DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Carmem Célia da Silva (CPF XXX.727.304-XX) devido não realizar a PROVA DE VIDA até 17/03/2023, conforme Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01/10/2021. Art.2º A suspensão do pagamento do provento será efetivada na folha de pagamento do mês de MARÇO/2023. Art.3º O restabelecimento do pagamento do provento fica condicionado a efetivação da comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do(a) interessado(a) a qualquer agência da instituição bancária na qual o aposentado / pensionista receba seu benefício ou na Unidade de Gestão de Pessoas e será creditado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGINIA MARIA PEIXOTO VELLOSO BORGES Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 721, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve Nomear CARLOS ALBERTO MENEZES DE CALAZANS para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais, código CCE 1.13. (19955.100786/2023-16). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 720, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve Exonerar JOÃO CARLOS GONTIJO DE AMORIM, matrícula nº 1326058, do cargo de Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais, código CCE 1.13. (19955.100786/2023-16). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 717, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve Nomear SUZINEIDE RODRIGUES DE MEDEIROS para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, código CCE 1.13. (19955.100680/2023-12). LUIZ MARINHO PORTARIAS MTE DE 22 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve Nº 714 - Exonerar ELISANGELA DE SOUSA MARTINS, matrícula nº 1159226, do cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal, código CCE 1.10. (19955.100520/2023-65). Nº 716 - Exonerar NAPOLEÃO GOMES DA FONSECA FILHO, matrícula nº 1233161, do cargo de Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, código CCE 1.13. (19955.100680/2023-12). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13168.100292/2023-13, resolve Nº 718 - Declarar vago, a partir de 2 de março de 2023, o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, código 239.010, Classe "S", Padrão III, ocupado por MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0250925, por motivo de falecimento. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 715, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve Nomear JACKSON DA SILVA AZARA para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal, código CCE 1.10. (19955.100520/2023-65). LUIZ MARINHO SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PORTARIA DE 22 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso III, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, bem como no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19965.100357/2023-11), resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 380908 e 400055: I - Ordenador de Despesas Titular: Magno Rogerio Carvalho Lavigne, CPF .176.695- *; II - Ordenador de Despesas Substituto: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, CPF .808.851- ; III - Gestor Financeiro Titular: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, CPF .808.851- ; IV- Gestor Financeiro Substituto: CECILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, CPF .648.901-* V - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular: CINTIA BASTOS BEMERGUY, CPF .282.652-. Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados a partir de 16 de março de 2023 e que contenham, exclusivamente, vício de competência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAGNO LAVIGNE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO ACRE PORTARIA SRTB/AC/MTE Nº 700, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ACRE, no uso das suas atribuições e das que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso V, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 (Processo nº 10261.100136/2023-04), resolve: Art. 1º Subdelegar aos servidores abaixo relacionados competência para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, no âmbito das Unidades Gestoras 38000 e 40000, da Superintendência Regional do Trabalho no Acre: I - Ordenador de Despesas Titular: MARIA CLENILDA MOURA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1181392; II - Ordenador de Despesas Substituto: MARIA ROSILENE ROCHA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 0250601; III - Gestor Financeiro Titular: ALZEMIRA URBANO DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1702362; Art. 2º Designar os servidores, JACKSON SABINO DA COSTA, matrícula SIAPE 1964084, e MARIA ROSILENE ROCHA CAVALCANTE, matrícula SIAPE 0250601, para aturarem como Responsáveis, Titular e Substituto, respectivamente, pela conformidade de registro de gestão das Unidades Gestoras 38000 e 40000, da Superintendência Regional do Trabalho no Acre. Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados a partir de 1º de janeiro de 2023, pelos agentes com as competências ora subdelegadas e ora designados e que contenham, exclusivamente, vício de competência. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TAUMATURGO LIMA CORDEIRO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA SRTB-MT/MTP Nº 705, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso II, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos artigos. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19964.105225/2023-96), resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 380938 e 400068 - Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, do Ministério do Trabalho e Emprego. I - Ordenador de Despesas: a) Titular: Roberto da Silva Ricardo, CPF: .889.821-88, matrícula SIAPE nº 1175509; e b) Substituto: Milton Finger, CPF: .978.249-, matrícula SIAPE nº 1830619. II - Gestor Financeiro: a) Titular: Sofia Pereira de Souza, CPF: .465.111-, matrícula SIAPE nº 0454043 III - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão: a) Titular: Milton Finger, CPF: .978.249-*, matrícula SIAPE nº 1830619; e b) Substituta: Lucia Helena da Rosa, CPF: .028.701-*, matrícula SIAPE nº 0249478. Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados a partir de 16 de março de 2023 pelos agentes ora designados e que contenham, exclusivamente, vício de competência. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO DE SOUZA MARIA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 239, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar WYSLAINE DA COSTA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 190591-2, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.066735/2023-38, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Jhony Martins Lucas de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2082186, no cargo de Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES