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Diário Oficial da União · 23/03/2023 · pág. 214

DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032300214 214 Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Verificar se a operadora tem um plano de ação com a rede assistencial para coleta de indicadores na atenção materna e neonatal, assim como a identificação dos recursos tecnológicos e humanos necessários para esse fim. Comprovam essa prática: a extração de relatório gerencial com dados estruturados relativos às métricas de processo, custo e desfecho, gerado a partir da plataforma de TI. Vide: LEE, 2014; PORTER e LEE, 2013; 2021; MAK VALOR, 2022. . Referências Bibliográficas deste Requisito: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. Cartilha nova organização do cuidado ao parto e nascimento para melhores resultados de saúde: Projeto Parto Adequado - fase 1 / Agência Nacional de Saúde Suplementar, Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, Institute for Healthcare Improvement. - Rio de Janeiro: ANS, 2016. Disponível em: http://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Materiais_por_assunto/web_total_parto_adequado.pdf. Acesso em 02/03/2022a . AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. Guia para Implementação de Modelos de Remuneração Baseados em Valor - 2019. Disponível em: https://www.gov.br/ans/pt- br/arquivos/assuntos/gestao-em-saude/projeto-modelos-de-remuneracao-baseados-em-valor/guia_modelos_remuneracao_baseados_valor.pdf AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. Resolução Normativa nº 368, de 6 de janeiro de 2015. Dispõe sobre o direito de acesso à informação das beneficiárias aos percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais, por operadora, por estabelecimento de saúde e por médico e sobre a utilização do partograma, do cartão da gestante e da carta de informação à gestante no âmbito da saúde suplementar. Disponível em: https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=Mjg5Mg== . AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). QUALISS - Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde. https://www.gov.br/ans/pt- br/assuntos/prestadores/qualiss-programa-de-qualificacao-dos-prestadores-de-servicos-de-saude-1. Acesso em 02 de março de 2022 ARKANSAS CENTER FOR HEALTH IMPROVEMENT - ACHI. Arkansas Health Care Payment Improvement Initiative - Third Annual Statewide Tracking Report, May 2017. https://achi.net/wp- content/uploads/2018/10/Arkansas-Health-Care-Payment-Improvement-Initiative-State-Tracking-Report-Year-3-Full-Report.pdf . BACH, P, MIRKIN, JN and LUKE, JJ. Episode-Based Payment For Cancer Care: A Proposed Pilot For Medicare Health Affairs 30, no.3 (2011): 500-509 BERENSON, R et al. Payment Methods and Benefi t Designs: How They Work and How They Work Together to Improve Health Care. A Typology of Payment Methods. Research Report. Urban Institute, 2016 BICHUETTI, JL; MERE JR., YA. Modelos de Remuneração na Saúde. Harvard Business Review Brasil, ago. 2016. Disponível em: https://bc.pressmatrix.com/pt- BR/profiles/3c24c670a5ee/editions/28565a058513d802c50f/preview_pages BOACHIE, MK et al. Healthcare Provider - Payment Mechanisms: A Review of Literature. Journal of Behavioural Economics, Finance, Entrepreneurship, Accounting and Transport, Vol. 2, No. 2, 41-46, 2014. Disponível em: http://pubs.sciepub.com/jbe/2/2/2 . BRASIL. Ministério da Saúde, 2018. Caderneta da Gestante. http://www.saude.gov.br/images/pdf/2018/agosto/31/Caderneta-da-Gestante-2018.pdf BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 1.377, de 9 de julho de 2013a. Aprova os Protocolos de Segurança do Paciente. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1377_09_07_2013.html BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 2.095, de 24 de setembro de 2013b. Aprova os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2095_24_09_2013.html BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 529, de 10 de abril de 2013. Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Diário Oficial da União n. 62, seção 1, p.72, 31/05/13. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0529_01_04_2013.html . BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Mulher. Pré-natal e Puerpério: atenção qualificada e humanizada - manual técnico/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Brasília: Ministério da Saúde, 2005. 163 p. color. - (Série A. Normas e Manuais Técnicos) - (Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno nº 5) ISBN 85-334-0885-4 BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Atenção ao pré-natal de baixo risco / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. - Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2012. 