DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 16/03/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da UNIMED CARUARU COOPERATIVA TRAB MED. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/08/2023. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 20/03/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da a Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.416,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/03/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 15/03/23. OBJETO fornecimento sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIP DE BOCA DA MATA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 45.823,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/08/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 07/03/2023. OBJETO fornecimento do sistema e-CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUN.RIBAS DO RIO PARDO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.907,36. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/06/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 21/03/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do IPM SÃO BENTO DO SUL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 32.370,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/02/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3053/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO E Nº 3054/0223-CPA/RE - 2 LEILÃO AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 31/03/2023 até 01/05/2023, no primeiro leilão, e de 12/05/2023 até 16/05/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional e no escritório do leiloeiro Sr. JOSE IVAN DE SOUZA RABELO, Av Luís Viana Filho, 6462, Empresarial Wall Street, Torre A - East, Sala 509, PARALELA - Salvador/BA - CEP: 41730101, Fones (71) 3327-2966, WhatsApp (71) 98146- 8452 e atendimento de segunda a sexta das 9h às 17h, site: https://www.rjleiloes.com.br/. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 02/05/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 17/05/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro https://www.rjleiloes.com.br/. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL Gerente de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VINCULOS CENTRO ESPECIALIZADO EM SAUDE M, CPF/CNPJ 40.796.780/0001-42; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em Serviços de PSICOLOGIA , PSIQUIATRIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: SAHA SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 07.045.325/0001-30 Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos acordados anualmente entre as partes, Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: FLEURY S.A. LABS A+ - CNPJ 60.840.055/0253-98; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a REAJUSTE DE VALORES - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: FLEURY S.A. CLINICA LUIZ FELIPPE MATTOSO - CNPJ 60.840.055/0306-34 ; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a REAJUSTE DE VALORES - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. . CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: GRUPO FLEURY A MAIS MEDICINA DIAGNÓSTICA - CNPJ 60.840.055/0146-04 ; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a REAJUSTE DE VALORES - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: FLEURY S.A. - CNPJ 60.840.055/0470-14 ; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a REAJUSTE DE VALORES - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: FLEURY S.A. - CNPJ 60.840.055/0154-06 ; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a REAJUSTE DE VALORES - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: FLEURY S.A. - CNPJ 60.840.055/0175-30 ; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a REAJUSTE DE VALORES - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS AVANÇADOS S/A. - CNPJ 06.758.888/0004-55 ; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a REAJUSTE DE VALORES - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS AVANÇADOS S/A. - CNPJ 06.758.888/0009-60 ; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a REAJUSTE DE VALORES - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: LABORATÓRIO DE ANALIS ES CLINICAS DAS NAÇÕES LTDA - CNPJ 82.658.840/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERV I ÇO S , DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: ORTOMED SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES SS LTDA - CNPJ 01.074.901/0001-90; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL S ÃO JOSÉ - CNPJ 76.583.160/0004-15; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: COORLMS - CNPJ 06.887.734/0001-10; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CASA DE MISERICÓRDIA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - CNPJ 76.256.064/0001-10; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERV I ÇO S , DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; MEDSHORE SERVIÇOS EM SAÚDE E SEGURANÇA; CNPJ/CPF 14.950.590/0001-28; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste anual 2023 aplicado na Tabela do prestador com vigência a partir de 01/01/2023; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇ ÃO : PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; ARACRUZ CLÍNICA DE OLHOS SS LTDA; CNPJ/CPF 08.248.058/0001-60; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste anual 2022 aplicado na Tabela do prestador com vigência a partir de 01/12/2022; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; HOSPITAL DE OLHOS MATA DA PRAIA LTDA; CNPJ/CPF 08.279.419/0001-36; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste anual 2022 aplicado na Tabela do prestador com vigência a partir de 01/11/2022; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; VIX FACE ODONTOLOGIA S/S LTDA; CNPJ/CPF 16.933.193/0001-73; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste anual 2023 aplicado na Tabela do prestador com vigência a partir de 15/01/2023; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: MARIMED SERVIÇOS MÉDICOS S.A. - CNPJ 77.265.361/0001-94; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE TRINDADE/GO CNPJ 01.217.538/0001-15. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL JARDINS APF 0422.163-97. Valor: R$ 540.000,00 (sem alteração). Vigência: 23/03/2023 a 22/03/2024. Data da assinatura: 23/03/2023. MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR E TARCÍSIO ALVES DE SOUZA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JACOBINA/BA - CNPJ 14.197.586/0001-30. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL LAGOA DOURADA I APF 0361.760-26. Valor: R$ 428.000,00 (sem alteração). Vigência: 13/09/2023 a 12/09/2024. Data da assinatura: 13/03/2023. TIAGO MANOEL DIAS FERREIRA E JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JACOBINA/BA - CNPJ 14.197.586/0001-30. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL CIDADE DO OURO APF 0420.693-63. Valor: R$ 505.444,48 (sem alteração). Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2024. Data da assinatura: 13/03/2023. TIAGO MANOEL DIAS FERREIRA E JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 880885/2018/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL/DF, CNPJ 03.318.233/0001-25; Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/2016. Data do distrato: 20/03/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo Aditivo - Tabela, referente ao Contrato de Repasse 1077786-45 - 916118/21, na pág. 79 da Seção 3, do DOU nº 56, publicado em 22/03/2023, onde se lê "T Aditivo:27/03/2023", leia-se "T Aditivo:21/03/2023". GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 879007/2018/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Torres/RS, CNPJ 87.876.801/0001-01; Objeto: Termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial nº 424/2016. Data do distrato 21/03/2023.