DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 306 de 06 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Fl. 57, em 07 de março de 2014, onde se lê: "... art. 3º da Lei n. 8.911/1994, c/c a Resolução n. 19/1994-TJDF, e, art. 15 da Lei n. 9.527/1997, no art. 2º da Lei n. 8.911/1994", leia-se: "... art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e o disposto no RE 638.115/CE e no Acórdão 1254/2023 - Primeira Câmara, com a instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, tendo em vista o reconhecimento do benefício decorrer de deliberação administrativa". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 319/SGP, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 8073/2023 (PROAD), resolve: Exonerar, a pedido, GUILER DE AQUINO DOS SANTOS, do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do art. 33, inciso I, e art. 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 15 de março de 2023. Des. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA CR/SGP Nº 7 TRT-SP, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, com fundamento no parágrafo único do art. 145 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no doc. 64, nos autos do PROAD nº 58529/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad nº 58529/2022, instaurada pela Portaria CR/SGP nº 6/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, Página 87 em 24/2/2023. Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA Corregedor Regional DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 112, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 5909/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à servidora Mirian Jelen Neumann, matrícula 118.729, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20/98 e 41/03, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 103/19. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSÉ MALVEZZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.157, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. Conceder aposentadoria a ROBERTO PREIGSCHADTT DA ROCHA (15938), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 1193/2023, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei n° 11.416/2006 (alterados pela Lei nº 13.317/2016). 2. Declarar vago, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 124, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, No Exercício da Presidência, Desembargador Alcino Felizola, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições da Resolução n. 16, de 30 de maio de 2006, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a competência prevista no art. 28 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; CONSIDERANDO a aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Yara Ribeiro Dias Trindade a partir de 23 de março de 2023, conforme Decreto publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, na edição de 23 de março de 2023; e CONSIDERANDO os termos do PROAD n. 4237/2023, resolve: Art. 1º Atendendo ao critério de antiguidade, efetivar, a partir de 23 de março de 2023, a Excelentíssima Desembargadora do Trabalho DALILA NASCIMENTO ANDRADE na composição do Órgão Especial deste Tribunal, na vaga anteriormente ocupada pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Yara Ribeiro Dias Trindade. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. ALCINO FELIZOLA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL ATO TRT7.GP Nº 45, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023 e despacho do Presidente ad referendum do Tribunal Pleno (PROAD Nº 1250/2023), e tendo em vista o constante no PROAD 4057/2018, resolve: Nomear as candidatas e os candidatos abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional: PRISCILLA ANDRADE BADARO, classificada em 61° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Daniel Janja Bloc Boris, e em virtude das desistências formais de Lucas Silveira Tavares, Jamille Albuquerque Pereira e Karla Moreira Parente. WESLLEY JUVENCIO GOMES, classificado em 15° lugar na lista de candidatos considerados negros, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Ricardo Ribeiro Studart da Fonseca. CARMEM JULIA ARAUJO HOLANDA MONTENEGRO, classificada em 62° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Ana Maria Teles Fortuna. HANSLEYSON DE OLIVEIRA MELO, classificado em 64° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Nelba Aparecida Arrais Maia Fortaleza, e em virtude da desistência formal de Talliel Ribeiro Tezelli. WAGNER CARVALHO DE REZENDE, classificado em 69° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Clarissa Feitosa Cabral Domeneguetti e em virtude da desistência formal de Priscyla Yolanda Bezerra de Araújo, Luiz Alberto Assunção de Oliveira, Raissa de Almeida Sousa Vieira e Paulo do Amaral Sousa Vieira. LUIZ CLAUDIO PRADO ALMEIDA, classificado em 70° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Dalvanir Rodrigues da Costa. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA ATO TRT7.GP Nº 46, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023 e despacho do Presidente ad referendum do Tribunal Pleno (PROAD Nº 1250/2023), e tendo em vista o constante no PROAD 4057/2018, resolve: Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021) para exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional: MARCIO ROBERTO FERREIRA CARNEIRO, classificado em 31° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Eliane Uchoa da Costa. FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROSA JÚNIOR, classificado em 32° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Simone da Rocha Ponte. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA ATO TRT7.GP Nº 47, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve: Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional: LEONARDO DE SOUSA DIAS, classificado em 10° lugar na lista de candidatos considerados negros, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, anteriormente ocupada por Wendell Militão Fernandes Mendes. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP Nº 109, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 1849/2023, resolve: Designar GLAUCIO FERREIRA PAZ, Analista Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Calculista, vinculada à 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, oriunda do Ato nº 67/1992, alterado pelo Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Nyvea Rodrigues Ribeiro. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA