DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 120, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.16.000.000962/2023-48, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 13 de março de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 11, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor MARCUS DE AQUINO CARVALHO, matrícula nº 23578, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP Nº 121, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.13.000.000651/2023-91, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 10 de março de 2023, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 1, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor GUILHERME MARTINS LIMA, matrícula nº 32077, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 124, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00103715/2023, resolve: Dispensar, a partir de 20 de março de 2023, PEDRO CARVALHO LEITAO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 8761, do encargo de substituto eventual da Secretaria Executiva Nível VI, CC-6, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 126, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00103787/2023, resolve: Designar ROMERO VASCONCELOS FALCAO FERRAZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30216, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 127, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00106198/2023, resolve: Designar GISELLE RODRIGUES DE REZENDE LOBATO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30791, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Divisão de Apuração de Tempo de Serviço e Abono de Permanência da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Antonia Daniele Rodrigues do Nascimento, matrícula nº 29533, ocorrida em 11 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2023. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 50, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor ALDERI SCHINEIDER, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 29.936-7, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Lafayete Josué Petter. Designar o servidor THIAGO PAIVA CHAPON, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12.574-1, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Lafayete Josué Petter. ANTÔNIO CARLOS WELTER PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº 178, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar o servidor, DIEGO MONTE TEIXEIRA, matrícula 25497, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Itapipoca. Dispensar o servidor, RODRIGO RICARDI SOUSA ROCHA, matrícula 21933, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Itapipoca. MARCELO MESQUITA MONTE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 183 /DG/SEC/MPM, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear ORFEU MARTINS MORAIS, Sem Vínculo, matrícula 1933-0, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Técnico Nível II, Código CC-1 (67553), da Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. RUBENS PEREIRA PRADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 424, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.2100.0000981/2022-37, resolve: Art. 1º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria PGT nº 1112, de 24/08/2021, alterada pelas Portarias nº 456, de 31/03/2022, 1187, de 02/08/2022, e 113, de 06/02/2023, para que conste a seguinte redação: "II - deferir a fruição, alteração, suspensão e interrupção de férias dos(as) membros(as) lotados(as) na Procuradoria-Geral do Trabalho". Art. 2º Revogar o inciso III do art. 1º da Portaria PGT nº 1112, de 24/08/2021, alterada pelas Portarias nº 456, de 31/03/2022, nº 1187, de 02/08/2022, e nº 113, de 06/02/2023. Art. 3º Com as alterações de que tratam os artigos anteriores, o art. 1º da Portaria PGT nº 1112, de 24/08/2021, passará a ter o seguinte teor: Art. 1º. Delegar ao Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso a atribuição concorrente ao Procurador-Geral do Trabalho para: I - conceder licenças-prêmio; II - deferir a fruição, alteração, suspensão e interrupção de férias dos(as) membros(as) lotados(as) na Procuradoria-Geral do Trabalho; III - (revogado) IV - decidir sobre a constituição dos Grupos Especiais de Atuação Finalística. V - decidir sobre procedimentos de segurança institucional e de polícia institucional. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 410, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000357/2023-90, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 20/03/2023, o servidor FERNANDO MELLO MULLER, matrícula 6006445, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-2. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 420, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o art. 31 da Lei 13.316, de 20 de julho de 2016, considerando a Portaria PGR/MPU nº 36, de 2 de março de 2023 e o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002044/2023-05, resolve: Art. 1º Designar o servidor JASPER DE FREITAS NADUR, matrícula 6007254, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2. Art. 2º Designar a servidora CINTIA SAYURI GUSHIKEN, matrícula 6005214, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2. Art.3º Designar a servidora MIRIAM ADABO DE MELLO, matrícula 6004470, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 41º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 41º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2. Art.4º Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA, matrícula 6004718, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 51º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 51º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2. Art.5º Designar o servidor DIOGO BARBOSA PEREIRA, matrícula 6007105, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 63º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo de