DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032300090 90 Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e do(s) Termo(s) de Retenção, e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo . KEYLA VIVIANE NERES DA SILVA 270.119.528-45 PA 10814.720409/2023-20/ AI 0817600-139757/2022 TR081760022009159TRB08 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 10835.721174/2020-01. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação com base na cct 2023 e acordo coletivo com sindicato local.. Vigência: 30/07/2020 a 29/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 707.351,40. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 10825.726261/2022-27. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação com base na cct 2023 e acordo coletivo com sindicato local.. Vigência: 19/10/2022 a 31/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 423.419,94. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 10835.721174/2020-01. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação com base na cct 2023 e acordo coletivo com sindicato local.. Vigência: 30/07/2020 a 29/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 707.351,40. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 10825.726261/2022-27. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação com base na cct 2023 e acordo coletivo com sindicato local.. Vigência: 19/10/2022 a 31/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 423.419,94. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo-DERAT/SPO, vem tornar público o resultado do Pregão Eletrônico nº02/2023 de serviços de fornecimento e instalação de placas de comunicação visual para asUnidades da SRRF8ª. Grupos adjudicados e homologados para a empresa WERNER JEWOROWSKY, CNPJ 22.862.119/0001-06, pelos respectivos valores totais: G1 - R$ 67.896,44; G2 - R$ 45.097,46 e G3 - R$ 111.685,90. ERASMO DE SOUZA DIAS Chefe do Sepol (SIDEC - 22/03/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2022 Vencedora do certame: ITEM 01 - QUADRANTE SOLU ÇOES LTDA, CNPJ: 10.220.163/0001-33, pelo valor de R$ 324.945,60 (trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos); ITEM 02 - QUADRANTE SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.220.163/0001-33, pelo valor de R$ 328.776,00 (trezentos e vinte e oito mil, setecentos e setenta e seis reais) . ANDRE ELIAS CHEDIAK ROQUIM Pregoeiro (SIDEC - 22/03/2023) 170010-00001-2023NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 10925.720325/2021-77. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 14.048.837/0001-15 - ELOTECH SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: 1º altera-se de r$ 1.228,93 para r$ 1.275,48 (um mil, duzentos e setenta e cinco e noventa e três centavos) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global de 3,78823%, referente a variação do índice geral de preços — igp-m no período de 02/2022 a 01/2023, AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - UASG 170156 Nº Processo: 10905720189202234. Objeto: A escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Pessoa Jurídica do ramo de engenharia para Implantação de requisitos de acessibilidade nos prédios Sede da ALF/FOZ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/03/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar- centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-3-00002-2023. Entrega das Propostas: 09/05/2023 às 10h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar- centro, - Curitiba/PR. Informações Gerais: Os arquivos dos ANEXOS estão disponíveis no site da RFB, em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/licitacoes-br/2019/unidades-federativas-uf/pr/srrf09/2023/concorrencia-srrf09- no-02-2023. SIGRID HAGER STRAMBI Comissão Especial de Licitações (SIASGnet - 22/03/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170177 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 11000.728035/2021-66. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 37.168.895/0001-88 - ORBITEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024. Valor Total: R$ 39.999,96. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170177 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 11000.720006/2020-75. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 10.364.152/0002-08 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 12/05/2023 a 11/05/2024. Valor Total: R$ 43.737,84. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/2023 Contrato 003/2023. Processo nº: 002/2023-ABGF; Objeto: Contratação de serviço de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos diretores, funcionários e colaboradores a serviço ABGF, por demanda e no âmbito do Distrito Federal - DF e entorno; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Shalom Taxi Serviços de Agenciamento e Intermediação de Pagamento de Corridas de Taxi LTDA - EPP; Vigência: 22/03/2023 a 22/03/2024; Valor total estimado: R$ 20.000,00. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 885019/19 MDR PM Major Vieira/SC Altera contrap: R$ 284.504,63 T Aditivo: 22/03/2023 . 909261/20 MTUR PM David Canabarro/RS Altera vigência: 31/08/2023 Ex-Officio:22/03/2023 . 887834/19 MTUR PM Farroupilha/RS Altera vigência: 30/06/2023 Ex-Officio:22/03/2023 . 474565-43/16 MC COMUM. TER. FAZ. ESP. DE FARROUPILHA/RS Altera vigência: 30/03/2024 Ex-Officio:22/03/2023 . 849045/17 MDR PM MACAPARANA/PE Altera vigência: 01/06/2023 T Aditivo:22/03/2023 . 916643/21 MDR PM Santa Rita de Minas/MG Altera contrap: R$ 91.795,37 T Aditivo:22/03/2023 . 928484/22 MDR PM Horizontina/RS Altera contrap: R$ 90.020,97 T Aditivo:22/03/2023 . 938775/22 MAPA PM Cerro Grande/RS Altera contrap: R$ 44.093,95 T Aditivo:22/03/2023 perfazendo um valor global estimado de r$ 15.305,76 (quinze mil, trezentos e cinco reais e setenta e seis centavos) para 12 meses, conforme análise de reajuste constante às folhas 556 a 558, com efeitos financeiros para o mês de fevereiro de 2023.. Vigência: 01/03/2019 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.305,76. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).