DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315- 2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR Diretor do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 14/2023 - Processo nº 25000.034026/2023-87, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Helen Pinheiro Leite Wanderley, CPF: .778.463-, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Nota Técnica 1684/2022-SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 13.784,41 (treze mil setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos), atualizado até dia 09/03/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 26 (vinte e seis) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.034026/2023-87. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 016/2023 - Processo nº 25000.035071/2023-59, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Profissional Médico Sr. Paulo André Alves Pereira, CPF: .240.056-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 1407/2022-SAPS/DIRFIN/SAPS/CGPO/SAPS/MS , no montante de R$ 7.771,92 (sete mil setecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), atualizado até março de 2023, no total de 15 (quinze) parcelas, devidamente atualizadas, correspondente à dívida constituída do débito do Programa Mais Médicos para o Brasil. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.035071/2023-59. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 011/2023 - Processo nº 25000.024907/2023-90, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Diego Nandi, CPF: *.550.499-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Relatório de Auditoria nº 19.164, no montante de R$ 98.533,16 (noventa e oito mil quinhentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), atualizado até o mês de março de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.024907/2023-90. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 Processo nº 25000.052291/2022-66. O Ministério da Saúde publica o resultado desta licitação, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado de manutenção preventiva e corretiva, de forma continuada, junto à rede de oficinas credenciadas, centros automotivos e concessionárias autorizadas, com fornecimento de peças e acessórios originais de reposição, que atendam às mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade das peças de produção original/genuína (ABNT NBR 15296, e ainda borracharia, bem como serviço de guincho em regime deplantão de 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias da semana, por meio de sistema informatizado e integrado, via internet, para gestão de frota e de recursos tecnológicos de forma a atender os veículos oficiais pertencentes à frota própria do Ministério da Saúde (MS), em Brasília-DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, a qualfoi HOMOLOGADA pelo critério menor preço especificamente para o Grupo 02 (CASAI/SESAI-DF-MS), em favor da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30,no importe de R$ 222.471,36 (duzentos e vinte mil e quatrocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), GABRIELA PAZ HIDALGO Pregoeiro Oficial (SIDEC - 22/03/2023) 250110-00001-2023NE800049 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 - UASG 250036 - SEMS/SC Nº Processo: 25024.000163/2022-69. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/ SC, órgão recebedor e desfazedor. Contratado: INSTITUTO CATARINENSE DE CRÉDITO E GESTÃO DE RECURSOS/ICG/SC, regulamentada pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Objeto: Promover a destinação dos bens inservíveis e de expediente recicláveis da União com o foco na economia e diminuição das despesas da máquina administrativa, seja com aluguéis e também, com a manutenção de encargos e reparos de bens economicamente inviáveis e ociosos, ou mesmo irrecuperáveis, e materiais de expediente passíveis de serem reciclados. Vigência: 16/01/2023 a 15/01/2025. Não haverá transferência de recursos financeiros. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes e o que não puder ser reaproveitado. Data de Assinatura: 17/01/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 250014 Nº Processo: 25013.000431/2022-71. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/AP. Contratado: 30.112.313/0001-00 - SANTOS & QUINTELA COMERCIO ASSESSORIA LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural sem gás, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 09/03/2023 a 09/03/2024. Valor Total: R$ 4.887,50. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023- UASG 250022 Nº Processo: 25014.001414/2022-41. Pregão Nº 04/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MA. Contratado: 14.941.072/0001-48 - EMPRESA G R O COMERCIO E SERVICOS LTDA Objeto: O objeto do presente contrato Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva, com reposição de peças em aparelhos de ar condicionados SPLIT, geladeiras, frigobar, bebedouros e equipamentos de renovação do Ar para a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/03/2023 a 26/03/2024. Valor Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 21/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 250026 PREGÃO SISPP Nº 1/2020. Nº Processo: 25010.001524/2019-48. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ. Contratado: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CNPJ: 76.535.764/0001-43. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº 01/2020, destinado à contratação de serviços continuados de TELEFONIA FIXA COMUTADA - SFCT, MODALIDADE LOCAL E LONGA DISTÂNCIA nas dependências do prédio- sede da SEMS/PA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 19/03/2023 à 19/03/2024. Valor Total: R$ 24.933,15. Fonte: 1001000000 - 2023NE000007. Data de Assinatura: 16/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2021 - UASG 250032 Nº Processo: 25017.000510/2021-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RN. Contratado: 20.603.680/0002-26 - REALIZA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA . Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a reiteração no descumprimento das obrigações contratuais, principalmente das obrigações trabalhistas, enquadrando-se nos motivos para rescisão unilateral previstos nos incisos i, e ii do art. 78, c/c inciso i do artigo 79 da lei nº 8.666/93.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do 3º termo aditivo do Termo de Execução Descentralizada n° 96/2019 publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, seção 3 pág.110. onde se lê:" Vigência: entrará em vigor a partir de sua assinatura até 12/04/2024 , leia-se: Vigência: entrará em vigor a partir de sua assinatura até 12/10/2023 SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2021 publicado no D.O de 2021-04-22, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.794.999,92. Leia-se: Valor Total: R$ 2.795.000,00. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2022). HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 27 / 2023; SEI 0032452849; Objeto: Aquisição de insumos para atender as necessidades da Clínica de Cirurgia Vascular do Hospital Federal dos Servidores do Estado, especificados nos itens 01 ao 95 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 25/2022, que é parte integrante desta Ata, Fornecedor: VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA. CNPJ 03.555.303/0001-69; item ( 61 ); Valor total Fornecedor de R$ 937.020,00 ) ; Vigência 12 meses. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 25/2022. Processo: 33433.071249/2021-00. Data da Assinatura: 21 de Março de 2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 17 / 2023; SEI 0032278587; Objeto: Aquisição de insumos para atender as necessidades da Clínica de Cirurgia Vascular do Hospital Federal dos Servidores do Estado, especificados nos itens 01 ao 95 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 25/2022, que é parte integrante desta Ata, Fornecedor: MEDICAL LIFE COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 31.019.309/0001-57; item ( 57 ); Valor total Fornecedor de R$ 666.000,00; Vigência 12 meses. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 25 / 2022. Processo: 33433.071249/2021-00. Data da Assinatura: 21 de Março de 2023.