DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032300210 210 Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . REIS, CT. A cultura de segurança do paciente: validação de um instrumento de mensuração para o contexto hospitalar brasileiro. / Claudia Tartaglia Reis. Rio de Janeiro: s.n., 2013. https://proqualis.net/sites/proqualis.net/files/000002441PwFnHv.pdf REIS, CT. PROQUALIS. Cultura de Segurança do Paciente: por onde começar? Rio de Janeiro, 2014. https://proqualis.net/aula/cultura-de-seguran%C3%A7a-do-paciente-por-onde- come%C3%A7ar RODRIGUES, JLSQ. "O que mais importa para as mulheres": Uma análise qualitativa das concepções e expectativas das mulheres durante o trabalho de parto e parto. Programa de Pós- graduação em Saúde Pública, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, na Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, 2017. bvssp.icict.fiocruz.br/lildbi/docsonline/get.php?id=5034 SHAH, N. Behind the Headlines about Maternal Mortality. Institute for Healthcare Improvement. March 14, 2019. http://www.ihi.org/communities/blogs/behind-the-headlines-about- maternal-mortality . SORRA J et al. AHRQ Hospital Survey on Patient Safety Culture: User's Guide. (Prepared by Westat, under Contract No. HHSA290201300003C). AHRQ Publication No. 15-0049-EF (Replaces 04- 0041). Rockville, MD: Agency for Healthcare Research and Quality. January 2016. https://www.ahrq.gov/sites/default/files/wysiwyg/professionals/quality-patient- safety/patientsafetyculture/hospital/userguide/hospcult.pdf TEIXEIRA, N. Z. F. et al. Mortalidade materna e sua interface com a raça em Mato Grosso. Revista Brasileira de Saúde Materna Infantil, Recife, v. 12, n. 1, 2012. TORRES, EF; MAZZONI, AA. Conteúdos digitais multimídia: o foco na usabilidade e acessibilidade. Ci. Inf., Brasília, v. 33, n. 2, p. 152-160, Aug. 2004. WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Robson Classification: Implementation Manual. Geneva: World Health Organization; 2017. Licence: CC BY-NC-SA 3.0 IGO. Cataloguing-in- Publication (CIP) data. CIP data are available at http://apps.who.int/iris. . 1.4 - Modelos de Remuneração Baseados em Valor . Requisito direcionador para a adoção de modelos diferenciados de remuneração que deem suporte a uma lógica estruturante, onde modelo de cuidado e modelo de pagamento estejam integrados, isto é, o cuidado é baseado em valor a partir do desenho de um modelo de atenção capaz de melhorar a qualidade do cuidado. Valor sendo aqui entendido como os desfechos clínicos e não clínicos que interessam aos pacientes. Para isso, o modelo deve englobar, portanto, a pertinência e a coordenação do cuidado, a performance do prestador de serviços, a avaliação de desfechos e a experiência do paciente, apoiado por um modelo de pagamento projetado para favorecer a melhoria da qualidade do cuidado e a alocação eficiente de recursos, evitando o desperdício e favorecendo a sustentabilidade. . 1.4.1 A operadora adota modelo de remuneração que contempla componente de pagamento diferenciado para estimular o envio de dados de qualidade e segurança do paciente pelos hospitais/maternidades indicados como participantes desta Certificação. Interpretação: Essencial . A operadora utiliza política de incentivos financeiros para os hospitais/maternidades participantes da Certificação que fazem o envio regular de dados para o monitoramento e a avaliação dos resultados em saúde (pay-for-reporting). Para pontuar neste item, independente do modelo de remuneração adotado, deve ser contemplado um componente de pagamento ajustado, no qual os prestadores de serviços hospitalares/maternidades participantes da Certificação são remunerados pelo fornecimento de dados de qualidade e segurança do paciente. . Esta estratégia remuneratória busca incentivar os prestadores a relatar dados de qualidade e custos, recompensando- os pela completude do conjunto de informações fornecidas. A adoção de modelos de remuneração que estejam atrelados à qualidade em saúde passa pela necessidade de se incentivar a captação, produção, armazenamento, uso e disseminação de dados fidedignos, íntegros, relevantes e confiáveis. Os dados são essenciais para o cálculo de indicadores e para a análise quantitativa e qualitativa do cuidado em saúde, seus desfechos e a experiência do paciente, apoiando a identificação de necessidades de melhorias e provendo a adoção das melhores práticas. . Independentemente do tipo de dado que será coletado, deve ser estabelecido um plano que preveja aspectos como quem irá coletá-los e quando e onde serão coletados (LANGLEY et al., 2011). A utilização de indicadores de mensuração de qualidade e de segurança do paciente é uma prática difundida na saúde e com recomendações internacionais. Portanto, o incentivo ao uso de indicadores para monitoramento da qualidade e da segurança do paciente pelos prestadores torna-se uma recomendação importante para melhorar a prestação de serviços em saúde. . Considerando a relevância da obtenção de dados e informações específicas sobre a atenção materna e neonatal, a operadora deve verificar junto aos seus prestadores de serviços de saúde se essas informações estão disponíveis ou se é necessária alguma atividade para obtê-las. A remuneração diferenciada pelo envio regular de dados é importante para que o hospital/maternidade possa contar com a logística necessária à coleta de dados, recursos humanos, bem como para a (re)estruturação dos sistemas de informação. . Além de determinantes para o monitoramento e avaliação da qualidade do cuidado, os dados em saúde configuram insumo para viabilizar a adoção de modelos de pagamento baseados em valor em saúde. O modelo de remuneração, bem como os dados e a periodicidade de envio das informações devem estar previstos em contrato ou documento similar, independentemente do tipo de rede, se própria, contratada ou referenciada. . Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: Verificar contratos ou documentos similares estabelecidos entre a operadora e hospitais/maternidades indicados como participantes da Certificação, contemplando componente de pagamento diferenciado pelo envio regular de dados de qualidade e segurança do paciente. . Verificar a utilização de incentivos financeiros que estimulem o envio regular de dados de qualidade e segurança do paciente. Como evidências de remuneração poderão ser consideradas as contas médicas, faturas, recibos, notas fiscais, entre outros Vide: HCPR/CU, 2014; BRASIL, 2013. . 1.4.2 A operadora adota modelo de remuneração associado que contempla componente de pagamento diferenciado por adoção de protocolos de segurança do paciente pelos hospitais/maternidades indicados como participantes desta Certificação. Essencial . Interpretação: A operadora utiliza política de incentivos financeiros para os hospitais/maternidades participantes da Certificação que adotam protocolos de segurança do paciente. Protocolos e diretrizes clínicas sistematizam evidências científicas disponíveis, contribuindo para a gestão e para a tomada de decisão clínica. A temática da segurança do paciente encontra-se intrinsecamente relacionada à qualidade do cuidado em saúde e vem sendo amplamente referida e discutida pelos setores prestadores de serviços de saúde, pelas entidades de classe e pelos órgãos governamentais (SAMPAIO, 2014). . A remuneração a partir de um componente relativo à conformidade com adoção de padrões de qualidade e segurança do paciente pode favorecer a incorporação de boas práticas, com base em evidências científicas, contribuindo para melhores resultados em saúde. Para efeito de cumprimento do presente item de verificação, deve ser considerada, minimamente, a adoção de incentivos financeiros para adesão aos seguintes protocolos estabelecidos como obrigatórios pelo Ministério da Saúde, por meio das Portarias GM/MS nº 529/2013, nº 1.377/2013 e nº 2.095/2013: . - Protocolo de Identificação do paciente; - Prática de higiene das mãos; - Segurança cirúrgica; - Segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos; - Prevenção de quedas dos pacientes; . - Prevenção de úlceras por pressão (UPP). Esses protocolos são os recomendados pela OMS, quer nos desafios globais, quer nas chamadas soluções de segurança para o paciente. Duas questões motivaram a OMS a eleger esses protocolos: o pequeno investimento necessário para a sua implantação e a magnitude dos erros e eventos adversos decorrentes da falta deles (BRASIL, 2014). Esses protocolos constituem instrumentos para construir uma prática assistencial segura e são componentes obrigatórios dos planos de segurança do paciente dos estabelecimentos de saúde, a que se refere à RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, da Anvisa. . O modelo de remuneração, bem como o componente de pagamento diferenciado por adoção de protocolos de segurança devem estar previstos em contrato ou documento similar, independentemente do tipo de rede, se própria, contratada ou referenciada. . Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: Verificar contratos ou documentos similares estabelecidos entre a operadora e hospitais/maternidades indicados como participantes da Certificação, contemplando componente de pagamento diferenciado por adoção de protocolos de segurança do paciente previstos neste item de verificação. . Verificar a utilização de incentivos financeiros que estimulem a utilização de protocolos de segurança do paciente. Como evidências de remuneração poderão ser consideradas as contas médicas, faturas, recibos, notas fiscais, entre outros. Vide: BRASIL, 2013a; 2013b; ANS, 2016; KHAN e STEIN, 2014; SAMPAIO et al., 2014. . 1.4.3 A operadora adota modelo de remuneração associado contempla componente de pagamento diferenciado por adoção de protocolos e diretrizes clínicas pelos hospitais/maternidades indicados como participantes desta Certificação Complementar . Interpretação: A operadora utiliza política de incentivos financeiros para os hospitais/maternidades participantes da Certificação que adotam protocolos e diretrizes clínicas relacionados à atenção ao parto e nascimento, baseados em evidências científicas. . Protocolos e diretrizes clínicas sistematizam evidências científicas disponíveis sobre a atenção à determinada condição de saúde. Desse modo, podem contribuir para a gestão e para a tomada de decisão clínica na atenção materna e neonatal. A remuneração a partir de um componente relativo à conformidade com adoção de padrões de qualidade pode favorecer a incorporação de boas práticas, com base em evidências científicas, contribuindo para melhores resultados em saúde.