DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032400085 85 Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 185, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do artigo 4º da Resolução do TSE nº 23.448, de 22/09/2015; CONSIDERANDO a remoção da servidora ANAMÉLIA RAFAEL GUIMARÃES do Cartório da 77ª Zona Eleitoral para este Cartório, conforme dispõe a Portaria nº 47/2023/SGP/COPED/SELOG (2115045); CONSIDERANDO o Ofício nº 2468/2023 (2155390) do Juízo da 59ª Zona Eleitoral, Correntes, registrado no SEI nº. 0005654-58.2023.6.17.8059, resolve: a) dispensar a servidora MARCIENE SANTANA ALVES E ALVES da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 59ª Zona Eleitoral, Correntes; b) designar a servidora ANAMÉLIA RAFAEL GUIMARÃES para exercer a Função Comissionada supracitada, FC-1, de Assistência; c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 14 de março de 2023. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES PORTARIA Nº 187, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do artigo 4º da Resolução do TSE nº 23.448, de 22/09/2015; CONSIDERANDO o Ofício nº 2419/2023 (2154068) do Juízo da 90ª Zona Eleitoral, bem como, os Despachos da Presidência nº 9199 (2154615) e da SGP nº 9227 (2154801), todos registrados no SEI nº. 0005558- 47.2023.6.17.8090, resolve: a) dispensar a servidora JOELMA BEATRIZ DA SILVA da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 90ª Zona Eleitoral, Macaparana; b) designar o servidor SAMUEL ALMEIDA CAMBOIM para exercer a Função Comissionada supracitada, FC-1, de Assistência; c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de junho de 2023. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES PORTARIA Nº 190, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto contido no Memorando nº 447/TRE-PE/PRES/ASSEG (2149088), bem como, o Despacho da Presidência nº 2153321 (2153321) e o Despacho da SGP nº 8999 (2153489), todos registrados no SEI nº 0005147-80.2023.6.17.8000, resolve: a) dispensar o Ten. Cel. QOC/BM CARLOS ALEXANDRE SANTOS SALES da função comissionada, FC-1, de Assistente I da Assessoria de Segurança da Presidência deste Regional, em virtude de seu retorno ao órgão de origem; b) designar o Ten. Cel. QOC/BM MARCIO GUSTAVO TENÓRIO CAVALCANTI para exercer a supracitada função comissionada, FC-1; c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 10 de março de 2023, conforme Despacho exarado pelo Des. Presidente. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES PORTARIA Nº 192, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a remoção do servidor JORGE LUIZ DOS SANTOS deste Cartório da 12ª Zona Eleitoral para a Corregedoria, conforme dispõe a Portaria nº 138/2023/SGP/COPED/SELOG (2143292); CONSIDERANDO os termos do artigo 4º da Resolução do TSE nº 23.448, de 22/09/2015; CONSIDERANDO o Ofício nº 2310/2023 (2151262) do Juízo da 12ª Zona Eleitoral, Paulista, bem como o Despacho da SGP nº 8779 (2152286), ambos registrados no SEI nº. 0001354- 97.2023.6.17.8012, resolve: a) dispensar o servidor JORGE LUIZ DOS SANTOS da Função Comissionada, FC- 1, de Assistente I do Cartório da 12ª Zona Eleitoral, Paulista, haja vista a sua remoção para a Corregedoria, nos termos da Portaria nº 138/2023; b) designar a servidora ÂNGELA JOSEFA DE ARRUDA para exercer a Função Comissionada supracitada, FC-1, de Assistência; c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 07 de março de 2023, fazendo constar que a servidora ora designada já vem exercendo as atribuições da Função, desde aquela data. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 47, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023() O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO(A) - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 14.234, de 03/11/2021, na vaga de n. 579, ocupado por JONATAS DOS SANTOS FERREIRA, RG n. 2.839.585 SESP/DF, a partir de 30/01/2023, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA ()Republicada por ter saído no DOU n. 41, de 01/13/2023, pág. 108, com incorreções no original. DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 71, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar LEANDRO FLORIANO DA SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-I, da 201ª Zona Eleitoral - Itapecerica da Serra. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA PORTARIA Nº 77, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar MAÍRA LOPES SEABRA, Analista Judiciária - Área Judiciária, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-I, da 12ª Zona Eleitoral - Paraguaçu Paulista. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de março de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA PORTARIA Nº 86, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar CAIO CESAR FREITAS TOSTA, Analista Judiciário - Área Judiciária, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-I, da 389ª Zona Eleitoral - Perus. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 3 de abril de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA PORTARIA Nº 91, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-I, da 161ª Zona Eleitoral - Lençóis Paulista. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 13 de março de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 341, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0007107/2016, resolve: Prorrogar a cessão do servidor PEDRO FIGUEIRÊDO NUNES, matrícula 314.448, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão, código CD-CC-SP-25, de Secretário Parlamentar, no Gabinete do Deputado Helio Lopes, na Câmara dos Deputados, pelo prazo de um ano, a contar de 28 de abril de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Desembargador CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 585, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o Processo SEI 0033334/2022 e a tutela de urgência concedida pelo Juízo da 22ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Coletiva 1025260- 81.2020.4.01.3400, resolve: Conceder aposentadoria voluntária e integral à servidora CIRLEY DELFINO NEIVA, matrícula 311.121, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, com as vantagens previstas nos arts. 11, 13, 14 e 15 e 16 da Lei 11.416/2006, bem como com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o art. 15, inciso II, da Medida Provisória 2.225-45/2001. Desembargador CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 661, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0001325/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maura Furlan Ribeiro, matrícula 309.367, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, § 1º, § 3º, inciso I, § 6º e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019. Desembargador CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 718, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0001363/2023, resolve: Conceder pensão civil a Maria Aparecida da Silva, na condição de irmã do ex- servidor Vaiston Toledo da Silva, matrícula 308.833, a qual será calculada nos termos do § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23, caput, § 2º, incisos I e II, e § 3º, da Emenda Constitucional 103/2019 e com os arts. 215, 217, inciso VI, 219, caput e inciso I, 222, incisos I e III, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c a Nota Técnica SEI 57303/2021/ME, com vigência a contar de 01/01/2023, data do óbito. Desembargador CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 764, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0001120/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Marcello Carvalho Horta, matrícula 310.570, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, com proventos calculados e reajustados na forma do inciso I do § 2º e inciso I do § 3º, ambos do art. 20 da EC 103/2019, e a vantagem do art. 16 da Lei 11.416/2006. Desembargador CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 796, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto na Decisão GPR 2870970 proferida no Processo SEI 0007024/2022, resolve: Anular a Portaria GPR 546 de 02 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/2023, que trata do ato de aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho, da servidora Vanessa do Nascimento Lima Monteiro, matrícula 311.682. Desembargador CRUZ MACEDO