DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considerando o arrazoado contido nos Pareceres exarados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO, através do Processo nº 7676/2022, após análise de defesa nº 32/2023-3DICE, decido pela REVOGAÇÃO do certame licitatório objeto do Pregão Eletrônico nº 030/2022 - SRP. WANDERLY DOS SANTOS LEITE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 20/2022-ADM Partes: MUNICIPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS - TO e a empresa CONSTRUTORA NEIVA LTDA - ME, CNPJ nº 41.314.176/0001-03. Resultado da Tomada de Preço nº 002/2022. OBJETO: ADITIVO DE PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO nº 020/2022. Prazo de Vigência: 17/02/2023 à 30/12/2023. Data de Assinatura do Termo 15 de fevereiro de 2023. O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 21/2022-ADM Partes: MUNICIPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS - TO e a empresa CONSTRUTORA NEIVA LTDA - ME, CNPJ nº 41.314.176/0001-03. Resultado da Tomada de Preço nº 003/2022. OBJETO: ADITIVO DE PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO nº 021/2022. Prazo de Vigência: 27/02/2023 à 28/06/2023. Data de Assinatura do Termo 27 de fevereiro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 108/2023 DISPENSA ELETRÔNICA 04/2023 CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ: 14.797.972/0001-63 CONTRATADA: OSANIEL CASTRO ROCHA, CNPJ: 11.570.361/0001-90, Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo para aquisição de tendas piramidal, para que seja possível a compra do referido item, por meio de recurso destinado a esta secretaria através de emenda parlamentar do ano de 2021 n° 2021810000789, programação n° 17010022021001. Valor R$: 25.050,00 (vinte e cinco mil e cinquenta reais). Vigência: 16/03/2023 a 15/09/2023. ANANÁS -TO 21/03/2023 MARTA CAMILA XAVIER DE SOUSA Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 6/2023 PROCESSO ADM 105/2023 O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ANANÁS/TO, torna público que realizará uma dispensa de licitação na forma eletrônica 06/2023, para o dia 29 de março de 2023 as 07h30min (horário de Brasília), na plataforma BNC Bolsa Nacional de Compras, OBJETO Contratação de empresa especializada no ramo para aquisição de gêneros alimentícios , para a montagem de kits de cesta básicas para atender as famílias de vulnerabilidade social que são do cadastro único e são acompanhadas pelas políticas públicas de Assistência Social, de acordo com a lei municipal n° 411 a/2009 de 24 Novembro de 2009 e resolução do CMAS n° 08 de 28 de novembro de 2017. Edital será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e- mail: ananaslicitaçã[email protected]. Ananás -TO 21 de março de 2023. WIVI RIBEIRO PINTO Agente de contratação Substituto PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2023 TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023. Espécie e data: Contrato nº 083/2023, celebrado no dia 20/03/2023, resultado do Processo Administrativo nº 001/2023, Tomada de Preços. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU e a empresa W&L CONSTRUTORA E SERVIÇOS ELETRICOS EIRELI - ME, CNPJ nº 24.554.589/0001-38, vencedora do certame, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestar serviços de revitalização do lago municipal Leonardo Lustosa lima, no município de Araguaçu/TO, conforme especificado no Termo de Referência. Valor Global: R$ 539.226,84 (Quinhentos e trinta e nove mil duzentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos). As despesas correrão a conta da seguinte dotação: 1.238 - Revitalização do Lago Municipal, ficha 1099, elemento 4.4.90.51.00, unidade 10.39.01, fonte 1.70.0.00.00.00000 - Transf. de Convênios Federais; dotação 1.238 - Revitalização do Lago Municipal, ficha 1100, elemento 4.4.90.51.00, unidade 10.39.01, fonte 1.50.0.00.00.000000 Resultante de Impostos. Vigência do Contrato: da assinatura do contrato até 20 de março de 2024. Data: 22 de março de 2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 O Prefeito Municipal de Araguaçu/TO, no uso regular de suas atribuições, decide Homologar e Adjudicar o procedimento licitatório, tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento e a adjudicação procedidos pela Presidente da CPL e Eq u i p e de Apoio, inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições do art. 4, XXII da Lei n. 10.520/2002, e art. 43, VI da Lei n. 8.666/1993, com modificações posteriores, HOMOLOGAR e ADJUDICAR o procedimento licitatório realizado na data de 15 de março de 2023, na modalidade Tomada de Preços Nº 001/2023, objetivando, a contratação de empresa especializada para prestar serviços de revitalização do lago municipal Leonardo Lustosa lima, no município de Araguaçu/TO. A empresa W&L CONSTRUTORA E SERVIÇOS ELETRICOS EIRELI - ME, CNPJ nº 24.554.589/0001-38, vencedora do item constante do edital 001/2023, pelo valor total de R$ 539.226,84 (Quinhentos e trinta e nove mil duzentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos). Araguaçu/TO, 21 de março de 2023. JARBAS RIBEIRO IVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 2/2023 A Superintendência de Licitações de Araguaína - TO, torna público que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua 25 de dezembro, nº 307, Centro, Araguaína - TO (Prédio da Prefeitura Municipal), às licitações abaixo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2023 Repetição O Fundo Municipal de Saúde de Araguanã-TO, CNPJ: 12.035.302/0001-84, torna público aviso de licitação: tipo menor valor unitário, abertura 06/04/2023 as 09:00 horas- registro de preço para futura aquisição de medicamentos, materiais, e insumos em geral para atender a demanda do fundo municipal de saúde de Araguanã. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguana.to.gov.br/portaldatransparencia, na Comissão Permanente de Licitação no Prédio da Prefeitura Municipal na Avenida Araguaia, s/n centro, CEP 77.855- 000, fone (63)34281144, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00. Realização sistema eletrônico bllcompras.com . Araguanã, 22 de março de 2023. LUCAS GOMES LIMA Gestor do FMS PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 PROCESSO 086/2022 ESPÉCIE: Contratação de Aquisição. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Aurora do Tocantins - TO, inscrito no CNPJ 13.321.783/0001-57. CONTRATADA CKS Comercio de Veículos Ltda, inscrita no CNPJ 30.330.883/0001-69, inscrita no CNPJ Nº. 30.330.883/0001- 69. OBJETO: Aquisição de Veículo tipo de transporte de passageiro com capacidade mínima de 10 (dez) pessoas. VALOR: R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais). BASE LEGAL: Processo nº 086/2022, nos termos da Lei 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Representante pela contratante Clebson Costa Santana, brasileiro, Maior, Capaz, portador do RG n°. 771293 SSP-TO, e do CPF (MF) n°. 036.345.391-19 e pela contratada: Jonatas Matos Cruz, portador(a) da Carteira de Identidade nº 6561035309 SSP-BA, expedida pela SSP_BA, e CPF nº 955.298.025-91.DATA DE ASSINATURA: 20/03/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ EXTRATO DE CONTRATO N° 5/2023 PROCESSO 009/2023 - PREGÃO PRESENCIAL 002/2023 ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ - TO. CONTRATADA: ARCOS SERVIÇOS URBANOS EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.477.752/0001-97. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de mão-de-obra, para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Brejinho de Nazaré - TO, Fundos Municipais e Departamentos afins. VALOR: R$ 262.318,33 (duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e dezoito reais e trinta e três centavos). BASE LEGAL: Lei Federal Nº 10.520 de 17 de julho de 2002 / Lei Federal Nº 8.666 De 21 de junho de 1993 / Leis Complementares Nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e LPC 147 de 07 de agosto de 2014, e posteriores alterações, (Independente de transcrição). Processo: 009/2023, Pregão Presencial nº 002/2023. (Inclui-se em todas as alterações promovidas, no que couber). SIGNATÁRIOS: pela contratante: Ailson Mendes de Souza, portador do RG n°. 153.037 - 2o via - SSP-TO, e do CPF (MF) n°. 819.487.861-68 e pela contratada, o Sr. Stefanio Pereira Borges, portador (a) da Carteira de Identidade nº 436.544, expedida pela (o) SSP/TO, e CPF nº 968.214.261-04. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento -Gestor - Ailson Mendes de Souza EXTRATO DE CONTRATO N° 4/2023 PROCESSO 009/2023 - PREGÃO PRESENCIAL 002/2023 ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ - TO. CONTRATADA: ARCOS SERVIÇOS URBANOS EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.477.752/0001-97. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de mão-de-obra, para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Brejinho de Nazaré - TO, Fundos Municipais e Departamentos afins. VALOR: R$ 83.418,53 (oitenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos). BASE LEGAL: Lei Federal Nº 10.520 de 17 de julho de 2002 / Lei Federal Nº 8.666 De 21 de junho de 1993 / Leis Complementares Nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e LPC 147 de 07 de agosto de 2014, e posteriores alterações, (Independente de transcrição). Processo: 009/2023, Pregão Presencial nº 002/2023. (Inclui-se em todas as alterações promovidas, no que couber). SIGNATÁRIOS: pela contratante: Hemerson de Souza Costa, portador do RG n°. 1.116.088.568 SSP-BA, e do CPF (MF) n°. 037.161.005-28 e pela contratada, o Sr. Stefanio Pereira Borges, portador (a) da Carteira de Identidade nº 436.544, expedida pela (o) SSP/TO, e CPF nº 968.214.261-04. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural -Gestor - Hemerson de Souza Costa EXTRATO DE CONTRATO N° 57/2023 PROCESSO 009/2023 - PREGÃO PRESENCIAL 002/2023 ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ - TO. CONTRATADA: ARCOS SERVIÇOS URBANOS EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.477.752/0001-97. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de mão-de-obra, para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Brejinho de Nazaré - TO, Fundos Municipais e Departamentos afins. VALOR: R$ 227.867,24 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos). BASE LEGAL: Lei Federal Nº 10.520 de 17 de julho de 2002 / Lei Federal Nº 8.666 De 21 de junho de 1993 / Leis Complementares Nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e LPC 147 de 07 de agosto de 2014, e posteriores alterações, (Independente de transcrição). Processo: 009/2023, Pregão Presencial nº 002/2023. (Inclui-se em todas as alterações promovidas, no que couber). SIGNATÁRIOS: pela contratante: Antônio Amaral Negre, brasileiro, portador do RG n°. 95.737 SSP-TO, e do CPF (MF) n°. 758.270.341-34 e pela contratada, o Sr. Stefanio Pereira Borges, portador (a) da Carteira de Identidade nº 436.544, expedida pela (o) SSP/TO, e CPF nº 968.214.261-04. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. Secretaria Municipal de Educação -Gestor - Antonio Amaral Negre CONCORRÊNCIA N° 002/2023. Abertura dia 24.04.2023 às 08h30min. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos no município de Araguaína - TO. Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone (063) 3411-7004 e no guichê da CPL, no horário de 08h00min ás 12h00min e das 14h00min às 18h00min, RETIRADA DOS EDITAIS NO SITE: www.araguaina.to.gov.br. Araguaína - TO, 22 de março de 2023. WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE SOUSA Superintendente de Licitação