DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032300109 109 Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Submeter a contribuições e sugestões do público geral a intenção da Anatel em conferir o Direito de Exploração de Satélite às empresas Echostar do Brasil Participações Ltda. e Omnispace Comunicações Brasil Ltda. nas faixas de frequências da Banda S, limitando a autorização de cada solicitante à largura de faixa de 15 MHz, segmentando as autorizações a serem concedidas nas subfaixas de 1.980 MHz a 1.995 MHz (enlace de subida) e 2.170 MHz a 2.185 MHz (enlace de descida) e de 1.995 MHz a 2.010 MHz (enlace de subida) e 2.185 MHz a 2.200 MHz (enlace de descida). Solicita-se, adicionalmente, comentários nos termos detalhados a seguir: I - A segmentação da faixa de frequências da Banda S em subfaixas menores que a proposta para cada operadora (por exemplo, 5 MHz ou 10 MHz) permitiria o desenvolvimento apropriado das aplicações que se pretende desenvolver, permitindo, por exemplo, a futura implementação de aplicações IMT com componentes satelitais? II - Deve-se prever segmentação da faixa específica por tipo de aplicação que se pretende desenvolver (por exemplo, estabelecer que determinada largura de faixa deve ser utilizada apenas por sistemas IoT)? III - Há outras abordagens, limitações ou condições que possam aprimorar a proposta em questão, de forma a se promover a ampla e justa competição e o acesso por diferentes agentes econômicos ao mercado, respeitado o arcabouço regulatório vigente? O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/participa, a partir das 14 horas da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo para Participação Social (Participa Anatel), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 19 DE MARÇO DE 2023 Nº 2.964 - Processo nº 53500.016662/2023-21. Declara extinta, por renúncia, a partir de 03/03/2023, a autorização outorgada a FRX TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 21.838.901/0001-27, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.965 - Processo nº 53500.016617/2023-77. Declara extinta, por renúncia, a partir de 03/03/2023, a autorização outorgada a NETWORKFREE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 21.059.708/0001-98, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2023 Nº 3.094 - Autoriza ENGENHO DA ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 05.672.116/0001-90, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 23/03/2023 a 27/03/2023. Nº 3.095 - Autoriza SISCOM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº 01.479.100/0001-05, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 23/03/2023 a 31/03/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 111, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 10.755/2021 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 231199 - 3ª MOSTRA - TePI - TEATRO E OS POVOS INDIGENAS OUTRA MARGEM ARTE PRODUCAO LTDA CNPJ/CPF: 16.817.798/0001-07 Processo: 01400004147202323 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 1.605.728,35 Prazo de Captação: 23/03/2023 à 20/12/2023 Resumo do Projeto: Realização da 3ª edição do "TePI - Teatro e os povos indígenas". A mostra acontecerá no formato híbrido. Composta por espetaculos teatrais entre nacionais e internacionais, performances; lançamento de livro com exemplares distribuidos gatruitamente; seminario, conversas abertas, leituras dramaticas; entrega de contrapartida Social. 231179 - FESTIVAL ARENA B3 Arte e Atitude CNPJ/CPF: 10.496.448/0001-00 Processo: 01400004066202323 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 3.042.025,00 Prazo de Captação: 23/03/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Realização de Festival de artes dividido em duas etapas, sendo uma etapa musical, com apresentações de música instrumental, jazz, forró e música popular e uma etapa voltada para as artes cênicas, com apresentações de teatro, dança, ciclos de leituras e contações de histórias. O projeto prevê como ação de contrapartida, oficinas de teatro com carga horária de 40hs, com certificado. ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 231182 - Oportunizar: Ópera para a juventude Instituto Arte e Vida CNPJ/CPF: 04.283.442/0001-43 Processo: 01400004070202391 Cidade: Franca - SP; Valor Aprovado: R$ 203.637,50 Prazo de Captação: 23/03/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O presente projeto tem como objetivo a montagem, produção e realização de apresentações de ópera para estudantes da rede pública de ensino. 231180 - Orquestra Jovem II ROSEMARY PONTES ESPIRES CNPJ/CPF: 752.437.419-49 Processo: 01400004067202378 Cidade: Cascavel - PR; Valor Aprovado: R$ 307.725,00 Prazo de Captação: 23/03/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Ofertar na segunda edição do projeto, gratuitamente, cursos de instrumentos musicais para manutenção de uma orquestra juvenil. ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 231178 - MOSTRA SERGIO FERRO GWA - GEO WAVE ANALISES LTDA - ME CNPJ/CPF: 13.352.346/0001-09 Processo: 01400004062202345 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 1.046.956,16 Prazo de Captação: 23/03/2023 à 22/10/2023 Resumo do Projeto: A mostra "Sérgio Ferro" (título provisório) é uma proposta de exposição com obras atuais de uma nova fase do artista que teve sua última exposição no Brasil em 2016. Além da exposição de artes visuais o projeto terá um catálogo impresso e ações de formação como contrapartida social. 231184 - UNIVERSO ODAMAR ODAMAR VERSOLATO CALANDRELI CNPJ/CPF: 030.430.908-70 Processo: 01400004072202381 Cidade: São Bernardo do Campo - SP; Valor Aprovado: R$ 499.570,50 Prazo de Captação: 23/03/2023 à 01/11/2023 Resumo do Projeto: O projeto se resume na produção de uma exposição no formato video mapping das obras do artista plástico Odamar Versolato em 03 capitais do Brasil. A distribuição do resultado do objeto desta proposta será distribuído gratuitamente. Visto que o projeto é totalmente gratuito, está dispensado de prever a contrapartida social, conforme £5 do artigo 25 da IN 01/2022. ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 231197 - Arte e Cultura no Campo e Cidade ONG CULTIVAR CNPJ/CPF: 11.114.396/0001-14 Processo: 01400004142202309 Cidade: Nossa Senhora das Dores - SE; Valor Aprovado: R$ 502.562,50 Prazo de Captação: 23/03/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O Projeto "Arte e Cultura no Campo e Cidade" visa a realização de diversas oficinas envolvendo arte e cultura. 231196 - Da pedra ao pó: Livro do artista Eymard Brandão Jade Liz de Oliveira França CNPJ/CPF: 129.071.816-45 Processo: 01400004134202354 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Aprovado: R$ 249.865,00 Prazo de Captação: 23/03/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Produto principal: Publicar livro intitulado "Da pedra ao pó" reunindo a obra produzida pelo artista plástico Eymard Brandão ao longo de sua trajetória. Além de promover a catalogação de seu acervo artístico e apresentar uma cronologia de desenvolvimento criativo e profissional, a publicação trará uma análise crítica de sua obra por meio de textos em dois idiomas - português e inglês. Contrapartida social: Oficina Arte e sustentabilidade, com carga horária mínima de 40 horas/aulas e emissão de certificado. 231183 - Ideias Brasil CNPJ/CPF: 20.472.571/0001-36 Processo: 01400004071202336 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 194.977,20 Prazo de Captação: 23/03/2023 à 22/12/2023 Resumo do Projeto: O "Ideias Brasil" é um Concurso Literário para adolescentes entre 15 a 17 anos que visa incentivar o pensamento crítico e incitar a capacidade analítica dos jovens, promovendo o surgimento de novos autores literários. O Projeto abrange três eixos: Concurso Literário: Dissertação de textos literários e publicação do Livro "Ideias que Salvam o Planeta"; Oficina: Espaço para discussão das 30 melhores Ideias; Workshop: Palestra educacional, aberta a todos os participantes. 231181 - Inspirando Vidas através da leitura SUELEN FERANTI CNPJ/CPF: 019.601.330-55 Processo: 01400004069202367 Cidade: Erechim - RS; Valor Aprovado: R$ 40.483,80 Prazo de Captação: 23/03/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O Projeto Inspirando Vidas através da leitura, pretende promover 08 palestras com a autora Suelen Fernati, em Escolas, Universidades, Bibliotecas e locais públicos, levar a comunidade o contato com a autora do romance "Teu é o Reino", onde a mesma irá compartilhar como sua vida foi profundamente tocada e transformada a partir de uma inspiração literária, incentivando nos participantes o habito da leitura. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 112, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 211931 - "LAB". CONEXÃO - 2ª Edição - Evento Virtual PLANETA AGENCIA DE CULTURA LTDA - EPP CNPJ/CPF: 05.271.899/0001-09 Cidade: Ouro Preto - MG; Valor Complementado: R$ 134,00 Valor total atual: R$ 998.755,25 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 212012 - Cultura e Educação Cidadã