DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032300094 94 Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 909287/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Brodowski/SP, CNPJ 45.301.652/0001-02; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 20 de Março de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COBRANÇA DE PROCESSO DISCIPLINAR E CIVIL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do(a) Ag. Freguesia/RJ, torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não sabido do(a) Sr(a) HELIO DARWICH NOGUEIRA, CPF 004.077.947-51, o que impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) notificado da decisão definitiva que imputou a responsabilidade civil Resolução 007/2023 CDR/RJ, Turma 2 de 08/03/2023 decorrente do PDC RJ.4063.2022.C.500419 a contatar a Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal [email protected], no prazo de 10(dez) dias úteis a contar da presente publicação para regularizar a responsabilidade civil no valor de R$ 5.494,04 (cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), atualizado até 08/03/2023, conforme parâmetros do TCU, disponíveis no endereço https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir: inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02;desconto compulsório em folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem eletrônica à caixa postal [email protected]. ANA MARIA SARACENO M. CANCELAS Coordenadora Centralizadora/Filial SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MATO GROSSO AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2628 Mato Grosso / MT, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CASA LOTERICA XINGU LTDA , código 100204309, CNPJ nº 11.909.375/0001-95, localizada na Av Juranês Pereira Sales, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DO XINGU / MT, CEP 78663-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular nº 1004/2022 e do PA GERLO 009/2023. DAIANA MABEL DA SILVA SARDA SUPERINTENDENTE DE REDE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIBEIRÃO PRETO AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2584 Ribeirão Preto / SP, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica QUEIROZ & DURIGON LTDA ME, código 210213779, CNPJ nº 14.516.423/0001-73, localizada na Av Rio Negro, 1100, Loja 404, Bairro São Miguel, FRANCA / SP, CEP 14406-005, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022 e conforme Resolução SR 2584 18751/2023. MARCOS RENATO MATSUDA DE MELO SUPERINTENDENTE DE REDE CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1131/2022; para prestação de serviços de aplicação de revestimento PVD, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e HTS TECNOLOGIA EM REVESTIMENTO LTDA - CNPJ nº11.963.251/0001-98; processo nº 18750.103519/2022-45; em conformidade com fulcro no artigo 30, caput, da Lei nº 13.303/2016, e suas alterações; referente ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo total do item 1 - Código S10057, que passa de 840 unidades de serviços para 1050 unidades de serviço e modificar o valor informado na CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E VALOR GLOBAL, que passa de R$ 96.146,40 (noventa e seis mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos) para R$ 120.183,00 (cento e vinte mil, cento e oitenta e três reais), assinado em: 20/03/2023; assinam pela CMB: Luis Carlos Batista e Wagner Fernando Bueno Coelho E - Superintendentes; pela Contratada: Sergio Akio Segawa e Aduvaldo José Ferreira - Sócios. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 179083 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico RP nº 00028/2023 - Processo Nº 18750.110752/2022-84. Objeto: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE NITROGÊNIO E ARGONIO, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos Total de itens licitados: 05. Data da sessão: 05 de abril de 2023, às 10:00 horas. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: [email protected]; c/c [email protected] CANDIDA MARTINS Pregoeira BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO LEILÃO OFICIAL 2021/920013 - Lote 04 - COMPRADORA: FLÁVIA MACIEL GONZATTO - CPF: 027.082.490-10 - OBJETO: Lote 04: Imóvel rural, situado no lugar denominado "Campo do Cabrito de Fogo", no município de Pirapó - RS. Matrícula nº 1.547 do Ofício dos Registros Públicos do Município de São Nicolau - RS, Comarca de São Luiz Gonzaga - RS. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 92.500,00. ASSINATURA em: 26.01.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA Brenda Campos de Oliveira Freire 06757267608, CNPJ: 32.445.148/0001-26. Termo de Disponibilização Gratuita de Espaço, assinado pelas partes em 20/03/2023, destinado a apresentação do projeto de artes cênicas "Trilogia Entre Infâncias", - no período de 23 de março a 16 de abril de 2023, no Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte - Praça da Liberdade, 450, Belo Horizonte/MG. VIGÊNCIA: de 20 de março a 16 de outubro de 2023. ASSINATURA em: 20 de março de 2023. AVISO DE ALTERAÇÃO LEILÃO PÚBLICO 2023/203013V(7419) - CESUP PATRIMÔNIO (PR); OBJETO: Venda de bens imóveis situados nos estados de RJ e SP; LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: on line no site www.lancenoleilao.com.br, em 23.03.2023, com início às 12h00 (horário local), publicado no D.O.U. de 09.03.2023, Seção 3, Página 88. O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados no site do leiloeiro no endereço: www.lancenoleilao.com.br.A realização do certame permanece no dia 23.03.2023. RODRIGO ARAUJO Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/00964 (7421) - CESUP Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação através do sistema de Registro de Preços para fornecimento com entrega de Empilhadeira Elétrica Trilateral, para atendimento das Unidades do Conglomerado Banco do Brasil, localizadas no estado de São Paulo, dividido em 02 (dois) lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 04.04.2023 às 08h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 992549. Informações: [email protected]. EDGARD REVEIU Responsável ATIVOS S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE CONTRATANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.303/2016, e Regulamento de Licitações e Contratos da ATIVOS S.A. VIGÊNCIA: 22/03/2023 a 21/03/2028. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2023. CONTRATO Nº 018/2023 - CONTRATADA: KITADO RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS DIGITAIS S.A. CNPJ: 22.229.158/0001-70. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 00098/2023, firmado em 20/03/2023, Favorecido: FACULDADE TREVISAN LTDA; Objeto: Prestação de serviços do curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Contabilidade, Auditoria e Controladoria no formato à distância (EAD online) para 17 (dezessete) empregados da BBTS. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação - Artigo 30, Inciso II, alínea "f" da Lei 13.303/2016; Vigência: 12 (doze) meses, contada da assinatura do contrato por todos os signatários, podendo ser prorrogada até o limite de 24 (vinte e quatro) meses; Valor: R$ 49.980,00. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - Contrato - DGCO n° 00114/2020, ADITIVO 0010/2022, firmado em 20/03/2023 Favorecido: ALIGERA EQUIPAMENTOS DIGITAIS LTDA; Objeto: fornecimento dos itens elencados na tabela a seguir, conforme quantidades, preços e demais condições ali expressas, sem prejuízo das especificações e demais condições estabelecidas no Contrato Master DGCO nº 00114/2020 e seus anexos; Modalidade: Inexigibilidade de licitação nos termos do Caput do Art.30 da Lei 13.303/16; Valor: R$ 1.461.300,00. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 00077/2023, firmado em 21/03/2023, Favorecido: OUT LIMIT INTELIGÊNCIA CRIATIVA LTDA; Objeto: prestação de serviços de Marketing Digital para produção de conteúdo, disparo de campanhas, engajamento, gerenciamento, monitoramento, análise, assessoria e planejamento de estratégia de comunicação para o produto Solução em Cobrança. Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 29, Inciso II da Lei 13.303/2016; Vigência: 6 (seis) meses, contada da data de sua assinatura; Valor: R$ 18.000,00. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 00067/2023, firmado em 15/03/2023, Favorecido: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA; Objeto: Credenciamento para prestação de agenciamento de transporte local de cargas, sistema pay per use; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nos termos do Caput do Art. 30 da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 24 meses. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00064/2020, firmado em 20.04.2020, Favorecido: GAMA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL; Objeto: Repactuação de preço, reequilíbrio econômico e financeiro, reajuste de insumos, garantia contratual, atualização da cláusula de entrega de documentos de fiscalização e inclusão da cláusula LGPD. Fundamento Legal: art. 69, INC. III e art. 81 VI da Lei nº 13.303/2016; Valor Aditivo: R$ 21.380,35. AVISO DE ALTERAÇÃO Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital da Licitação Eletrônica n° 2023/16 da BB Tecnologia e Serviços S.A. conforme documento disponível nos sites www.bbts.com.br e www.licitacoes-e.com.br em 22/03/2023. Fica alterada a data da licitação para 14/04/2023. Brasília, 22 de março de 2023. ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA Autoridade Competente de Licitação