DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4.º TA ao Contrato n.º 31/2020. OBJETO: Alterar para R$ 56.370,39 (cinquenta e seis mil, trezentos e setenta reais e trinta e nove centavos), a partir de 01.03.2023, o preço mensal; alterar para R$ 3.223.083,73 (três milhões, duzentos e vinte e três mil, oitenta e três reais e setenta e três centavos), o preço global, todos tratados na Cláusula Quarta - DO PREÇO; instituir a obrigação de pagamento adicional à CONTRATADA, referente à diferença da repactuação dos meses de janeiro/2023 e fevereiro/2023, em parcela única, no valor de R$ 7.363,14 (sete mil, trezentos e sessenta e três reais e quatorze centavos); instituir a obrigação de fornecimento, por parte da CONTRATADA, de novo seguro garantia dos serviços, no valor de R$ 91.601,88 (noventa e um mil, seiscentos e um reais e oitenta e oito centavos), com vigência do contrato, ou seja, até 15.11.2025; e prorrogar a vigência do contrato até 15.11.2025. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: ÉTICA EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.422.042/0001-95, representada pelo Sr. Carlos Alberto Rodrigues do Nascimento. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, art. 58, I, e art. 65, II, "d", todos da Lei n.º 8.666/93. ASSINATURA: 21.03.2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 5/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bens permanentes (condicionadores de ar e refletores LED) para entrega na Procuradoria da República no Piauí, sita na Av. João XXIII, nº 1390, Bairro dos Noivos, CEP 64045-000, Teresina(PI), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. JULIA VALERIA GONCALVES DIOGO Pregoeira (SIDEC - 22/03/2023) 200080-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023 A Presidente Substituta da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, designada pela Portaria PRRJ nº 1.377, de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, de 26 de outubro de 2017, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-RJ-00124009/2022), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro eliminará 81,89 (oitenta e um inteiros e oitenta e nove centésimos) metros lineares dos documentos relativos a Auto com guarda precaucional por 5 anos da área cível - Notícia de Fa t o (1996-1997; 2007; 2009-2017); Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos da área cível - Procedimento Preparatório (1994; 1997- 2005; 2007- 2012); Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos da área cível - Procedimento Preparatório (1994-2002); Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos da área cível - Inquérito Civil (1996-1997; 2011-2012); Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos da área cível - Inquérito Civil (1995-1997; 1999); Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos da área cível - Procedimento Administrativo (1996-1997); Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos da área cível - Procedimento Administrativo (1996-1997); Auto com guarda precaucional por 5 anos da área criminal - Notícia de Fato (1998-2017); Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos da área criminal - Procedimento Investigatório Criminal (2014) e Auto com objeto prescritível em prazo superior a dezesseis anos da área criminal - Procedimento Investigatório Criminal (1996). Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 21 de março de 2023 PRISCYLLA REIS FERREIRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2021. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa CASVIG CATARINENSE DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual. VIGÊNCIA: De 01/06/2021 à 31/05/2024. DATA E ASSINATURA: 21 de março de 2023, Maximiliano Eller pela Contratante e Cristiane Longhi Tortelli Vaz pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200049 Processo: 1.34.001.005888/2022-47. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais odontológicos. Total de itens licitados: 83. Edital e Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2023 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 04/04/2023 às 14h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. FÁBIO TEYDI ARAKI Pregoeiro MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 29, DE 22 DE MARÇO DE 2023 22º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 66 e 81 da Resolução nº 198/2022, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, torna público, para conhecimento do(a)s interessado(a)s, que a Comissão da Prova Discursiva (Segunda Etapa), apreciando os recursos interpostos contra o resultado da 2ª Prova, decidiu o seguinte: 1- Não conhecer dos recursos interpostos pelo(a)s candidato(a)s: 22- 0100-00237-1 Igor Zardo, 22-2000-00006-3 Lara Liziane Araujo São Mateus Correia e 22-0500-00053-8 Mayara Oliveira Almeida, com fundamento no art. 81 da Resolução nº 198/2022, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. 2- Dar provimento parcial aos recursos do(a)s candidato(a)s abaixo relacionado(a)s: Inscrição Nome Pontos deferidos 22-0600-00023-8 André Luiz Augusto da Silva Filho 1 22-0100-00007-7 Claudia Paiva Carneiro da Silva 2 22-1800-00003-5 Gabriel Novato Santos Frauzino 2 22-2700-00013-9 Mariana Ramos Neves 2 22-0400-00064-1 Pablo Ezequiel Moreira 3 22-0200-00019-2 Vitor José de Rezende 2 3- Negar provimento aos recursos interpostos pelo(a)s seguintes candidato(a)s: 22-0600-00013-0, Ádila Maria Vicente dos Santos; 22-0500-00024-4, Adriana Amberger Araújo; 22-0400-00016-1, Aline Soares Arcanjo; 22-1200-00021- 2, Alini Bunn; 22-1300-00044-3, Allisson Ritchye da Silva; 22-2200-00004-0, Ana Caroline Assunção Costa; 22-0200-00053-2, Ana Paula Suitsu de Sá; 22-0900-00012- 8, André Henrique Ferreira Alves; 22-1900-00008-8, André Luiz Ferreira Santos; 22- 2000-00001-2, Antonio Fontes Barretto; 22-0900-00082-9, Barbara Anne da Silveira Bocuti; 22-0200-00018-4, Beatriz Martins da Costa Diniz; 22-0200-00033-8, Beatriz Victória de Diego Terzini; 22-0900-00084-5, Bruna Gabriela Korobinski Filla ; 22- 1300-00041-9, Bruno Fonseca de Oliveira; 22-0200-00054-0, Bruno Petermann Choueiri Bugalho; 22-0200-00252-7, Caio Liu Lopes; 22-1500-00194-0, Carina Aparecida Cervi; 22-0400-00042-0, Carlos Fernando Castro Quintana; 22-1000- 00003-0, Carolina Carneiro de Abreu; 22-0400-00092-7, Carolina Machado Ferraz; 22-0300-00018-6, Carolina Neves Vieira; 22-0300-00004-6, Clarissa Barbosa de Oliveira; 22-0900-00135-3, Cristiane Kruppa Miara; 22-1500-00125-7, Daniel Rodrigues Manoel; 22-0100-00166-9, Daniel Sansone Cardoso; 22-0400-00030-7, Daniela Nardini Poletti; 22-1000-00032-4, Danielle de Almeida Soares; 22-1500- 00173-7, Danilo Moreira Batista; 22-0300-00241-3, Debora Cuzeiro Christoff; 22- 1500-00126-5, Denoele Taíssa Becker de Souza; 22-1200-00066-2, Dhiancarlos Picinin; 22-0400-00120-6, Douglas Kretzmann de Lara; 22-1200-00005-0, Douglas Rafael Lizot; 22-1100-00013-0, Eddington Rocha Alves dos Santos Ferreira; 22-1000- 00277-7, Eduardo Gomes de Sousa; 22-2500-00002-0, Elias Pereira da Silva Neto; 22-1700-00058-0, Elisangela Belote Mareto; 22-0800-00056-8, Emanuelle Dias Costa; 22-0100-00044-1, Emely Threiss da Silva; 22-0300-00153-0, Erick Winer Resende Silva; 22-0300-00034-8, Érika Masin Emediato; 22-1500-00011-0, Ey d i e Cristina de Souza; 22-0700-00017-5, Fabíola Andrade Vieira Moreira; 22-0200- 00072-9, Fabrizio Salzano Matangrano; 22-1000-00279-3, Fernanda da Rocha Teixeira; 22-1200-00017-4, Fernanda Gazoni; 22-0200-00313-2, Fernando Silva de Araujo; 22-0200-00260-8, Filipe dos Santos Silva ; 22-1200-00008-5, Flávia Budal Guenther; 22-2300-00012-3, Frederico Guimarães Silva; 22-1400-00001-1, Girlene dos Santos Campos de Sousa; 22-0400-00124-9, Glenda Simões Ramalho; 22-0600- 00025-4, Glerger