DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032300092 92 Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 dia 14/04/2023; Item III Paraíba das 13h00min às 13h10min do dia 14/04/2023; Item IV Maranhão das 14h00min às 14h10min do dia 14/04/2023. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame, selecionar Pregão Eletrônico, selecionar comprador CAIXA, em certame informar o número 0234, em ano informar 2023, selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato: e-mail [email protected] LUISA FERNANDES Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/2023 Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços comuns de engenharia para intervenções de acessibilidade nas unidades da Caixa, localizadas no Estado da Paraíba. Credenciamento: até às 09:00 horas do dia 14/04/2023. Recebimento das propostas: até às 10:00 horas do dia 14/04/2023. Recebimento dos lances: das 14:00 horas até às 14:10 horas do dia 14/04/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0298.0/2023. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. ANA LUISA MOTA KLEIN P R EG O E I R A CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL Rescisão amigável do contrato nº 7075.01.1373.01/2018, assinado em 26/09/2018. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS, CNPJ 02.685.728/0001-20. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 30/04/2023. Objeto: Prestação de serviços de recepcionista para sala de autoatendimento das agências CAIXA no estado de Sergipe. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA . MODALIDADE: Rescisão do Contrato de Locação do imóvel anteriormente ocupado pela unidade CAIXA (PAE Fecomércio Florianópolis/SC), localizado na Rua Felipe Schmidt, nº 758 5º andar - Centro Florianópolis/SC, a partir de 28/02/2023, com base nas Leis 8.245/91 e 8.666/93. Processo: 7068.01.5051.1/2014 - LOCADORA: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAROLDO SOARES GLAVAN - DATA DE ASSINATURA 10/03/2023 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Quinto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4675/2019, Processo Administrativo n.º 7050.01.2102.02/2018. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados ao(s) Grupo(s)/Subgrupos: Manaus I (Manaus e demais Comarcas do Estado do Amazonas), na(s) modalidade(s) especificada(s): MODALIDADE 1 - atos e feitos de natureza trabalhista; MODALIDADE 2 - atos e feitos de natureza penal; e MODALIDADE 3 - atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal e ao Grupo(s)/Subgrupos: Boa Vista II (Boa Vista e demais Comarcas do Estado de Roraima), na(s) modalidade(s) especificada(s): MODALIDADE 1 atos e feitos de natureza trabalhista, MODALIDADE 2 atos e feitos de natureza penal e MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal. Contratada: CABRAL, MEIRELLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ 05.764.302/0001-50. Nova vigência: 08/05/2023 até 07/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 13/03/2023. Termo de quitação de revisão de preços do contrato nº 2976/2021; Objeto: prestação de serviços de administração e implantação das ações referentes ou relacionadas ao programa educativo caixa gente arteira em rio de janeiro/RJ Contratada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TÉCNICO E AMBIENTAL IDETEC CNPJ 09.144.331/0001-70; Modalidade: Pregão Eletrônico 55/7075-2020; Valor estimado do acréscimo: R$ 1.476,05. Novos valores: R$ 882.260,69 para R$ 887.501,00 na vigência de 28/06/2021 a 27/06/2022.; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC, e Cláusula 5ª do Contrato; Item de Acompanhamento: 5303-46; Processo Administrativo: 7075.01.1718.0/2020 Quarto Termo de Aditamento do contrato nº 16815/2020; Objeto: Prestação de serviços de afretamento de uma embarcação com casco de aço simples ou bicasco (catamarã), com toda infraestrutura e serviços necessários ao funcionamento de um ponto de atendimento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CAIXA (sem transação de numerário), para navegar no trecho compreendido de Manaus/AM a Coari/AM, para atendimento às populações dos Municípios Anamã, Anori, Beruri, Careiro, Codajás e Manaquiri, com possibilidade de expansão e/ou alteração do itinerário; Contratada: WATHERNAV ADM E NAVEGAÇÃO LTDA EPP; CNPJ 09.231.322/0001-16; Modalidade: P.E. 00030/2020; Valor estimado do aditamento: Não há. Trata-se de adequação da tabela de rotas; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 - Art. 81, II e Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Processo Administrativo: 7050.01.1439.0/2020; Data de assinatura: 22/03/2023. Termo de quitação de revisão de preços do contrato nº 3305/2021; Objeto: prestação de serviços de administração e implantação das ações referentes ou relacionadas ao programa educativo caixa gente arteira Contratada: UP IDEIAS INTELIGENCIA URBANA LTDA CNPJ 07.271.878/0001-00; Modalidade: Pregão Eletrônico 87/7062-2020; Valor estimado do acréscimo: R$ 45.331,78. Novos valores: R$ 1.040.209,15 para R$ 1.108.749,06 na vigência de 31/05/2021 a 30/11/2022.; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC, e Cláusula 5ª do Contrato; Item de Acompanhamento: 5303-46; Processo Administrativo: 7075.01.1718.0/2020 Sexto aditamento ao contrato nº 01460/2021; Objeto: Prestação de serviços de Comunicação Corporativa/Institucional para prospecção, planejamento, implementação, manutenção e monitoramento de serviços de estratégia de comunicação, produção de conteúdo multimídia e monitoramento e análise a serem realizados para o Conglomerado CAIXA; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83; Contratada: FSB - Comunicação e Planejamento Estratégico Ltda, CNPJ 03.585.183/0001-42; Enquadramento legal: Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo: 5625.01.1853.01/2020; Modalidade: P.E. 1853/2020; Valor da prorrogação: R$ 14.288.724,50 (catorze milhões duzentos e oitenta e oito mil setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos); Novo período de vigência: 02/04/2023 até 01/04/2024; Data da assinatura: 22/03/2023. 9º termo de aditamento ao contrato 5787/2018; objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em ambientes compreendendo toda a infraestrutura civil, hidráulica, elétrica, lógica, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade das operações nas unidades Caixa, vinculadas à Superintendência Regional (SR) Centro Oeste de Pernambuco Contratada: ENGECT INSTALAÇÕES LTDA; CNPJ:08.220.952/0001-22 ; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 1.696,40; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016;; Processo 7066.010168.0/2018; assinado em 21/03/2023 Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 2789/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.1882.2/2020. Objeto: prestará serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados às regiões do Distrito Federal e subseções da Justiça Federal de Unaí-MG e Paracatu-MG, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: ROMUALDO NEIVA GONZAGA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 06.819.838/0001-98. Nova vigência: 04/05/2023 até 03/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 14/03/2023. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3044/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.1882.15/2020. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados às regiões do Distrito Federal e subseções da Justiça Federal de Unaí-MG e Paracatu-MG, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: ESTEFÂNIA COLMANETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 03.519.198/0001-02. Nova vigência: 13/05/2023 até 12/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 14/03/2023. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3209/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.1882.22/2020. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados às regiões do Distrito Federal e subseções da Justiça Federal de Unaí-MG e Paracatu-MG, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: AZI ANDRADE FACÓ ADVOGADOS, CNPJ 13.641.096/0001-19. Nova vigência: 19/05/2023 até 18/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 14/03/2023. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 2813/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.1882.9/2020. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados às regiões do Distrito Federal e subseções da Justiça Federal de Unaí-MG e Paracatu-MG, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: ADVOCACIA COELHO E OLIVEIRA, CNPJ 05.870.544/0001-28. Nova vigência: 14/05/2023 até 13/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 14/03/2023. Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4390/2019, Processo Administrativo n.º 7050.01.1710.01/2018. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condições de exclusividade, vinculados ao(s) Pólo(s) de Atuação I BELÉM; II MARABÁ; III MACAPÁ; IV BELÉM, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: DALL AGNOL E ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ 10.710.256/0001-46. Nova vigência: 03/05/2023 até 02/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 08/03/2023. Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 8123/2020, Processo Administrativo n.º 7050.01.2102.0/2018. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados ao(s) Grupo(s)/Subgrupos: Manaus I (Manaus e demais Comarcas do Estado do Amazonas), na(s) modalidade(s) especificada(s): MODALIDADE 3 - atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal e vinculados ao(s) Grupo(s)/Subgrupos: Boa Vista II (Boa Vista e demais Comarcas do Estado de Roraima), na(s) modalidade(s) especificada(s): MODALIDADE 3 - atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal. Contratada: RAIMUNDO BESSA JUNIOR & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ 13.630.374/0001-32. Nova vigência: 08/04/2023 até 07/04/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 13/03/2023. 2º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da AG. BRASIL SUL-GO, na Av. Prefeito Sócrates Mardocheu Diniz (Brasil Sul), Quadra F, Lote 09, Setor Jardim Gonçalves, Anápolis/GO, pelo período de 08/04/2023 a 07/04/2028, índice de reajuste alterado de IGP-M/FGV para IGP-M/FGV ou INPC, o que for menor, pagamento no 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 9.416,55. LOCADOR: WLADIMIR SHODI TABATA -CPF 279.240.251-20. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm 4º Termo Aditivo de Alteração de Titularidade ao Contrato 90085/2016 de locação de imóvel de uso da CAIXA que abriga a Agência Serrana/SP, na Rua Luiz Antonio de Matto, nº 220, Jardim Boa Vista, Serrana/SP, com base no R-5/M.285 de Venda e Compra, Protocolo nº 19.671, da matrícula nº 285 do Oficial de Registro de Imóveis de Serrana, datada de 13/12/2022, o imóvel objeto do presente instrumento foi transmitido de ANTÔNIO CESAR MERENDA à JOSÉ ROBERTO GARRIDO e sua esposa IZABEL APARECIDA SOEIRA GARRIDO e ANGELO ANTÔNIO GIOTTO e sua esposa MARIA APARECIDA DUARTE GIOTTO, os quais passam a ser os atuais LOCADORES do imóvel. O valor do aluguel mensal, a partir da competência de Fevereiro/2023, passa a ser creditado nas contas dos novos locadores, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993 e Lei 13.303/2016. PR O C ES S O : 7063.01.032/2006. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023. 3º Termo Aditivo de Alteração de Titularidade ao Contrato 90255/2016 de locação de imóvel de uso da CAIXA que abriga a Agência Bom Jesus do Goiás/GO, na Rua Dois, Quadra 24, Lote 6-A, Centro, Bom Jesus de Goiás/GO, por motivo do falecimento do Sr. José Vieira Ramos, ficou nomeada como inventariante do espólio a viuva meeira, Sra Silma Maria Ramos. O valor do aluguel mensal, a partir da competência de Fevereiro/2023, passa a ser creditado na conta da nova locadora, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 08.08.144/1984. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023. 1º Termo de aditamento ao contrato nº 5655/2021. Processo administrativo 5688.01.0573.0/2021. Objeto: Prestação de serviços de solução integrada de produção e distribuição de cartões magnéticos especificamente utilizados para identificação, pagamentos e serviços correlatos aos benefícios de programas sociais, com abrangência nacional, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. CONTRATADA: INTELCAV TECNOLOGIAS E CARTÕES S.A.. CNPJ: 03.935.003/0001-05. Espécie: Termo Aditivo para alteração contratual. Valor do aditamento: Sem custo adicional. Enquadramento legal: Artigo 81, I, da Lei 13.303/16 e na Cláusula Décima Sétima do contrato. Data de assinatura: 21/03/2023. 11º termo de aditamento ao contrato 9943/2018; processo 7073.01.1078.0/2018 ; objeto: prestação de serviços de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura civil, hidráulica, elétrica, lógica, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação, equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade das operações nas unidades CAIXA, vinculadas a SR Recife.; Contratada: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA; CNPJ 16.099.194/0001-64. Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Supressão: R$ 10.673,09; Enquadramento Legal: Lei nº 13.303/2016 Art. 81, 1º / RLCC Art. 89.; Item de Acompanhamento: 5303-02 - Despesas com reparos, adaptação e conservação de imóveis - Servíço Contínuo; assinado em 20/03/2023. 4º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 0593/2022, prestação de serviços de a locação de 03 (três) painéis de LED, para transmissão local de informações referentes aos sorteios dos concursos lotéricos CAIXA, que serão instalados nos dois ambientes de sorteios das loterias CAIXA, ambiente principal e ambiente de contingência.; Contratada: LED WAVE PAINÉIS ELETRÔNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 13.045.186/0001-47; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 53.452,99; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário: SAP nº 8000013425; Processo 5688.01.2380.0/2022. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos Curitiba CEFOR03, comunica a aplicação em 20.03.2023, da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA pelo prazo de 06 (seis) meses e Rescisão Contratual na mesma data à empresa INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA - CNPJ Nº 11.595.331/0001-38 em função do descumprimento do contrato nº 13391/2020 e com fulcro no art. 83, inc. III e art. 69, inc. VII, da Lei nº 13.303/16. Processo administrativo nº 7071.04.1078.0/2020-1. Objeto: prestação de serviços técnicos em Trabalho Social, nas atividades de: Pesquisa e desenvolvimento socioambiental e socioeconômico, com coleta e análise de dados; Elaboração e Execução de Projetos e Planos de Intervenção;