DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, a partir de 14 de março de 2023. ANTONIO CARLOS CAMBRA Vice-Almirante Comandante RENAN FREITAS DA SILVA Capitão-Tenente Ajudante de Ordens 4º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM PORTARIA Nº 94/COM4°DN, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4° do art. 2° da Portaria n° 71/2022, do ComOpNav, e pela DGPM-314 (6a Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, em consonância com o § 10 do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 469/2021/GM-MD, e tendo em vista o Ofício n° 2454/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 3 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1° Renovar os períodos de prestação de Tarefa por Tempo Certo dos militares abaixo, previstos na Portaria n° 117/2022, deste Comando, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico- Militares (PECIM), ECIM - EM Roland Jacob, na localidade de Parnaíba-PI, pelo período de doze meses, a contar de 26 de março de 2023, devendo permanecer vinculados a este Comando: I - CMG (RM1) 06.1828.36 BENJAMIN DANTE RODRIGUES DUARTE LIMA; II - SO-RM1-CA 86.9202.51 EUDIONAR OLIVEIRA CEIA; III- SO-RM1-MT 86.7202.52 FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DO NASCIMENTO; IV - SO-RM1-OR 85.7495.41 LINDERLEY LIRA DE SOUZA; e V - SO-RM1-MO 86.0904.96 STANLEY GOMES DA SILVA. Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir de 26MAR2023. Vice-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO 5º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE PORTARIA Nº 118/COM5°DN, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Alterar a Tarefa do SO-RM1-MO 85.8720.16 DAMIÃO BARROS DE ALENCAR para a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Recrutamento e Reserva Naval, NEO 35.0.0.1, na área de Administração, mantendo a vigência atual do contrato, previsto na Portaria n° 157/2021 deste Comando. Art. 2° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO- RM1-MO 85.8720.16 DAMIÃO BARROS DE ALENCAR, até 1° de maio de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 15/CGCFN, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Port n° 99/MB/2021, do CM e de acordo com o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve: Art. 1° Contratar o CMG (RM1-T) 81.9053.86 LUIZ CARLOS PINHEIRO SERRANO, para prestação de Tarefa por Tempo Certo na função de Assessor Adjunto de Relações Institucionais e Comunicação Social, NEO 01.3, na área de Administração deste Comando- Geral, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 07FEV2023 a 06FEV2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a partir de 07FEV2023. Alte de Esq. (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 819/DPM, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Atividade Agropecuária, NI-S-III, 85.6994.97, Matrícula SIAPE 0956493, EPITACIO CARLOS MENDES, Código de Vaga 554800 (Processo nº 63033.000317/2023-83, da BNN/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 846/DPM, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, em face do Parecer de Força Executória nº 00252/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 5002532-34.2021.4.02.5107, da 2ª Vara Federal de Itaboraí/RJ, resolve: Art. 1º Alterar na Portaria nº 22/DPCvM, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2022, retificada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2022, Seção 2, página 11, a data da vigência da concessão da pensão, relativa ao pensionista FERNANDO CÉSAR BRANDÃO DA SILVA, Matrícula SIAPE 06693491, que passa de 23 de dezembro de 2021 para 18 de setembro de 2019, data do requerimento administrativo, em virtude de decisão com trânsito em julgado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.739, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.003151/2022-51, resolve: Designar o Terceiro-Sargento (MB) LEONARDO JOSÉ DE SOUZA PEREIRA para a função de Especialista, código Nível II, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.649, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000154/2023-85, resolve: Exonerar o Capitão de Fragata (T) LUCIANO GOMES DA SILVA do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Doutrina e Legislação do Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar 3 de março de 2023. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.651, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000154/2023-85, resolve: Nomear o Capitão de Mar e Guerra (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA para o cargo de Subchefe, código Grupo 0002 (B), do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.656, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000160/2023-32, resolve: Nomear o Capitão de Mar e Guerra (IM) JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES GUERRA para o cargo de Chefe de Assessoria, código Grupo 0002(B), da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.659, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000158/2023-63, resolve: Designar o Terceiro-Sargento (MB) PAULO FERNANDO CRUZ DA SILVA para a função de Especialista, código Nível II, da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.732, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60400.000032/2023-29, resolve: Designar a Terceiro-Sargento (FAB) REBECA ALVES DE JESUS para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO