DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032300209 209 Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . O QUALISS visa estimular a qualificação dos prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde) e aumentar a disponibilidade de informações sobre qualidade de prestadores de serviços. O objetivo é ampliar o poder de avaliação e de escolha por parte dos beneficiários de planos de saúde e pela sociedade em geral. O Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar PM-QUALISS Hospitalar consiste na avalição dos hospitais por meio de indicadores de qualidade, tais como, taxa de mortalidade institucional, proporção de partos vaginais, tempo médio de internação e tempo de espera na emergência até o primeiro atendimento, conforme estabelecido na RN 510, de 30 de março de 2022. . Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: Verificar contratos ou documentos similares estabelecidos entre a operadora e hospitais indicados como participantes da Certificação mencionando a participação no Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar - PM-QUALISS Hospitalar. . Verificar Relatório de visita presencial da operadora nos hospitais integrantes da rede assistencial da operadora participantes da Certificação, contemplando o monitoramento da participação no Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar - PM-QUALISS Hospitalar. Checar site da ANS para averiguar a participação do hospital no PM-QUALISS Hospitalar Vide: ANS, 2022. . 1.3.5 Os hospitais/maternidades indicados pela operadora para participação na Certificação possuem Certificado de Acreditação em Saúde Internacional ou Acreditação/Certificação pela Organização Nacional de Acreditação - ONA. Interpretação: Excelência . Os hospitais/maternidades da rede assistencial da operadora indicados como participantes da Certificação devem possuir pelo menos um certificado e avaliação externa: Acreditação Internacional reconhecida pelo Programa QUALISS da ANS; ou Acreditação/Certificação pela Organização Nacional de Acreditação - ONA, nos Níveis 1, 2 ou 3. Acreditação em saúde é uma certificação concedida por uma entidade, pública ou privada, a um serviço de saúde que atende a determinados padrões previamente estabelecidos de qualidade e segurança (do paciente, dos profissionais e da organização como um todo). . Para efeito de cumprimento deste item, a operadora deve adotar a Acreditação/Certificação como critério para a conformação da sua rede hospitalar de atenção à saúde materna e neonatal/maternidades. Será considerado para este item hospitais/maternidades integrantes da rede própria, credenciada ou referenciada. aditivos que quando a operadora contar com rede própria, também deverá haver um documento pactuado entre as partes no qual conste o estabelecimento da Acreditação/Certificação como critério de qualidade. . Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: Verificar a existência do certificado de Acreditação/Certificação vigente, de acordo com os critérios estabelecidos na interpretação deste item de verificação. Vide: ANS, 2016; ANVISA, 2013; BRASIL, 2013a; BRASIL, 2013b; BRASIL, 2014. . Referências Bibliográficas deste requisito: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. Resolução Normativa RN nº 285, de 23 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais das operadoras de planos privados de assistência à saúde nos seus Portais Corporativos na Internet; e altera a Resolução Normativa - RN Nº 190, de 30 de abril de 2009 e a RN Nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõem, respectivamente, sobre a criação obrigatória do Portal Corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e sobre a aplicação de penalidades para as infrações no setor da saúde suplementar. . AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Documento técnico para a realização da pesquisa de satisfação de beneficiários de planos de saúde- 2020. https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/informacoes-e-avaliacoes-de-operadoras/qualificacao-ans/Documento_tecnico_da_pesquisa_de_statisfacao_r5__1_.pdf AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Resolução Normativa - RN nº 405, de 9 de maio de 2016. Dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS; revoga a Resolução Normativa - RN nº 267, de 24 de agosto de 2011, com exceção do art.44-B incorporado à RN nº 124, de 30 de março de 2006; e revoga também a RN nº 275, de 1º de novembro de 2011, a RN nº 321, de 21 de março de 2013, a RN nº 350, de 19 de maio de 2014, e a Instrução Normativa - IN nº 52, de 22 de março de 2013 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, e dá outras providências. Rio de Janeiro: ANS, 2016. Disponível em: < http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task= P D FAt u a l i z a d o & f o r m a t = r a w & i d = M z I 0 OA = = > . AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 510, de 30 de março de 2020. Dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS; revoga as Resoluções Normativas nº 405, de 09 de maio de 2016 e nº 421, de 23 de março de 2017, e dá outras providências. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. (Brasil). Serviços de atenção materna e neonatal: segurança e qualidade / Agência Nacional de Vigilância Sanitária. - Brasília: ANVISA, 2014. 103 p.: il. - (Tecnologia em serviços de saúde) ISBN: 978-85-88233-45-4 . AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. Cultura de Segurança do Paciente. Avaliação da Cultura de Segurança do Paciente 2021. https://www.gov.br/anvisa/pt- br/assuntos/servicosdesaude/seguranca-do-paciente/cultura-de-seguranca-do-paciente AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. QUALISAUDE. Avaliação da Cultura de Segurança do Paciente. E-Questionário de Cultura de Segurança Hospitalar. https://csp.qualisaude.telessaude.ufrn.br/portal/. Acessado em 28/02/2022. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 3 de junho de 2008. Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal. . AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 51, de 6 de outubro de 2011. Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 63 de 25 de novembro de 2011. Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013. Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Serviços de atenção materna e neonatal: segurança e qualidade / Agência Nacional de Vigilância Sanitária. - Brasília: ANVISA, 2014. 103 p.: il. - (Tecnologia em serviços de saúde) . AMERICAN CONGRESS OF OBSTETRICIANS AND GYNECOLOGISTS - ACOG. Your postpartum Care: Healing and Healthcare Booklet after Pregnancy. Acog, 2019. 40p. https://www.acog.org/store/products/patient-education/booklet/your-postpartum-care-booklet AMERICAN MEDICAL ASSOCIATION FOUNDATION AND AMERICAN MEDICAL ASSOCIATION. Health literacy and patient safety: Help patients understand. Manual for clinicians. Second edition. Barry D. Weiss, MD. 2007. ANDRADE, LEL et al. 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