DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 24/03/2023, passando seu vencimento para 24/03/2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2023. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000100/2023-92-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0067.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Talismã/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01 (um) Caminhão Basculante, Chassi nº 93ZE2HMH0P8954842, placa SGR9F17, tombamento nº 301.253-8, para o Município de Talismã/TO, adquirido por meio deste instrumento pelo valor de R$ 448.146,52 (quatrocentos e quarenta e oito mil cento e quarenta e seis reais cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVA S F. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000103/2023-26-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0068.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Bom Jesus do Tocantins/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01 (um) caminhão toco com carroceria de madeira, chassi 93ZA01RF0P89555741, placa SGS0B00, tombamento nº 301.255-2, para o Município de Bom Jesus do Tocantins/TO, adquirido por meio deste instrumento pelo valor de R$ 361.448,56 (trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000104/2023-71-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0069.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Tocantínia/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONAT Á R I O : 01 (um) caminhão toco com carroceria de madeira, chassi 93ZA01RF0P89555564, placa SGQ8A96, tombamento nº 301.250-7, para o Município de Tocantínia/TO, adquirido por meio deste instrumento pelo valor de R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000096/2023-62-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0066.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01(um) caminhão caçamba basculante com capacidade de 10m³, chassi 93ZE2HMH0P8953985, placa SGO6F59, tombamento nº 301.172-6, para o Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO, adquirido por meio deste instrumento pelo valor de R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 21/03/2023. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE: No D.O.U. nº 229 de 07/12/2022, Seção 3, página 50, EXTRATO DE DOAÇÃO 11.0064.00/2022. Onde se lê: 11 (onze) Tanques em aço inox para lavagem, cloração e resfriamento dos frutos doaçaí.Com capacidade de 100L fundo com válvula esférica de fecho rápido. Corpo do tambor eminox304. Pés de 2 polegadas com 27 cm de altura e sapatas de polipropileno. Puxadores, instalação hidráulica. Tombamentos: 308.122-0, 308.123-7, 308.124-4, 308.125-1, 308.126-8, 308.127-5, 308.129-9, 308.128-2, 308.130- 9 308.131-6, 308.132- 3. Valor unitário: R$1.300,00(um mil e trezentos reais), totalizando R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais); Leia-se: 11 (onze) Tanques em aço inox para lavagem, cloração e resfriamento dos frutos do açaí. Com capacidade de 100L fundo com válvula esférica de fecho rápido. Corpo do tambor eminox304. Pés de 2 polegadas com 27 cm de altura e sapatas de polipropileno. Puxadores, instalação hidráulica. Tombamentos: 308.130-9, 308.131-6, 308.132-3, 308.133-0, 308.259-9, 308.260-9, 308.261-6,308.262-3, 308.263-0, 308.264-7, 308.265-4. Valor unitário: R$1.300,00 (um mil e trezentos reais),totalizando R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais). Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 004/2020/NALP/CGGP/SAA/SE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Acordo de Cooperação firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Qualicorp Administradora de Benefícios S/A. OBJETO: Rescisão amigável, a contar de 21/03/2023, conforme instrução do Processo nº 08007.000052/2020-80, do Acordo de Cooperação nº 004/2020/NALP/CGGP/SAA/SE, cujo objeto é formular, executar e avaliar ações, sem ônus financeiro para o MINISTÉRIO e vinculadas, de interesse da área de Gestão de Pessoas, voltadas à prestação dos serviços de saúde suplementar, bem como de qualidade de vida e saúde preventiva dos servidores do MINISTÉRIO e das vinculadas, e de seus dependentes. Data de Rescisão: 21 de março de 2023. Fundamento Legal: artigo 79, §1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. REPRESENTANTES: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO - Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e MICHELE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, Superintendente de Implantação e Relacionamento com Cliente, e LUCIANA MIRA PALM, Superintendente Executiva Jurídica, ambas da Qualicorp Administradora de Benefícios S/A. COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº 3/2023 Espécie: ACORDO DE PARCERIA N. 03/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, NOS TERMOS DO PROCESSO 08007.006566/2019-13, com o objeto de Credenciamento de Administradora de Benefícios para a oferta de planos de saúde particular, coletivo e empresarial, por adesão, de operadoras devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, objetivando a prestação de serviços de assistência à saúde suplementar, com atendimento médico-hospitalar ou atendimento odontológico, aos servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a saber: ativos e inativos, seus dependentes e aos pensionistas, bem como aos servidores de cargos de natureza especial, de cargos comissionados com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, e seus dependentes. Prazo de vigência de 22/03/2023 a 22/03/2024, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses. Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e ANA PAU L A DE OLIVEIRA SILVA, Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos e representantes da QUALICORP Administradora de Benefícios, MICHELE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, Superintendente de Implantação e Relacionamento com Cliente e LUCIANA MIRA PALMA, Superintendente Executiva Jurídica. EXTRATO DE RESCISÃO () ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 02/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 03/2021, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a senhora ADRIANA DAS NEVES BARRETO SILVA, matrícula SIAPE 3222686, na forma do constante do Processo nº 08006.000176/2023-18. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de Engenheiro de Dados, com exercício na cidade de Brasília/DF.DATA DA RESCISÃO: 10/03/2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A): IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Substituta, e ADRIANA DAS NEVES BA R R E T O SILVA . ()Republicado por ter saído no Diário Oficial da União, nº 53, de 17 de março de 2023, Seção 3, página 106, com incorreção no original. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de confecção e instalação de novas divisórias, portas e acessórios, bem como de remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias, além do fornecimento de peças e acessórios e aquisição, fornecimento e instalação de isolamento acústico, com vistas a atender as necessidades nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Total de Itens Licitados: 00051 Novo Edital: 23/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Ministerio da Justica e Segurança Pública - Anexo Ii Sala 612 Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/04/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS Pregoeira (SIDEC - 22/03/2023) 200005-00001-2023NE800001 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 1/2021 Espécie: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021. Partes: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Secretaria Nacional do Consumidor (SE N ACO N ) . Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, de 22/03/2023 até 21/03/2025. Data da Assinatura: 21 de março de 2023. Signatários: pela ANPD, Senhor Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, Diretor-Presidente; pela SENACON, Senhor Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do Consumidor. POLÍCIA FEDERAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00035/2022 publicado no D.O de 2023-03-23, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 19/08/2022 a 18/08/2023. . Leia-se: Vigência: 22/03/2023 a 18/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00035/2022 publicado no D.O de 2023-03-23, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 19/08/2022 a 18/08/2023. . Leia-se: Vigência: 22/03/2023 a 18/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00035/2022 publicado no D.O de 2023-03-23, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 19/08/2022 a 18/08/2023. . Leia-se: Vigência: 22/03/2023 a 18/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200380 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 08220.000967/2021-41. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 08/2021-sr/pf/ac por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 19/03/2023 a 18/03/2024.. Vigência: 18/03/2023 a 18/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 777.244,96. Data de Assinatura: 20/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).