DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As medidas de desfechos reportados pelos pacientes ou PROMs (Patient-Reported Outcome Measures) são instrumentos utilizados para mensurar o impacto da assistência, identificando resultados que realmente importam para o paciente. . Com a coleta de PROMs, é possível medir desfechos clínicos e, assim, identificar as oportunidades de melhoria ao longo de toda a jornada do ciclo gravídico-puerperal. É possível, por exemplo, identificar os cuidados que mais geram valor para o paciente, bem como identificar as intervenções menos importantes na visão do paciente. Entre os exemplos de instrumentos de medidas de desfechos reportados pelos pacientes ou PROMs (Patient-Reported Outcome Measures) na atenção à saúde ao longo do ciclo gravídico-puerperal, estão: - Health-Related Quality of Life - HRQOL (Qualidade de vida relacionada à saúde) (CDC, 2022); . - Pregnancy and Birth Standard Set - Pain with intercourse (Conjunto de Padrões de Gestação e Nascimento - Dor durante a relação sexual) (ICHOM, 2022a); - International Consultation on Incontinence Questionnaire - Short Form - ICIQ-SF (Questionário Internacional sobre Incontinência urinária - Formato Resumido) (TAMANINI et al., 2004); - Wexner Score for Anal Incontinence (Escala de Wexner para incontinência fecal) (MEINBERG, 2014); - Pregnancy and Birth Standard Set - Success with breastfeeding (Conjunto de Padrões de Gestação e Nascimento - Sucesso na amamentação) (ICHOM, 2022b); . - Breastfeeding Self-Efficacy Scale - Short Form - BSES-SF (Escala de Autoeficácia em Amamentação - Formato Resumido) (DODT, 2008); - Pregnancy and Birth Standard Set - Confidence in role (Conjunto de Padrões de Gestação e Nascimento -Confiança no papel de mãe) (ICHOM, 2022c); - Mother-to-Infant Bonding Scale (MIBS) (Escala de vínculo mãe-filho) (SOUZA et al., 2017); - Patient Health Questionnaire-2 - PHQ-2 (Questionário de Saúde do Paciente 2) (KROENKE et al., 2003; SPITZER et al., 2003); - Escala de Depressão Pós-natal de Edimburgo (SANTOS, 2007; PIRES, 2020). . Para efeito de cumprimento deste item, deve ter sido avaliada a utilização de pelo menos um instrumento relativo a medidas de desfecho reportadas pelo paciente, validado na literatura e pactuado entre as partes. Para assegurar que a unidade hospitalar/maternidade atenda a essas caraterísticas, a operadora deverá dispor de contrato firmado ou instrumento similar estabelecendo essa condição para a contratualização com os hospitais/maternidades participantes da Certificação, independentemente de o hospital/maternidade ser rede própria, contratada, credenciada ou referenciada. . Possíveis formas de obtenção de evidências: Verificar contratos ou documentos similares estabelecidos entre a operadora e hospitais/maternidades indicados como participantes da Certificação, formalizando a adoção de componente de pagamento relativo a resultados em medidas de desfechos reportados pelo paciente. . Como evidências de remuneração poderão ser consideradas as contas médicas, faturas, recibos, notas fiscais, entre outros. Verificar relatórios com a análise dos resultados das medidas de desfechos reportados pelos pacientes. Vide: KROENKE et al., 2003; SPITZER et al., 2003; TAYLOR et al., 2005; SANTOS, 2007; DODT, 2008; MEINBERG, 2014; TAMANINI, 2004; ZUMPANO et al., 2017; PIRES, 2020; CDC, 2022; ICHOM, 2022a; ICHOM, 2022b; ICHOM, 2022c. . 1.4.9 A operadora adota modelo de remuneração que contempla componente de pagamento relativo a resultados em medidas de experiências relatadas pelos pacientes (Patient-Reported Experience Measures - PREMs) dos hospitais/maternidades indicados como participantes da Certificação. Excelência . Interpretação: A operadora deve adotar modelo de remuneração que contemple um componente de pagamento atrelado aos resultados relativos a medidas de experiências sob a perspectiva dos pacientes dos hospitais/maternidades indicados como participantes da Certificação. . Para pontuar neste item, independente do modelo de remuneração adotado, o contrato ou documento similar firmado entre operadora e hospitais/maternidades indicados como participantes da Certificação deve contemplar ao menos um componente de pagamento que considere o desempenho do prestador em medidas de experiências reportadas pelo paciente, independentemente do tipo de rede, se própria, contratada ou referenciada. A satisfação do paciente com o cuidado ofertado pode ser avaliada com o uso de indicadores relacionados à percepção dos pacientes. As medidas de experiências relatadas pelos pacientes ou PREMs (Patient-Reported Experience Measures) são instrumentos utilizados para mensurar a percepção do paciente quanto à sua satisfação com os cuidados prestados. . Entre os exemplos de instrumentos de medidas de experiências relatadas pelos pacientes ou PREMs (Patient-Reported Experience Measures) na atenção à saúde ao longo do ciclo gravídico-puerperal, estão: - Birth-Satisfaction-Scale-Revised - BSS-R (Escala de satisfação com o nascimento - revisada) (FERRARI et al., 2021); - Pregnancy and Birth Standard Set - Healthcare Responsiveness (Responsividade do sistema de saúde (ICHOM, 2022d); - Pregnancy and Birth Standard Set - Satisfaction with care (Satisfação com os resultados do cuidado) (ICHOM, 2022e). . Para pontuar neste item, independente do modelo de remuneração adotado, o contrato firmado entre operadora e hospitais/maternidades indicados para a Certificação deve contemplar ao menos um componente de pagamento relativo à experiência reportada pelos pacientes. Para assegurar que a unidade hospitalar/maternidade atenda a essas caraterísticas, a operadora deverá dispor de contrato firmado ou instrumento similar estabelecendo essa condição para a contratualização com os hospitais/maternidades participantes da Certificação, independentemente de o hospital/maternidade ser rede própria, contratada, credenciada ou referenciada. . Possíveis formas de obtenção de evidências: Verificar contratos ou documentos similares estabelecidos entre a operadora e hospitais/maternidades indicados como participantes da Certificação, formalizando a adoção de componente de pagamento relativo a resultados em medidas de experiências reportadas pelos pacientes (PREMs). . Como evidências de remuneração poderão ser consideradas as contas médicas, faturas, recibos, notas fiscais, entre outros. Verificar a existência de relatórios com a análise dos resultados de medidas de experiências reportadas pelos pacientes. Vide: FERRARI et al., 2021; ICHOM, 2022d; ICHOM, 2022e. . 1.4.10 A operadora possui plataforma de Tecnologia da Informação que permite a integração dos dados assistenciais e de custos, subsidiando a adoção de modelos de remuneração baseados no ciclo do cuidado. Excelência . Interpretação: A operadora deve possuir plataforma de Tecnologia da Informação que possibilite a integração dos dados assistenciais e de custos, fornecendo subsídios para a formulação e incorporação de modelos de remuneração relativos ao ciclo do cuidado, com base na geração de valor na atenção à saúde. . Michael Porter e Thomas Lee (2013) trabalham o conceito de Agenda Estratégica de Valor, formulada no contexto dos Modelos de Remuneração de Atenção à Saúde Baseados em Valor. A agenda estratégica para progredir rumo a sistemas de atenção à saúde com entregas de valor tem seis componentes interdependentes e que se reforçam mutuamente. Dentre os elementos da agenda de valor, destaca-se aqui a existência de plataforma de Tecnologia da Informação (TI), já que os demais componentes da agenda de valor são viabilizados por uma plataforma de tecnologia da informação de suporte, que possibilite alavancar a implementação de Modelos de Remuneração de Atenção à Saúde Baseados em Valor. Entre os atributos dessa plataforma de TI devem estar: . - Definição comum dos dados - Integração dos dados assistenciais e de custo - Interoperabilidade entre os diferentes prestadores envolvidos - Dados do ciclo completo do cuidado - Arquitetura que permita a extração das métricas de processo, custo e desfecho. . Historicamente, sistemas de TI de atenção à saúde são segmentados por departamento, localidade, tipo de serviço e tipo de informação (por exemplo, imagens). O tipo ideal de sistema de TI pode ajudar a integrar processos, viabilizando novas abordagens sobre mensuração e reembolso, e integrando as partes de um sistema de entrega bem estruturado. A operadora deve, portanto, adotar uma plataforma digital que permita a coleta de informação de dados clínicos, desfechos e custos. Além disso, é necessário integrar e capturar informações dos diversos sistemas que conectam pacientes, equipe assistencial e prestadores ao longo do ciclo de cuidado. A interoperabilidade é, portanto, um fator chave para o sucesso na gestão das informações em saúde (MAK VALOR, 2022). . Se necessário, a operadora deve apoiar a rede prestadora para que os sistemas de informação em saúde adotados sejam compatíveis e possibilitem a integração dos dados no âmbito da plataforma de TI. A forma de uso e envio de dados deverá ser estabelecida em contrato ou documento similar firmado entre a operadora e os hospitais/maternidades indicados a participarem da Certificação, respeitadas as regras da LGPD. Os contratos ou documentos similares devem ser estabelecidos entre a operadora e os hospitais/maternidades, independentemente de serem integrantes da rede própria, contratada ou referenciada. . Possíveis formas de obtenção de evidências: A análise desse item deve considerar evidências da adoção de plataforma de Tecnologia da Informação que permita a integração das informações assistenciais e de custos, com base no ciclo do cuidado.