DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 138, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.066735/2023-38, resolve: Art. 1º Exonerar, a servidora Mirian Ramos Quebaud, matrícula SIAPE nº 1672322, do Cargo de Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. RESOLUÇÃO Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O CONSELHO ADMINISTRAÇÃO DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas conforme disposto na Resolução CGPAR/ME N° 34, de 4 de agosto de 2022, bem como, o deliberado na sua 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de março de 2023, resolve: Art. 1º Nomear FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS NUNES, conforme disposto no artigo 80, parágrafo § 3° e 4º, do Estatuto Social vigente desta Empresa Pública, no cargo comissionado de CHEFE DE ASSESSORIA (GF 0030) na Superintendência de Integridade e Risco, vinculada à Presidência desta Empresa, pelo período máximo de 3 (três) anos consecutivos, podendo ser prorrogá-lo uma única vez, por igual período. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. HELENA MULIM VENCESLAU Presidente do Conselho de Administração Banco Central do Brasil PORTARIA Nº DE 22 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 2° do Decreto n° 91.961, de 19 de novembro de 1985, e no art.12, inciso III do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica designado o Diretor DIOGO ABRY GUILLEN para responder pela área de Política Monetária, sem prejuízo das atribuições relativas à área de Política Econômica, com efeitos a partir de 23 de março de 2023. Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 101.923, de 28 de fevereiro de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO PORTARIA Nº 116.871, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Banco Central do Brasil, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 2º, § 2º, do Decreto nº 10.270, de 6 de março de 2020, tendo em vista a indicação efetuada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, R E S O L V E : Art. 1º Fica designada Patrícia Lamego de Teixeira para atuar como representante titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública no Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, de Financiamento do Terrorismo e de Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, em substituição a Vládia Maria Barros Leal Brito. Art. 2º A Portaria BCB nº 111.875, de 8 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1° ......................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................... II - ................................................................................................................................................................................. a) Patrícia Lamego de Teixeira, titular, e Juliana da Silva Nogueira, suplente; ........................................................................................................................................................................." (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO PORTARIA Nº 116.860, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Conceder a MARLY DE SOUZA LOUREIRO pensão civil por morte, a partir de 20 de janeiro de 2023, como beneficiária do instituidor ANIBAL JORGE LOUREIRO, matrícula 0.769.745-7, ocupante do cargo de Analista, Classe A, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 000000225762. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.314, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor IAGÊ ZENDRON MIOLA, Assessor Especial, de 1º a 6 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus, visto que acompanhará e assessorará o Ministro de Estado em missão oficial aos Estados Unidos da América - EUA, nos seguintes períodos: 3 de abril, quando realizará reuniões bilaterais de interesse da CGU com o governo americano, em Washington/EUA; e 4 de abril, quando o senhor Ministro proferirá palestra no evento do "Wilson Center", também em Washington/EUA (Processo n.º 00190.102537/2023-18). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 1.262, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os art. 8º, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.102754/2023- 16, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JORGE ARZABE, matrícula SIAPE nº 1501405, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, do Ministério da Cultura - MinC. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 1.264, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.102984/2023-77, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JARILDO DE ALMEIDA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1537674, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para ocupar o Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Promoção da Integridade e Orientação Técnica - CGPIO, FCE 1.13, da Assessoria Especial de Controle Interno, no Ministério da Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.337, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.102703/2023-86, resolve: Designar MARCOS SILVA MONTEIRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Informação ao Cidadão da Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da CGU da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa. VÂNIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 1.338, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.102703/2023-86, resolve: Designar MELINA SILVA PEREIRA LABOISSIERE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Tratamento de Manifestação de Ouvidoria da Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da CGU da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa. VÂNIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 1.336, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.100824/2018-26, resolve: Designar ELEILSON DA CONCEIÇÃO SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Patrimônio da Coordenação de Almoxarifado, Serviços Gerais e Patrimônio da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LUCIA RIBEIRO VEIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n°1304, de 20 de março de 2023, publicada na edição do DOU n° 56, de 22/03/2023, seção 2, página 61, que trata da designação como Chefe de Divisão da servidora VIRGÍNIA FARIAS DE SOUSA, onde se lê: "da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da Informação", leia-se: "da Divisão de Inovação de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da Informação".