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel nas modalidades comunicação de voz e dados, com tecnologia 3G/4G, e chamadas ilimitadas nas modalidades Local, Longa Distância Nacional - LDN, com fornecimento de Sim Cards e terminais móveis em regime de comodato conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/03/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Das Laranjeiras 232, Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . OSEAS COSTA OLIVEIRA NETO Assistente em Administração (SIASGnet - 21/03/2023) 152005-00001-2023NE800004 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo Administrativo nº 23063.002327/2023-81. Celebrantes: Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos LTDA - VWTB - e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ. Objeto: Promover cooperação técnica e científica entre os celebrantes para desenvolver pesquisa e inovação. Da vigência: o presente instrumento terá o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21 de dezembro de 2022, data da assinatura do acordo. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063.002890/2023 . Objeto: Curso Completo de Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 10/03/2023. BIANCA DE FRANCA TEMPONE FELGA DE MORAES. Dirap. Ratificação em 14/03/2023. GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA. Vice- Direg. Valor Global: R$ 67.500,00. CNPJ CONTRATADA : 34.370.234/0001-42 SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA. (SIDEC - 22/03/2023) 153010-15244-2023NE000041 AVISO DE REVOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 Fica revogada a Inexigibilidade supracitada, referente ao processo Nº 23063.002890/2023. BRUNO ROCHA DA COSTA Dicod (SIDEC - 22/03/2023) 153010-15244-2023NE000041 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 8/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO SELETIVO DE VAGAS RESIDUAIS DO PROCESSO SELETIVO SISU DO 1° SEMESTRE DE 2023 DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG ANO 2023 - 1º SEMESTRE O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, faz saber aos interessados que no período de 24/03 a 31/03/2023, estarão abertas, exclusivamente por meio da internet, as inscrições às vagas residuais oriundas do Processo Seletivo SiSU do CEFET-MG 1-2023. 1 PROCESSO SELETIVO DE VAGAS RESIDUAIS DO PROCESSO SELETIVO SISU/CEFET-MG 1-2023 1.1 O Processo Seletivo de Vagas Residuais do Processo Seletivo SiSU do CEFET- MG 1-2023 é aberto aos candidatos que concluíram o ensino médio ou equivalente e que tenham participado da última edição do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2022 - e obtido, no mínimo, 100,0 (cem) pontos nas provas de Redação; Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. 1.2 As vagas ofertadas no Processo Seletivo de Vagas Residuais do CEFET-MG 1- 2023 correspondem às 45 (quarenta e cinco) vagas não preenchidas pelo Edital 005/2023 de 30 de janeiro de 2023, nos cursos listados no item 2.1 - Quadro 1 deste Edital.