DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gás natural 2711.11.00 GÁS NATURAL LIQUEFEITO Gases 2711.12.10 PROPANO EM BRUTO, LIQUEFEITO Gases 2711.12.90 OUTS.PROPANOS EXC.EM BRUTO, LIQUEFEITOS Gases 2711.13.00 BUTANOS LIQUEFEITOS GLP 2711.19.10 GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) GLP 2711.19.90 OUTS.GASES D/PET.E HID.GASOSOS LIQUEFEITOS Gás natural 2711.21.00 GÁS NATURAL GASOSO Gases 2711.29.10 BUTANO GASOSO Gases 2711.29.90 OUTS.GASES D/PET.E HIDROCARB.,EM EST.GASOSO Vaselina 2712.10.00 VASELINA Parafinas 2712.20.00 PARAFINA CONTENDO, EM PESO, MENOS DE 0,75% DE ÓLEO Parafinas / Parafinas 2712.90.00 OUTRAS VASELINAS OU OUTRAS PARAFINAS Coque 2713.11.00 COQUE DE PETRÓLEO NÃO CALCINADO Coque 2713.12.00 COQUE DE PETRÓLEO CALCINADO Asfalto 2713.20.00 BETUME DE PETRÓLEO Asfalto 2713.90.00 OUTROS RESÍDUOS DE ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS Asfalto 2715.00.00 MIST.BETUM. D/ASF.BET.NAT.BET.PET.ALCATR. MIN. Solventes 2901.10.00 HIDROCARBONETOS ACÍCLICOS SATURADOS Gases 2901.21.00 ETILENO NÃO SATURADO Gases 2901.22.00 PROPENO (PROPILENO) NÃO SATURADO Gases 2901.23.00 BUTENO (BUTILENO) Ñ SATURADO,SEUS ISÔMEROS Gases 2901.24.10 BUTA-1,3-DIENO NÃO SATURADO Gases 2901.24.20 ISOPRENO NÃO SATURADO Gases 2901.29.00 OUTS.HIDROCARBONETOS ACÍCLICOS Ñ SATURADOS Solventes 2902.11.00 C I C LO E X A N O Solventes 2902.19.90 OUTS.HIDROCARB.CICLAN.,CICLEN.,OU CICLOTER. Solventes 2902.20.00 BENZENO Solventes 2902.30.00 T O LU E N O Solventes 2902.41.00 O-XILENO Solventes 2902.42.00 M-XILENO Solventes 2902.43.00 P-XILENO Solventes 2902.44.00 MISTURA DE ISÔMEROS DO XILENO Solventes 2902.90.20 NAFTALENO (HIDROCARBONETO CÍCLICO) Solventes 2902.90.90 OUTROS HIDROCARBONETOS CÍCLICOS Metanol 2905.11.00 METANOL (ÁLCOOL METÍLICO) Aditivos 2909.19.10 ÉTER METIL-TER-BUTÍLICO (MTBE) Solventes 2914.22.10 C I C LO E X A N O N A Óleo Lubrificante / Graxas 3403.11.10 PREP.C/ÓLEOS D/PETRÓLEO, MIN.BETUM. P.TÊXTEIS Óleo Lubrificante / Graxas 3403.11.20 PREP.C/ÓLEOS D/PETRÓLEO, MIN.BETUM. P/COUROS Óleo Lubrificante / Graxas 3403.11.90 OUTS.PREP.C/ÓLEO D/PETR., MIN.BET. P/OUTS.MAT. Óleo Lubrificante / Graxas 3403.19.00 OUTS.PREP.C/ÓLEOS D/PETR., MIN.BETUMINOSOS Óleo Lubrificante / Graxas 3403.91.10 OUTS.PREPARAÇÕES P/TRAT.D/MATÉRIAS TÊXTEIS Óleo Lubrificante / Graxas 3403.91.20 OUTS.PREPARAÇÕES P/TRAT.D/COUROS/PELES Óleo Lubrificante / Graxas 3403.91.90 OUTS.PREPARAÇÕES P/TRAT.D/OUTS.MATÉRIAS Óleo Lubrificante / Graxas 3403.99.00 OUTS. PREP. LUBRIFICS. ANTIAD. ANTIFERRUGEM,ETC Aditivos 3811.11.00 PREP.ANTIDETONANTE À BASE D/COMP.D/CHUMBO Aditivos 3811.19.00 OUTRAS PREPARAÇÕES ANTIDETONANTES Aditivos 3811.21.10 MELHORAD. P/ÍNDICE VISCOSID.C/ÓLEO D/PETR.MIN. Aditivos 3811.21.20 ANTIOX. ANTICOR. BASE DIALQ.D/ZINCO DIAR.D/ZINCO Aditivos 3811.21.30 ADITIVO DISPERSANTE SEM CINZAS Aditivos 3811.21.40 ADITIVOS DETERGENTES METÁLICOS Aditivos 3811.21.50 OUTS.PREP.C/1 OU MAIS ADITIVO C/ÓLEO PETR.ETC. Aditivos 3811.21.90 OUTS.ADITIVOS C/ÓLEO D/PETR.,ETC.P/ÓLEO LUBR. Aditivos 3811.29.10 OUTS.ADITIVOS DISPERSANTES SEM CINZAS Aditivos 3811.29.20 OUTS.ADITIVOS DETERGENTES METÁLICOS Aditivos 3811.29.90 OUTS.ADITIVOS P/ÓLEOS LUBRIFICANTES Aditivos 3811.90.10 O U T S . A D I T S . D I S P S . S / C I N Z A S , P / Ó L . P E T R . CO M B U S T . Aditivos 3811.90.90 OUTS.ADITIVOS PREP.P/ÓLEOS MINERAIS, ETC. Solventes 3814.00.10 SOLV./DIL.COMP.ETC.P/REM.TINT./VERNS.C/CFC MESMO C/HCFC Solventes 3814.00.20 SOLVENTES CONTENDO HIDROCLOROFLUORCARBONETOS DO HCFC, MAS NÃO DO C FC Solventes 3814.00.30 SOLVENTES CONTENDO TETRACLORETO DE CARBONO, BROMOCLOROMETANO OU M E T I LC LO R O FÓ R M I O Solventes 3814.00.90 OUTROS SOLV./DIL.COMP.OUTS.PREP.P/REM.TINT./VERNIZES Solventes 3817.00.10 MISTURAS DE ALQUILBENZENOS Solventes 3817.00.20 MISTURAS DE ALQUILNAFTALENOS Solventes 3824.90.89 OUTS. PROD. PREP. À BASE D/COMP.ORGÂNICOS Q AV 3824.99.89 OUTROS QUEROSENES DE AVIAÇÃO Óleo Lubrificante / Graxas 3819.00.00 PRODUTOS DIVERSOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS Biodiesel 3826.00.00 BIODIESEL SUAS MIST.