DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032300123 123 Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DIA 13 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 57 - Processo nº: 10875.904803/2012-41 - Recorrente: BRAZILIAN COLOR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10880.658136/2012-41 - Recorrente: GVINAH INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E PANIFICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 18336.720975/2012-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 18336.720960/2012-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10909.722556/2018-18 - Recorrente: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 16327.900831/2012-82 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 16327.900830/2012-38 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11128.721215/2012-90 - Recorrente: TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto MARCOS ROBERTO DA SILVA Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da reunião: De 11 a 13/04/2023 Pauta Ordinária (11 a 13/04/2023) de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 11 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 19732.720026/2013-64 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12457.723972/2012-39 - Recorrente: ADEMAR BELUSSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12457.723722/2012-07 - Recorrente: EDUARDO MARTINS MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.933103/2016-91 - Recorrente: PERKINS MOTORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10611.720553/2013-71 - Recorrente: SEVA ENGENHARIA ELETRONICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12466.723737/2013-39 - Recorrente: IMPORTBRAS COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 10805.905221/2012-14 - Embargante: CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10814.006591/2009-54 - Recorrente: 3COM DO BRASIL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10805.901479/2012-33 - Embargante: CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 11077.720846/2012-34 - Recorrente: LEARDINI PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10805.901477/2012-44 - Embargante: CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11077.720834/2012-18 - Recorrente: LEARDINI PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10510.903056/2012-63 - Embargante: CONSTRUTORA CELI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11077.720813/2012-94 - Recorrente: LEARDINI PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13609.904046/2012-44 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBI DA S AMARAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13609.904048/2012-33 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBI DA S AMARAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13609.904045/2012-08 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBI DA S AMARAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13609.904050/2012-11 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBI DA S AMARAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 19 - Processo nº: 13609.904047/2012-99 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBI DA S AMARAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13609.904049/2012-88 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBI DA S AMARAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13609.904042/2012-66 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBI DA S AMARAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 15771.723395/2019-87 - Embargante: CGI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16151.720212/2020-75 - Embargante: ELIMARC ELETROMECANICA COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10805.901478/2012-99 - Embargante: CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10805.901480/2012-68 - Embargante: CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10805.903570/2012-93 - Embargante: CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 27 - Processo nº: 10880.953195/2013-19 - Recorrente: EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 28 - Processo nº: 10880.953194/2013-66 - Recorrente: EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.913934/2014-11 - Recorrente: ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11080.737975/2018-06 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.914705/2014-13 - Recorrente: RUDLOFF INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.915384/2016-28 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10768.005921/2002-11 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.737671/2018-31 - Recorrente: IMM ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.920776/2017-90 - Recorrente: MATRIX COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10680.909635/2013-49 - Recorrente: PREFISAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 37 - Processo nº: 16327.910345/2012-72 - Recorrente: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16327.910346/2012-17 - Recorrente: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11065.000317/2009-54 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13971.002393/2003-10 - Recorrente: MULTIBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13839.901924/2013-47 - Recorrente: MULTISPORT INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10983.901070/2011-85 - Recorrente: PLAST - CENSI RECUPERADORA E IMPORTADORA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10680.721814/2013-56 - Recorrente: SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.739035/2018-43 - Recorrente: ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.903289/2018-43 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 46 - Processo nº: 10880.978328/2012-71 - Recorrente: REFINITIV BRASIL SERV I CO S ECONOMICOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.977500/2012-79 - Recorrente: SSB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11080.732675/2017-41 - Recorrente: TFL DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13866.000082/2005-77 - Recorrente: TIETE AGROINDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10983.902001/2015-12 - Recorrente: ZIKELI INDUSTRIA MECANICA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF 3ª CÂMARA 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da reunião: De 10 a 13/04/2023 Pauta extraordinária (10/04/2023) e ordinária (11 a 13/04/2023) de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 10 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 1 - Processo nº: 16327.907044/2008-85 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15165.721269/2011-89 - Recorrente: BOZZA JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.723981/2012-39 - Recorrente: DIG DISTRIBUIDORA GUAN A BA R I N A DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11831.003532/2002-11 - Recorrente: DILOGPAR - DISTRIBUICA O, LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZ E N DA N AC I O N A L 5 - Processo nº: 10983.910406/2012-81 - Recorrente: GDC ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10814.729139/2012-60 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10814.729138/2012-15 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10930.903738/2012-25 - Recorrente: J R F DE ANDRADE NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19647.001250/2010-70 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 10 - Processo nº: 10480.723960/2011-19 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10480.723964/2011-99 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13984.720202/2011-58 - Recorrente: MALINSKI MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10073.900222/2015-19 - Recorrente: MASAFER INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10920.911715/2012-11 - Recorrente: MAXIMA INDUSTRIA DE MOV E I S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL