DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Global de R$ 4.825,00 (quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais), em nome da empresa "LAUDECI FERREIRA BARROS - ME", inscrita no CNPJ sob o nº 23.066.041/0001- 86. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 Processo 35/2023/CREFITO-14; OBJETO: contratação de pessoa jurídica para fornecimento de serviços de seguro de veículo institucional do CREFITO-14. FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, consignada para o exercício de 2023: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Seguros em Geral. Valor Global de até R$ 1.473,00 (um mil quatrocentos e setenta e três reais), em nome da empresa "SEGUROS SURA S.A.", inscrita no CNPJ sob o nº 33.065.699/0001-27. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 7309/2022. Proc. SEI nº 14514.000421/2022-79. Pregão Eletrônico SRP nº 017/2022. Objeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de impressos gráficos diversos para o CREFITO-3, conforme Termo de Referência". Fundamentação legal: Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. Contratada: GDD EDITORA GRAFICA LTDA - CNPJ nº 30.597.675/0001-20. Valor total do contrato: R$ 5.520,00, correspondente à aquisição de 2.000 unidades do item 09, Grupo 3. Vigência: de 18/03/2023 a 17/03/2024. Assinatura: 18/03/2023. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PAD Nº 4813/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023. PROC SEI Nº 14520.000036/2021-61. CONTRATANTE: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Terceira Região - CREFITO-3. CONTRATADA: ARTICON NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.459.637/0001-03. OBJETO: Aquisição de imóvel - Instalação administrativa descentralizada do CREFITO-3 no Município de São Paulo - SP - (ZONA NORTE). Fundamento Legal: inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Instalação administrativa descentralizada do CREFITO-3 no Município de São Paulo - SP - (ZONA NORTE). Ratificação: Dr. Raphael Martins Ferris - Presidente do CREFITO-3, Dr. Gustavo Salermo Quirino - Procurador-Chefe do CREFITO-3 e Rubens Fernando Mafra - Presidente da CPL do CREFITO-3. Valor do Contrato: R$ 1.700.000,00 - Data de Ratificação: 22/03/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA EDITAL APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. GILBERSON WANDERLEY SILVA, CREMEB 20.270 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 85/2019, julgado na 3ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18, 75 e 115 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009), que correspondem aos artigos 18, 75 e 114 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. GILBERSON WANDERLEY SILVA, inscrito neste Conselho sob nº 20.270. Salvador-BA, 3 de março de 2023. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Cons. Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO 03 TERMO DE APOSTILAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES Nº 2/2020 - Data: 17/03/2023 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18 CONTRATADA: STAR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 07.400.941/0001-61 VALOR MENSAL: R$ 28.400,06 VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 340.800,72 VIGÊNCIA: A partir de 01/01/2023 DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.37.003 - VIGILÂNCIA EM GERAL SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fabrício Otávio Gaburro Teixeira - Presidente do CRM/ES. Pela contratada: José Jacobson Neto - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de cursos para o Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG, sendo, Curso de Eletrocardiografia ON-LINE, conforme condições e requisitos contidos no termo de referência e demais anexos do edital. Edital altera à disposição no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Data de cadastro: Do dia 23/03/2023 ao dia 04/04/2023 até às 14:00h. Data de abertura do pregão dia 04/04/2023 às 14:01h (Horário de Brasília). MÁRIO AUGUSTO VASCONCELOS TEIXEIRA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 13.153-504/16, julgado pelo Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 27/03/2023 a 25/04/2023, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 30, 38 e 40 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 30, 38 e 40 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18, ao DR. CAMIL CURI NETO, inscrito neste Conselho sob o n.º 23.134. São Paulo, 22 de março de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 12.105-062/15, julgado pela Câmara E de julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 27/03/2023 a 25/04/2023, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 2º, 32 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 2º, 32 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18, à DRA. TERESA CRISTINA CASTRO VASCONCELLOS MOURA, inscrita neste Conselho sob o n.º 60.574. São Paulo, 22 de março de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AV I S O RESULTADO DAS ELEIÇÕES DO CRMV-RN 2023 PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES DO CRMV-RN 2023 A Comissão Eleitoral Regional (CER) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte - CER/CRMV-RN, no uso de suas atribuições legais, instituída pelas Portarias CRMV-RN nº 31/2022 e 04/2023, em consonância com o disposto no parágrafo quarto do art. 49, da Resolução CFMV nº 1298/2019, proclama o resultado das eleições do CRMV-RN 2023, ocorrida em 21/3/2023. Sagrou-se vitoriosa, conforme mapa geral de apuração e ata final de apuração, a única chapa registrada denominada de: "experiência e inovação", possuindo a seguinte composição: o Méd. Vet. Nirley Vercelly Lopes Formiga - CRMV-RN n. 0274, Presidente; Méd. Vet. Wirton Peixoto Costa - CRMV-RN nº 0309, Vice- Presidente; Méd. Vet. Marco César Batista Morais - CRMV-RN nº 0333, Tesoureiro; Méd. Vet. Romeika Karla dos Reis Lima - CRMV-RN nº 0348, Secretária-Geral; Conselheiros Efetivos: Méd. Vet. Regiana Araújo Lage - CRMVRN nº 0581, Méd. Vet. Indyanara Altoe Costa Vieira - CRMV-RN 0790, Méd. Vet. Dayana Evans Belém de Melo - CRMV-RN nº 0611, Méd. Vet. Gerard Vicente Dantas e Medeiros - CRMV-RN nº 0324, Zoot. Paula Priscilla Liberato da Escossia Campos - CRMV- RN nº 0272/ZP e Méd. Vet. Nael Gomes Dantas - CRMV-RN nº 0262. Conselheiros Suplentes: Méd. Vet. Maira Conceição Jeronimo de Souza Lima - CRMV-RN nº 0672, Méd. Vet. Marcelo Barbosa Bezerra - CRMV-RN nº 0341, Méd. Vet. Ana Carolina Barbalho de Souza - CRMV-RN nº 1332, Méd. Vet. Graziela de Paiva Medeiros Souza - CRMV-RN nº 0442, Méd. Vet. Clarisse Magna de Azevedo Silva Luciano - CRMV-RN nº 0675 e Méd. Vet. Marconde José de Almeida - CRMV-RN nº 0212. Natal/RN, 21 de março de 2023. KADIDJA QUEIROZ BEZERRA Presidente da Comissão JANINE MARIA BULHÕES Vice-Presidente PAULO MÁRIO CARVALHO DE FARIA Secretário CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 47º Termo aditivo ao Contrato nº 22/2021. Processo nº 115/2019. Concorrência nº 01/2020. Contratante: CRMV-SP. Contratada: Esteto Engenharia e Comércio LT, CNPJ 52.220.894/0001-29. Objeto: acréscimo contratual de 0,03%, ou R$ 2.580,40, referente ao item: complemento dos vidros para portas pv3 e pv4 no térreo, nos termos do art. 65, I, § 1º da Lei 8666/93. Considerado os aditivos anteriores mais o atual, o total da parcela de acréscimo contratual passa a ser de 37,2%, ou R$ 3.524.432,87. Elemento despesa nº 6.2.2.1.1.02.01.01.001.005 - Obras em Andamento. Nota de empenho nº 395/2023, Processo Financeiro nº 04.00602/2023. Vigência: 03/03/2023 a 17/04/2023. Assinatura: 02/03/2023. Signatários: pelo Contratante, Odemilson Donizete Mossero, Presidente, e pelo Contratado, Frederico Carlos Krejici. 48º Termo aditivo ao Contrato nº 22/2021. Processo nº 115/2019. Concorrência nº 01/2020. Contratante: CRMV-SP. Contratada: Esteto Engenharia e Comércio LT, CNPJ 52.220.894/0001-29. Objeto: acréscimo contratual de 0,02%, ou R$ 2.117,71, referente ao item: acréscimo de 21,19 m² no item nº 6.1 - "forro em drywall, para ambientes comerciais, inclusive estrutura de fixação", nos termos do art. 65, I, § 1º da Lei 8666/93. Considerado os aditivos anteriores mais o atual, o total da parcela de acréscimo contratual passa a ser de 37,3%, ou R$ 3.529.130,98. Elemento despesa nº 6.2.2.1.1.02.01.01.001.005 - Obras em Andamento. Nota de empenho nº 472/2023, Processo Financeiro nº 04.00702/2023. Vigência: 20/03/2023 a 17/04/2023. Assinatura: 15/03/2023. Signatários: pelo Contratante, Odemilson Donizete Mossero, Presidente, e pelo Contratado, Frederico Carlos Krejici. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 O CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO, comunica que foi autorizada e ratificada a despesa, por meio de Dispensa de Licitação nº 001/2023 - CL/CRN7, cujo objeto destina-se a "Contratação de empresa especializada em design para reformulação da marca e logotipo do CRN7", e com fundamento nos ditames insculpidos no Art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93, obedecida as exigências legais e os princípios que regem o assunto, conforme proposta da vencedora do certame, empresa GREGORY FERREIRA LAGO 93184700291, inscrita no CNPJ nº 35.250.713/0001-98, no valor global total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. Belém-PA, 21 de março de 2023. YONAH LÊDA VIEIRA FIGUEIRA Presidente do Conselho