DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada nos termos do inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93, alterado pela Medida Provisória nº 1500, de 07/06/96 e convalidado pela Lei 9.648/98, a vigência da presente contratação que vigora de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, quando ocorrerá a rescisão automática independente de aviso prévio entre as partes. DO PREÇO: Os valores previstos da Cláusula Quarta do Contrato ora aditado, devidamente corrigidos pelo IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2022, no percentual de 5,79%, passam a ser de: a) R$ 1.587,00 (hum mil, quinhentos e oitenta e sete reais) para cada vistoria realizada em entidade que ministrem cursos de avaliação exclusivamente presencial. b) R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais) para cada vistoria realizada em entidade que ministrem cursos de avaliação a distância ou de forma mista. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas do Contrato e aditamentos desde que não conflitantes com o presente Termo Aditivo. Brasília (DF), 23 de fevereiro de 2023 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente Pela Empresa Classe A - Ensino, Cultura e Arte Ltda o Sra. Leni Chiarello Ziliotto CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2021 (Processo nº 19.602/2021). Contratante: Cofecon. Contratado: DEXION INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 37.074.796/0001-37. Objeto: software folha de pagamento. Valor global estimado: R$ 3.841,56. Vigência: 1º/4/2023 a 31/3/2024. Assinatura: 10/3/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO PAD SEI/Cofen nº 00196.000671/2023-25 Repassador: Conselho Federal de Enfermagem. Beneficiário: Conselho Regional de Enfermagem do Amapá Objeto: Realização da Semana de Enfermagem 2023 Valor R$ 158.947,78 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) Valor Global: R$ 160.553,31 (cento e e sessenta mil quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem. Prazo de Vigência: 6 (seis) meses. Data da Assinatura: 22/03/2023. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.000487/2023-85 Repassador: Conselho Federal de Enfermagem. Beneficiário: Conselho Regional de Enfermagem do Acre Objeto: Semana da Enfermagem 2023 - Coren/AC Valor Repassado R$ 187.423,04 (cento e oitenta e sete mil quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos) Valor Global: R$ 189.316,20 (cento e oitenta e nove mil trezentos e dezesseis reais e vinte centavos) Dotação 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem. Prazo de Vigência: seis meses Data da Assinatura: 22/03/2023. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO PAD SEI/Cofen nº. 00196.001334/2023-55 Repassador: Conselho Federal de Enfermagem. Beneficiário: Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins Objeto: Semana da Enfermagem 2023 Valor Repassado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Valor Global: R$ 281.121,21 (duzentos e oitenta e um mil cento e vinte e um reais e vinte e um centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data da Assinatura: 22/03/2023. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO PAD SEI/Cofen nº 00196.001012/2023-14 Repassador: Conselho Federal de Enfermagem. Beneficiário: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte Objeto: Realização da Semana de Enfermagem 2023 Valor R$ 198.069,11 (cento e noventa e oito mil sessenta e nove reais e onze centavos) Valor Global: R$ 208.493,79 (duzentos e oito reais quatrocentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos) Dotação Orçamentária 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem. Prazo de Vigência: 6 (seis) meses. Data da Assinatura: 22/03/2023. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.000361/2023-19 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA Objeto: Realização da Semana de Enfermagem 2023 Valor Repassado: R$ 199.984,64 (cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) Valor Global: R$ 234.944,36 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses Data de Assinatura: 22/03/2023 BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Presidente do Cofen CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EXTRATO DE SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 24/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9740/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021 CONTRATANTE: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CNPJ Nº 60.984.473/0001-00 CONTRATADA: T & S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL LTDA - CNPJ Nº 12.978.986/0001-58 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento referente a REPACTUAÇÃO Contratual retroativo a 01/01/2023, por ocasião de data base (Convenção Coletiva de Trabalho 2023 celebrada entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal - SINDISERVIÇOS/DF e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal - SEAC/DF, registrado Ministério do Trabalho e Emprego sob o número: DF000037/2023 - data de registro no MTE:20/01/2023 número da solicitação: MR068125/2022 - número do processo: 19964.101026/2023-17 - data do protocolo: 19/01/2023, passando o valor mensal para R$ 106.601,71 (Cento e seis mil seiscentos e um reais e setenta e um centavos) e anual de R$ 1.279.220,56 ( Um milhão duzentos e setenta e nove mil duzentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos). A dotação orçamentária a ser utilizada para a execução da presente despesa é a de nº 6.2.2.1.1.01.04.04.006.001 - Contrato de Terceirização por Substituição de Mão de Obra. ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente - Pela Contratada: Sérgio Fernandes Martinho. Brasília, 22 de março de 2023. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL - CREFITO-2 A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, Autarquia Federal instituída pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme a Portaria nº 27, de 30 de janeiro de 2023, torna público, nos termos do § 5º do artigo 12 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, o julgamento das habilitações, conforme ata de julgamento constante dos autos, tendo sido deferido o pedido de inscrição de uma chapa. CHAPA Nº 01 "+ VALORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RESPEITO", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Wilen Heil e Silva, CREFITO 2 Nº 028007-F; Diego de Farias Magalhães Torres, CREFITO 2 Nº 055218-F; Denise Flávio de Carvalho Botelho Lima, CREFITO 2 Nº 008900-F; Leonardo Luiz Siqueira da Fonseca, CREFITO 2 Nº 056702-F; Anke Bergmann, CREFITO 2 Nº 020565-F; Raphael Correia Caetano, CREFITO 2 Nº 006113-TO; João Carlos Magalhães, CREFITO 2 Nº 007730-F; Carlos Roberto Pinto Pereira, CREFITO 2 Nº 020562-F; Álisson Hygino Silva, CREFITO 2 Nº 033729-F; Clailson Henriques de Almeida Farias, CREFITO 2 Nº 083627-F; Wagner Gomes Bezerra, CREFITO 2 Nº 025973-F; Leandro Miranda de Azevedo, CREFITO 2 Nº 020551-F; Leonardo Brito de Oliveira, CREFITO 2 Nº 065064-F; Rafael Santiago Floriano, CREFITO 2 Nº 064930-F; Karla Sany Zózimo Lobo, CREFITO 2 Nº 139123-F; Rubens Guimarães Mendonça, CREFITO 2 Nº 085588-F; Simone Ferreira do Nascimento, CREFITO 2 Nº 007170-TO; Ana Carla de Souza Nogueira, CREFITO 2 Nº 006582-TO. Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, desta decisão caberá recurso ao COFFITO, interposto perante a Comissão Eleitoral, no prazo regimental. CÁTIA ROCHA SALES Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA EXTRATO DO CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2022 Processo Administrativo nº 39/2022 Objeto: Contratação, pelo período de 12 (doze) meses, de prestação de serviços técnico- especializados de Assessoria Parlamentar. Valor global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Contratante: Conselho Federal de Fonoaudiologia Contratada: Parlamento Consultoria e Assessoria Ltda Vigência: 09/03/2023 a 08/03/2024 Data de assinatura: 09/03/2023 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022 Processo Administrativo nº 39/2022 Andréa Cintra Lopes, Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, HOMOLOGA e ADJUDICA a Tomada de Preços nº 01/2022, na modalidade técnica e preço, tendo como objeto a contratação, pelo período de 12 (doze) meses, de prestação de serviços técnico-especializados de Assessoria Parlamentar, para a empresa PARLAMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.833.525/0001-69, pelo valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). ANDRÉA CINTRA LOPES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022 Processo Administrativo nº 39/2022 O Conselho Federal de Fonoaudiologia torna público o resultado final da licitação Tomada de Preços nº 01/2022, na modalidade técnica e preço, com a finalidade de contratação, pelo período de 12 (doze) meses, de prestação de serviços técnico-especializados de Assessoria Parlamentar: PARLAMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, 260 pontos; METAPOLÍTICA COMUNICAÇÃO ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA, 167,03 pontos; e SCALDAFERRI E ALMEIDA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, 130 pontos. Concedido prazo para interposição de recurso conforme previsto no Edital de Licitação da Tomada de Preços nº 01/2022, item 15.2.1, não houve interposição de recurso. Diante da análise da Comissão de Licitação, juntamente com a Comissão Técnica, foi declarada como vencedora do certame licitatório a empresa PARLAMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.833.525/0001-69. AMANDA LEITE DE LUNA Presidente da Comissão Permanente de Contratação