318 p.: il. - (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Cadernos de Atenção Básica, n° 32) BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Área Técnica da Mulher. Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento. Rev Bras Saúde Mat Infant 2002; 2: 69-71. . BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Área Técnica da Mulher. Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento. Rev Bras Saúde Mat Infant 2002; 2: 69-71. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S1519-38292002000100011 BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE - Documento de referência para o Programa Nacional de Segurança do Paciente Ministério da Saúde; Fundação Oswaldo Cruz; Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília: Ministério da Saúde, 2014. 40 p.: il. CENTER FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION - CDC. Health-Related Quality of Life - HRQOL. https://www.cdc.gov/hrqol/methods.htm. Acesso em 6 de set. de 2022. CENTER FOR HEALTHCARE QUALITY AND PAYMENT REFORM - CHQPR. Which Healthcare Payment System is the best? Paths to healthcare payment reform, 2017. Disponível em: http://www.chqpr.org/downloads/WhichPaymentSystemisBest.pdf DODT, R. C. M. Aplicação e Validação da Breastfeeding Self-Efficacy Scale - Short Form (BSES-SF) em Puérperas. Fortaleza. [Dissertação]. Fortaleza (CE). Curso de Mestrado Acadêmico em Enfermagem da Universidade Federal do Ceará. 2008 . DODT, RCM. Aplicação e Validação da Breastfeeding Self-Efficacy Scale - Short Form (BSES-SF) em Puérperas. Fortaleza. [Dissertação]. Fortaleza (CE). Curso de Mestrado Acadêmico em Enfermagem da Universidade Federal do Ceará. 2008 FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIACOES DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA. Assistência pré-natal parte II. Rev. Assoc. Med. Bras. [online]. 2007, vol.53, n.6 FERRARI RB, MARTIN C, HOLLINS MARTIN C, DE SOUZA FG, CLINI JV, ONOFRE LBO, DINIZ ZANETTI MR. Translation of the UK-Birth-Satisfaction-Scale-Revised (BSS-R) into Brazilian (Portuguese) and description of initial measurement properties. J Matern Fetal Neonatal Med. 2021 May 27:1-7. GAMA SGN da, VIELLAS EF, TORRES JA, BASTOS MH, BRÜGGEMANN OM, THEME FILHA MM, et al. Labor and birth care by nurse with midwifery skills in Brazil. Reprod Health. 2016;13. doi:10.1186/s12978-016-0236-7. . INSTITUTO COALIZÃO SAÚDE - ICOS. Modelos de Pagamento Baseados em Valor, 2017. Disponível em: h t t p : / / i c o s . o r g . b r / w p - c o n t e n t / u p l o a d s / 2 0 1 8 / 0 2 / I CO S - 0 2 _ 0 2 _ 2 0 1 8 . p d f INTERNATIONAL CONSORTIUM FOR HEALTH OUTCOMES MEASUREMENT - ICHOM. PROMIS SFACC-102. Pregnancy and Birth Standard Set. Pain with intercourse. In the past 30 days, how much has pain affected your satisfaction with your sex life? https://ichom.org/files/medical-conditions/pregnancy-and-childbirth/pregnancy-childbirth-data-dictionary.xls. Acesso em 6 de set. de 2022a. INTERNATIONAL CONSORTIUM FOR HEALTH OUTCOMES MEASUREMENT - ICHOM. Pregnancy and Birth Standard Set. Success with breastfeeding. Please indicate how you are feeding your baby. https://ichom.org/files/medical-conditions/pregnancy-and-childbirth/pregnancy-childbirth-data-dictionary.xls. Acesso em 6 de set. de 2022b. . INTERNATIONAL CONSORTIUM FOR HEALTH OUTCOMES MEASUREMENT - ICHOM. Pregnancy and Birth Standard Set. Confidence in role. How confident do you feel about looking after your baby? https://ichom.org/files/medical-conditions/pregnancy-and-childbirth/pregnancy-childbirth-data-dictionary.xls. Acesso em 6 de set. de 2022c. INTERNATIONAL CONSORTIUM FOR HEALTH OUTCOMES MEASUREMENT - ICHOM. Pregnancy and Birth Standard Set. Healthcare Responsiveness. Information and role in care (HCR 1-3). Confidence in providers (HCR 4). https://ichom.org/files/medical-conditions/pregnancy-and-childbirth/pregnancy-childbirth-data-dictionary.xls. Acesso em 6 de set. de 2022d. . INTERNATIONAL CONSORTIUM FOR HEALTH OUTCOMES MEASUREMENT - ICHOM. Pregnancy and Birth Standard Set. Satisfaction with care. How satisfied are you with the results of your care during your pregnancy? https://ichom.org/files/medical-conditions/pregnancy-and-childbirth/pregnancy-childbirth-data-dictionary.xls. Acesso em 6 de set. de 2022e. INTERNATIONAL CONSORTIUM FOR HEALTH OUTCOMES MEASUREMENT (ICHOM). Pregnancy and Birth Standard Set. Pregnancy Childbirth Data Dictionary. Master. https://ichom.org/files/medical-conditions/pregnancy-and-childbirth/pregnancy-childbirth-data-dictionary.xls KHAN, GSC; STEIN, AT. Adaptação transcultural do instrumento Appraisal of Guidelines for Research & Evaluation II (AGREE II) para avaliação de diretrizes clínicas. Cadernos de Saúde Pública, 2014 . KROENKE K, SPITZER RL, WILLIAMS JB. The Patient Health Questionnaire-2: validity of a two-item depression screener. Med Care. 2003 Nov;41(11):1284-92. doi: 10.1097/01.MLR.0000093487.78664.3C. PMID: 14583691. MEINBERG MF. Adaptação cultural e validação da escala de Wexner em mulheres com incontinência anal na população brasileira. Tese de Mestrado. 2014, UFMG. Link: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A2MG5Q MENDES, EV. As redes de atenção à saúde. Organização Pan-Americana da Saúde, 2011. 549 p.: il. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/redes_de_atencao_saude.pdf MILLER, H. D. Why Value-Based Payment Isn't Working, and How to Fix It. Creating a Patient-Centered Payment System to Support Higher-Quality, More Affordable Health Care. Center for Healthcare Quality & Payment Reform. First Edition. October 2017 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - OMS. Declaração da OMS sobre Taxas de Cesáreas. 2015. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/161442/WHO_RHR_15 . 0 2 _ p o r . p d f ; j s e s s i o n i d = 2 5 A 0 8 6 A 9 3 5 1 EC 0 0 0 6 6 3 0 5 3 9 2 A 7 8 4 8 6 9 7 ? s e q u e n c e=3 . PIRES, SAN. Validação de uma ferramenta simplificada para rastrear sintomas de depressão pós-parto em puérperas do município de Viçosa/MG e microrregião, no contexto da atenção primária à saúde. 2020. 95 f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Saúde) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2020 PORTER, ME; TEISBERG, EO. Repensando a saúde: estratégias para melhorar a qualidade e reduzir os custos. Tradução de Cristina Bazan. Porto Alegre: Bookman, 2007. SAMPAIO, KR et al. Segurança na assistência ao paciente: Uma revisão integrativa da literatura. Seminário Internacional de Integração pesquisa, ensino e serviço do Programa de Pós- Graduação Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde UECE/CE/Brasil e do Programa de Pós-graduação em Investigação em Ciências Sócio Sanitária UCAM/Murcia/Espanha. Universidade do Estado do Ceará, 2014. . SANTOS IS et al. Validação da Escala de Depressão Pós-natal de Edinburgo (EPDS) em uma amostra de mães da Coorte de Nascimento de Pelotas. Cad. Saúde Pública 2007; 23(11):2577- 2588 SOUZA LH, SOLER ZASG, SANTOS MLSG, SANTOS NSGM dos. Puerperae bonding with their children and labor experiences. Investigación y educación en enfermería, ISSN 0120-5307, ISSN-e 2216-0280, Vol. 35, Nº. 3, 2017, págs. 364-370 SPITZER et al. PHQ-2 Patient Health Questionnaire-2. MGFamiliar. Desenvolvido por Robert L. Spitzer, Janet B.W. Williams, Kurt Kroenke e colaboradores. shttps://www.mgfamiliar.net/wp- content/uploads/PHQ2-1.pdf TAMANINI JTN et al. Validação para o português do "International Consultation on Incontinence Questionnaire - Short Form" (ICIQ-SF). Rev Saúde Pública 2004;38(3):438-44 TAYLOR A, ATKINS R, KUMAR R et al. A new Mother-to-Infant Bonding Scale: links with early maternal mood. Arch Womens Ment Health 8, 45- 51 (2005). https://doi- org.ezproxy.lib.utexas.edu/10.1007/s00737-005- 0074-z . TSIACHRISTAS A, DIKKERS C, BOLAND MRS, RUTTEN-VAN MPMH. Exploring payment schemes used to promote integrated chronic care in Europe. Health policy [internet] 2013; 113:296-304. doi: 10.1016/j.healthpol.2013.07.007. UNIVERSITY OF COLORADO. Anschutz Medical Campus, Division of Health Care Policy and Research. Pay for Reporting: Quality Assessments Only Methodology. 2014. https://www.cms.gov/Medicare/Quality-Initiatives-Patient-Assessment-Instruments/HomeHealthQualityInits/Downloads/Pay-for-Reporting-Quality-Assessments-Only-Methodology.pdf VAN DIJK, JAW, ANDERKO L, STETZER, F. The Impact of Prenatal Care Coordination on Birth Outcomes. JOGNN. IN FOCUS| VOLUME 40, ISSUE 1, P98-108, JANUARY 01, 2011. ZUMPANO CE et al. Adaptação transcultural e validação da escala de Saúde Global do PROMIS para a língua portuguesa. Cad. Saúde Pública 2017; 33(1):e00107616. https://www.scielo.br/j/csp/a/dpjtTyNddBBsqVWb3RqbGtJ/?lang=pt . 1.5 - Educação e Desenvolvimento de Recursos Humanos . Requisito que avalia o processo contínuo de educação e desenvolvimento dos recursos humanos que atuam na atenção materna e neonatal. Avalia os esforços da operadora e de sua rede assistencial em manter as equipes em um constante processo educativo, com a finalidade de aprimorar e desenvolver competências e habilidades, favorecendo a melhoraria da qualidade do cuidado. . 1.5.1 A operadora oferece capacitação para seus colaboradores responsáveis pela recepção, processamento e análise das informações em prontuários. Interpretação: A operadora deve oferecer capacitação anual para seus colaboradores responsáveis pelo processo de recepção, processamento e análise das informações em saúde. Essencial