Alcantara Sabiá; 22-0300-00043-7, Guilherme Magno Martins de Souza; 22-2300-00011-5, Guilherme Varga de Freitas Silva; 22-0300-00009-7, Helena Clímaco Bemfica de Faria; 22-0200-00220-9, Iara Maria Rodrigues; 22-0800-00022- 3, Igor de Oliveira Zwicker; 22-0100-00015-8, Isadora Helena Barros Leal; 22-1700- 00078-5, Jéssica Menezes Matos; 22-0900-00132-9, João Felipe Arrigoni; 22-1900- 00021-5, Julia Machado de Oliveira Pacheco; 22-0400-00019-6, Juliana Büttenbender; 22-0500-00026-0, Juliana Campelo de Amorim; 22-1700-00039-4, Juliana Cleto Ferreira Cardoso; 22-1000-00162-2, Juliana Lima de Brito; 22-0200- 00016-8, Juliana Mary Yamanaka Nakano; 22-2300-00009-3, Juliana Mattoso; 22- 0500-00111-9, Juliana Oliveira de Abreu; 22-0200-00460-0, Juliana Veloso Souza; 22-0500-00023-6, Jullie Danielle do Carmo Almeida Zahreddine; 22-0500-00188-7, Karen Guimaraes de Siqueira E Assis; 22-0900-00123-0, Kayan Menin Machado; 22- 2400-00006-0, Kiane Cavalcante da Silva Bittencourt; 22-1700-00012-2, Lais Bertoldo Alves; 22-2100-00008-1, Laura Valenca Pinheiro Camello Zacarias; 22- 1000-00187-8, Lazara Lorena Arantes Lizardo; 22-1900-00004-5, Leandro da Silva Monteiro; 22-0700-00021-3, Leonardo Rodrigues Teófilo; 22-1800-00014-0, Lorena Rodrigues Boaventura; 22-0500-00137-2, Luanna Lima Nogueira Cerqueira; 22-0200- 00284-5, Luciana da Rocha; 22-1700-00043-2, Ludimila Mazioli Camporez; 22-1000- 00012-0, Luise Brandalise Rossi; 22-0300-00126-3, Luiza Sabino Queiroz; 22-0200- 00125-3, Maira Molina Jazzar; 22-0300-00017-8, Marcela Daher Caram Farah; 22- 2500-00001-1, Marcela Domingues Pordeus; 22-0400-00110-9, Marcelo Maximiliano Leipnitz Rauber; 22-0900-00151-5, Marcos Vinícius Foppa; 22-0700-00065-5, Maria Artemisia Lemos Carvalho; 22-1400-00017-8, Maria Jordana Mendes de Lima; 22- 0500-00022-8, Mariana Maltez Dantas Ribeiro; 22-0200-00039-7, Mariana Servilha Passos de Souza; 22-0500-00020-1, Mayra Bastos Rabelo Trocoli; 22-0400-00140-0, Michaella Fregapani Lanner; 22-0900-00192-2, Nátali Cris Oliveira Mendes Tomé; 22-2100-00012-0, Natália Eugênia da Cunha Pegado; 22-1300-00049-4, Natália Maria Sampaio de Albuquerque; 22-1000-00163-0, Natalia Toledo Maia; 22-1000- 00014-6, Oyama Karyna Barbosa Andrade; 22-1100-00031-8, Paulo Henrique Gurjão da Silva ; 22-1000-00164-9, Pedro Andrade de Albuquerque Pereira; 22-1500- 00042-0, Polyana de Fatima Franca; 22-2300-00025-5, Priscila Assunção Lopes; 22- 0200-00257-8, Priscila Freire da Silva Cezario; 22-1000-00202-5, Priscila Luz de Carvalho; 22-0400-00020-0, Rafael Ely; 22-0400-00051-0, Rafael Endrigo Peretti; 22- 1000-00028-6, Raianne Liberal Coutinho; 22-0300-00128-0, Raíssa de Oliveira Murta; 22-0900-00074-8, Raissa Fabris de Souza Zimmermann; 22-0800-00005-3, Raoni Borges Barata Teixeira; 22-2100-00020-0, Raquel Tavares Paula; 22-0600- 00015-7, Rebeka Machado Ribeiro; 22-0900-00026-8, Renan Rigueira Carneiro Leão; 22-0500-00033-3, Renata Moura Miranda de Oliveira; 22-1200-00003-4, Renata Steiger de Freitas; 22-0900-00003-9, Rodrigo Fernandes E Oliveira; 22-1500-00006- 4, Rodrigo Martins Leonetti; 22-0600-00012-2, Romero Dídio Costa Vieira; 22-0300- 00008-9, Rubia Mara Possa Pereira; 22-0100-00030-1, Sarah Terra Ferreira Rocha; 22-0400-00063-3, Sérgio Oliveira Costa Rocha; 22-0900-00002-0, Tahyana de Almeida; 22-1700-00008-4, Taina Rosa Rangel; 22-1000-00231-9, Thabata Rosa de Fátima Alves ; 22-0900-00173-6, Thais de Almeida; 22-0400-00002-1, Tiago Del Ponte; 22-0400-00122-2, Tiago Hoerlle Nozari; 22-0400-00077-3, Valéria Valim Mengue de Matos; 22-0100-00170-7, Vania Cristina Lopes Camacho Meyer; 22- 1000-00047-2, Vitor Carneiro Duarte; 22-0400-00038-2, Viviane Baumgart; 22-1000- 00035-9, Vivianne Oliveira de Andrade; 22-1700-00046-7, Wanessa Borges de Mendonça Bragança; 22-1800-00022-1, William Costa Ferreira. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA