DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23.688 - Designar o Delegado de Polícia Federal DANTE PEGORARO LEMOS, matrícula PF nº 11.080, para a função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.001432/2023-68; resolve: Nº 23.689 - Dispensar o Agente de Polícia Federal VINICIUS KRULL DE CARVALHO, matrícula PF nº 22.493, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, código FCE 1.01, a partir de 14/03/2023. Nº 23.690 - Designar o Agente de Polícia Federal VINICIUS DOS SANTOS MECENA, matrícula PF nº 24.053, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 23.691, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.001465/2023-10; resolve: Convalidar os atos da servidora SILVIA AMELIA FONSECA DE OLIVEIRA, Delegada de Polícia Federal, matrícula nº 14.772, por ter respondido pelos encargos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.07, no período de 02/03/2023 a 09/03/2023, em virtude de afastamento legal do Titular e do Substituto Eventual. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo n° 08095.000264/2023-68; resolve: Nº 23.692 - Dispensar o Agente de Polícia Federal MARCOS FABIANO MACIEL FERNA N D ES , matrícula PF nº 23.405, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01. Nº 23.693 - Designar o Agente de Polícia Federal LEANDRO ABREU MOREIRA, matrícula PF nº 24.375, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.001428/2023-08; resolve: Nº 23.698 - Dispensar o Agente de Polícia Federal BRUNO GABRIEL LOPES AUM, matrícula PF nº 22.878, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, código FCE 1.01, a partir de 13/03/2023. Nº 23.699 - Designar o Escrivão de Polícia Federal LUIZ FERNANDO SILVA VIEIRA, matrícula PF nº 2.785, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 23.665, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o teor do Parecer de Força Executória nº 00108/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, referente ao processo judicial nº 0803606-55.2022.4.05.0000, e considerando o que consta dos Processos nº 00734.002004/2021-81 e 08475.001254/2020-22, resolve: Confirmar os efeitos da PORTARIA nº 16.112 - DGP/PF, DE 8 DE JULHO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2021, que aposentou por incapacidade permanente para o trabalho ÁTILA MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, 2ª Classe, Matrícula SIAPE nº 2274043, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/1988 e suas alterações, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no artigo 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, mantendo o servidor na inatividade. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 23.685, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.000760/2023-75, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARTA DE FÁTIMA PINTO, na qualidade de companheira do ex-servidor WAGNER DE SOUZA LIRA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 182.137, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade, em 24 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de janeiro de 2023 (data do óbito). ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 22.801, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 08500.001269/2023-89, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 16 de janeiro de 2023, RAFAELA TIEMI ITO, matrícula SIAPE nº 1476578, ocupante do cargo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, de acordo com o caput do art. 34, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, declarando, por consequência, a vacância do cargo. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 23.713, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta dos Processos nº 00734.005216/2022-09 e 08455.003024/2023-89, em cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 5084956-88.2020.4.02.5101, e ao Parecer de Força Executória nº 00375/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, resolve: Conceder pensão vitalícia a SANDRA MARIA DE CASTRO, na qualidade de filha do ex-servidor MARIO DE CASTRO, aposentado no cargo de Agente de Portaria, Classe B, Nível 0II, Matrícula SIAPE 1046099, falecido em 24 de março de 1986, com fundamento no art. 5º da Lei nº 3.373/1958 A pensão deverá ser implantada a partir de 12/03/2018. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF Nº 90, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria Portaria SE/MJSP nº 799 de 02 de março de 2023, do Sr. Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, por força de delegação contida na Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido, o Coordenador-Geral e o Coordenador Suplente da JARI/PRF/SC, abaixo informados: I - Colegiado Especial da JARI/PRF/SC: a) Titular (Presidente): Hermes de Lima Santos Neto; e b) Suplente: Fernando Machado de Magalhães. Art. 2º - Nomear o Coordenador-Geral e o Coordenador Suplente da JARI/PRF/SC com poder de voto, até a conclusão do mandato em 07 de março de 2025, conforme portaria nº 70/2023/SPRFSC de 07 de março de 2023, publicada na seção 2 do DOU nº 46 de 08 de março de 2023, os abaixo informados: I - Colegiado Especial da JARI/PRF/SC: a) Titular (Presidente): Alexandre Antônio Gonçalves; e b) Suplente: Hermes de Lima Santos Neto. Art. 3º - Revoga-se as alíneas "a" e "b" do artigo 1ª da Portaria nº 70/2023/SPRFSC de 07 de março de 2023, publicada na seção 2 do DOU nº 46 de 08 de março de 2023. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de março de 2023. MANOEL FERNANDES BITENCOURT DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 538, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.025526/2023-54, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, CAMILA MARIA SILVA MOREIRA, matrícula Siape nº 3157887, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Transparência Ativa e Acesso à informação, código FCE 1.02, da Coordenação de Controle Interno, da Corregedoria-Geral e Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA DGP/PRF Nº 536, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08654.003083/2023-19, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 6 de março de 2023, VIVIANE BARBOSA DE SIQUEIRA CARNEIRO, matrícula Siape nº 1542401, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES