DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Setor econômico envolvido: agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (CNAE 73.12-2-00) DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 129, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001993/2023-56. Requerentes: Samvardhana Motherson Automotive Systems Group BV e SAS Autosystemtechnik GmbH. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli e Fernanda Harari Dayan. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente (CNAE 2949-2/99). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 130, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002010/2023-07. Requerentes: Eucatex S.A. Indústria e Comércio, Grandfood Indústria e Comércio Ltda. e Castilho Solar Participações S.A. Advogados: José Carlos Berardo, Maria Luiza Geraldi e Isabela Martins Soares. Natureza da operação: aquisição de quotas/ações sem aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 131, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001943/2023-79. Requerentes: RFM Incorporadora Ltda. e Even Construtora e Incorporadora S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcela Carvalho e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 132, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001998/2023-89. Requerentes: Endor Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - Investimento no Exterior e SVN Controle e Participações Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio e Bruna Silveira de Alencar. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários (CNAE 6470-1/01) e holdings de instituições não-financeiras (CNAE 6462-0/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.001370/2022- 62, comunica aos interessados, a abertura da TOMADA DE SUBSÍDIOS nº 001/2023, conforme informações abaixo: Objeto da Tomada de Consulta: Planejamento da Norma de Referência sobre Diretrizes para metas progressivas de universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e sistema de avaliação. Período de Contribuição: das 8h do dia 23/03/2023 às 8h do dia 05/05/2023. Forma de Participação e Material de Apoio: por meio do Sistema de Participação Social da ANA, no link: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social Em 22 de março de 2023 VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 193124 Nº Processo: 02023000414202309 . Objeto: Serviços de postagem de correspondência e malote, por adesão ao Pacote de Serviços dos Correios. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de serviços exclusivos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Declaração de Dispensa em 15/03/2023. MARCO ANDRE VIGHI BULOW. Chefe de Divisão. Ratificação em 15/03/2023. DIARA MARIA SARTORI. Superintendente Substituta. Valor Global: R$ 60.000,00. CNPJ CONTRATADA : 34.028.316/0026-61 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. (SIDEC - 22/03/2023) 193099-19211-2023NE800005 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02001011227202210. , publicada no D.O.U de 24/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, sob demanda, conjunta da prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz), Gestão de Dispositivos Móveis e opção de aparelhos móveis disponibilizados ao Ibama em regime de comodato. Novo Edital: 23/03/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 23/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIDEC - 22/03/2023) 193099-19211-2023NE000031 SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º, do Decreto nº 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua publicação, na Unidade Técnica do Ibama em Alta Floresta, no Estado de Mato Grosso, para identificação sobre a propriedade do bem apreendido por esta autarquia, conforme termo relacionado abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei nº 9.605/1998. Após o prazo referido, o bem apreendido terá seu perdimento declarado e será destinado de acordo com a legislação vigente (Decreto nº 6.514/2008 e Instrução Normativa Ibama nº 19/2014). . PROCESSO Nº TERMO DE APREENSÃO DATA DA APREENSÃO BEM APREENDIDO LO C A L I DA D E . 02052.000038/2023-05 GK9ZHBPO 13/03/2023 1 (UM) TRATOR DE ESTEIRA, COR AMARELA, MARCA KOMATSU, MODELO D65E6B NOVA CANAÃ DO NORTE-MT Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Avenida Ludovico da Riva Neto, nº 2.364, Centro, CEP 78.580-000, Alta Floresta/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informa-se também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o Ibama adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema- eletronico-de-informacoes-sei >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO EDITAL Nº 133, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001571/2023-81. Requerentes: Licínio Maciel Barcelos Netto, Joilson Maciel Barcelos Filho E Costazul Alimentos LTDA. Advogados: Victor Rufino, Victor Cavalcanti, Maria Carolina Souza e Victória Richa. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral (CNAE 4711-3/02). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023 A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes dos Termos de Apreensão, Termos de Depósito e Termos de Destruição/Inutilização, lavrados em seu desfavor. O IBAMA intima os interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar defesa - impugnação exclusivamente a apreensão, sob pena de preclusão. . INTE R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº TERMO A P R E E N S ÃO Nº TERMO DE DEPOSITO Nº TERMO DE DOAÇÃO Nº TERMO DE D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO D ES C R I Ç ÃO . Desconhecido

02055.000572/2014-92 634087-E 634088-E

01 - Motossera Husqvarna- modelo 288XP, número de série 2012.4450356. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO