DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Análise prévia de cartas-consulta, com elaboração de questionamentos e comentários a serem apresentados para o mutuário no GTEC-Apresentação; Participação na reunião do GTEC- Apresentação e envio de recomendações relativas a ajustes necessários e/ou complementação de informações; Análise 4 4 0% . S EA I D / D I F I C / CG F E Análise de carta-consulta, projetos e demais pleitos da versão final da carta-consulta e elaboração de Nota Técnica; Análise dos projetos do GTAP; análise de pedidos de não objeção de bancos multilaterais relativas a operações com o setor privado ou doações a entes públicos e elaboração de Nota Técnica. Única 8 8 0% . 16 16 0% . 32 32 0% . 40 40 0% . S EA I D / D I F I C / CG F E Negociação contratual Análise das minutas contratuais, com elaboração de questionamentos e comentários a serem apresentados ao mutuário e ao banco na pré-negociação e na negociação, respectivamente; Participação nas reuniões de pré-negociação e negociação. Única 4 4 0% . 8 8 0% . 16 16 0% . 32 32 0% . 40 40 0% . S EA I D / D I F I C / CG F E Acompanhamento dos projetos e análise de aditivos contratuais Participação em missões de acompanhamento da elaboração dos projetos; Acompanhamento da execução de programas e projetos aprovados pela Cofiex; Análise prévia dos pleitos e das minutas de aditivos contratuais, com elaboração de questionamentos e comentários a serem apresentados ao mutuário antes do GTEC-Execução; Análise da versão final do pleito de GTEC-Execução e elaboração de Nota Técnica; Participação na reunião do GTEC-Execução. Única 4 4 0% . 8 8 0% . 16 16 0% . 32 32 0% . 40 40 0% . S EA I D / D I F I C / CG F E Atividades relacionadas à coordenação de colegiados Preparação de pauta, agenda e ata das reuniões da Cofiex, do GTEC e do GTAP; envio de informações e materiais para as reuniões da Cofiex, do GTEC e do GTAP para os membros da comissão e dos grupos técnicos. Única 4 4 0% . 8 8 0% . 16 16 0% . 32 32 0% . 40 40 0% . 4 4 0% . Elaboração de Notas Técnicas, apresentações, respostas a pedidos no âmbito da LAI, subsídios, pontos de fala, agendas comentadas ou notas informativas para a participação em reuniões e eventos; memórias de reuniões, relatos, atas; redação de conteúdo para comunicação externa (ex. notas à imprensa 8 8 0% . S EA I D / D I F I C / CG F E Elaboração de documentos e condução de processos , comunicados, informes etc); elaboração de propostas de normativos; redação de dispositivos e comentários nos marcos normativos de acordos internacionais; elaboração de formulários e circulares para fins de consulta Única 16 16 0% . pública; elaboração de demais documentos técnicos, informativos e administrativos tais como ofícios, despachos, processos, minutas de e-mail e e-mail, entre outros. 32 32 0% . 40 40 0% . 4 4 0% . Elaboração de manuais internos e externos de financiamentos externos; Participação em programas de capacitação de mutuários acerca dos processos relativos aos financiamentos externos; Participação no 8 8 0% . S EA I D / D I F I C / CG F E Aprimoramento contínuo nos processos relacionados aos financiamentos externos mapeamento de processos para a elaboração do Novo Processo de Financiamentos Externos; Elaboração e análise de propostas normativas pertinentes a financiamentos externos; Proposição e acompanhamento do Única 16 16 0% . desenvolvimento de soluções tecnológicas para a gestão de processos de financiamentos externos. 32 32 0% . 40 40 0% . S EA I D / D I F I C / CG F E Atuação em projetos e em reuniões conduzidas pela DIFIC Participação em atividades relacionadas a projetos desenvolvidos no âmbito da DIFIC, tais como cooperações técnicas, capacitações etc; Participação, como representante da DIFIC, da SEAID ou do Ministério, em reuniões, seminários, palestras, entre outros, em temas atinentes à CGFE. Única 4 4 0% . 8 8 0% . 16 16 0% . 32 32 0% . 40 40 0% . 4 4 0% . Notas técnicas sobre temas de competência da CGCE; subsídios, pontos de fala, agendas comentadas ou notas informativas para a participação da Diretora, Secretária ou outras autoridades em reuniões internas de articulação, coordenação ou em negociações internacionais; memórias de 8 8 0% . S EA I D / D I F I C / CG C E Elaboração de documentos sobre os temas da Coordenação Geral de Comércio-Exterior reuniões, relatos, atas; redação de discursos e elaboração de apresentações; redação de conteúdo para comunicação externa (ex. notas à imprensa, comunicados, informes etc); elaboração de propostas de alteração Única 16 16 0% . normativa; redação de dispositivos e comentários nos marcos normativos de acordos internacionais; elaboração de formulários e circulares para fins de consulta pública; elaboração de documentos (ofício, despacho, minutas de e-mail), inclusive de cunho administrativo. 32 32 0% . 4 4 0% . Análise de dados estatísticos sobre os temas de competência da CGCE; análise de normativos de organismos internacionais tais como OMC, OCDE, Banco Mundial, BID, CAF etc.; benchmark internacional sobre práticas 8 8 0% . S EA I D / D I F I C / CG C E Análise de informações e dados sobre os temas da Coordenação Geral de Comércio-Exterior internacionais relativas aos temas de competência da CGCE; levantamento e análise de jurisprudência, doutrina e normas internas relativas aos temas competência da CGCE; análise de dados e consultas públicas para construção Única 16 16 0% . de ofertas em acordos internacionais; e análise e monitoramento de correspondências advindas do MRE e outros órgãos 32 32 0% . S EA I D / D I F I C / CG C E Atividades de assessoria técnica, articulação ou negociação de temas da Coordenação Geral de Comércio-Exterior Organização e participação em reuniões para articulação, representação, apresentação ou negociação de temas de competência da CGCE; gestão e organização dos arquivos nas pastas de rede e plataformas como o Teams ou SEI da CGCE; atendimento a demandas diversas da Diretoria ou do Gabinete SEAID. Única 4 4 0% . 8 8 0% . 16 16 0% . 32 32 0% . 40 40 0% ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE Declaro que: I - atendo às condições para participação no Programa de Gestão Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento; II - estou ciente de todas as minhas atribuições e responsabilidades relacionadas ao Teletrabalho, conforme regulamentadas pela Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento; IV - disponho de infraestrutura necessária para o exercício das minhas atribuições em teletrabalho, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação; V - estou ciente que a minha participação no Programa de Gestão da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas em regulamentação da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento; VI - estou ciente quanto à vedação de pagamento das vantagens a que se referem os arts. 14, 15 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; VII - estou ciente quanto à vedação de utilização de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das metas; VIII - estou ciente quanto ao dever de observar as disposições constantes da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que couber; IX - estou ciente quanto às orientações da Portaria nº 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal; e X - não fui apenado em procedimento disciplinar nos dois anos anteriores à data de solicitação para participar do Programa de Gestão da Secint. Com a assinatura deste formulário, o participante: I - autoriza o fornecimento do número de telefone pessoal a servidores em exercício no Ministério da Planejamento e Orçamento que indiquem necessidade de contato telefônico relacionado às suas atividades profissionais. II - compromete-se a se manter operante, disponível e acessível pela Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento durante toda a jornada de teletrabalho, com acesso ao e-mail institucional e ao telefone celular.