<70%,PESO D/ÓLEOS PETR./OL.MIN.BET. DESPACHO SDL-ANP Nº 260, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 8, de 6 de março de 2007, e o que consta do processo n.º 48610.207393/2023-23, resolve: declarar habilitada a empresa TRR MOREIRA DIESEL BATAVO COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ n.º 49.182.548/0001-99, como transportador revendedor retalhista (TRR). Este despacho não substitui a Autorização para o Exercício de Atividade de transportador revendedor retalhista (TRR). Deste modo, o início das atividades reguladas pela empresa TRR MOREIRA DIESEL BATAVO COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEL LTDA está condicionada à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP n.º 8, de 6 de março de 2007, para a fase de outorga de autorização. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 261, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 18, parágrafo 1°, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.207431/2023-48, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 143, de 02/03/2023, por requerimento do agente autorizado BP Energy do Brasil Ltda, CNPJ nº 02.873.528/0001-09, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 262, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/DF0115987 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 00.306.597/0053-28, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.203519/2018-23. ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 263, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/RJ0189839 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao NOVO ROLÉ AUTOPOSTO LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 04.542.941/0001-08, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.203477/2018-21. ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 264, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/RJ0028729 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO LADEIRA DIAS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 04.955.339/0001-00, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.215167/2021-54. ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 266, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/BA0169468 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao G M POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 05.544.434/0001-76, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.211309/2019-90. ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 268, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/RJ0210324 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao GAVAZZA & BARRETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 07.926.441/0001-68, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.211276/2021-01. ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 269, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/GO0151582 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO ES P L A N A DA V CONVENIÊNCIA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 18.194.525/0001-70, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.200306/2019-21. ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 270, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/MT0161186 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO BUGRENSE LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 32.962.458/0001-18, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.206242/2018-91. ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 271, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/RJ0007073 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao JOSELIA PENA M AC H A D O, com inscrição no CNPJ sob o nº 68.728.963/0001-40, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.217914/2021-99. ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 272, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/RJ0031498 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO MARINA BUZIOS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 73.560.740/0001-56, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.206107/2018-45. ADRIANA NICKEL LOURENCO