DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIOVANA NOGUEIRA GUADANINI QUINTINO CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA Nº 1.326, 22 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve: Designar JORGE RICARDO MUNIZ KWASINSKI, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1032360, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.04, na Controladoria Regional da União no Amapá. JOSÉ IRAN ATAÍDE DOS SANTOS CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 1.334, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo n.º 00211.100026/2023-76, resolve: Nomear NELSON ROGÉRIO DE LIMA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE 1500728, para exercer o Cargo Comissionada Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Núcleo de Ações de Correição da Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul. GILBERTO RICARDI CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 1.344, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 3.301, de 06 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 235, Seção 2, p. 40, de 7 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 609, de 25 de abril de 2022, publicada no D.O.U. nº 77, Seção 2, p. 52, de 26 de abril de 2022, referente ao Processo nº 00190.110518/2018- 06 Art. 2º. Substituir HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1981099, e MERSON RODRIGUES GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979903, por DANIELLE DANTAS DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 14773818, e SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, da referida comissão processante. Art. 3º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 108, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no artigo 130-A, I, da Constituição Federal, na Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, e no artigo 12, incisos I, IX e XXV e § 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1º Revogar a alínea "j" do inciso II do art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 5 de 12 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 212, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.016566/2021-31, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República VITOR HUGO CALDEIRA TEODORO para compor, até 1º de setembro de 2024, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Acre - GAECO-MP F/ AC, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 719, de 1º de setembro de 2022. Art. 2º Fica distribuído e instalado na Procuradoria da República no Estado do Acre mais 1 (um) Ofício especial como Ofício do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Acre - GAECO-MP F/ AC, observado o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 15 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 26 de setembro de 2014. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 214, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR Nº 38/2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005187/2023-87, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI, titular do 17º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República PATRICIA MARIA NUNEZ WEBER, titular do 28º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, no Procedimento Administrativo nº 1.29.000.000126/2023-13, bem como nos feitos conexos e/ou dele decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 44, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar o servidor ANDERSON VINICIOS ALMEIDA COSTA, matrícula 70841, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Suporte a Áudio, Vídeo e Telecomunicações, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALCIDES MARTINS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 242, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do PROCESSO SEI nº 19.04.3670.0008044/2023-94, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora JANAÍNA GOMES AGUIAR CASCÃO, Analista do MPU/Direito, matrícula 3634, para continuar exercendo, no Superior Tribunal de Justiça - STJ, o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 21 de março de 2023, com fulcro no art. 93, inciso I e §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 355, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3509.0014080/2023-72, resolve: Designar, a contar de 01/04/2023, o servidor MARCOS JUSTINIANO LIMA, matrícula 4835-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-03 (78001014), dispensando, em consequência, a servidora VANESSA RESENDE MENDONCA, matrícula 4816-0. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 349, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3761.0014014/2023-14, resolve: Designar a servidora MARIA LUCIENE DOS ANJOS HUANG, matrícula 5305-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Jurídica da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, código FC-02 (59000014), dispensando-a, em consequência, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001051). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 352, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4175.0011381/2023-02, resolve: Designar o servidor NEEMIAS AGUIAR DOS SANTOS, matrícula 5401-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico e Administrativo da Secretaria de Segurança Institucional, código FC-03 (50006076). CLAUDIA MARIA RAMOS