DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032300218 218 Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . NATIONAL INSTITUTE FOR HEALTH AND CARE EXCELLENCE GUIDANCE - NICE. NICE GUIDANCE. Conditions and diseases. Fertility, pregnancy and childbirth. Pregnancy. https://www.nice.org.uk/guidance/conditions-and-diseases/fertility--pregnancy-and-childbirth/pregnancyMorning sickness: nausea and vomiting of pregnancy. Acog, 2020. https://www.acog.org/store/products/patient-education/pamphlets/pregnancy/morning-sickness-nausea-and- vomiting-of-pregnancy RODRIGUES, JLSQ. "O que mais importa para as mulheres": Uma análise qualitativa das concepções e expectativas das mulheres durante o trabalho de parto e parto. Programa de Pós-graduação em Saúde Pública, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, na Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, 2017. bvssp.icict.fiocruz.br/lildbi/docsonline/get.php?id=5034 . SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Saúde. Coordenadoria de Planejamento em Saúde. Assessoria Técnica em Saúde da Mulher. Atenção à gestante e à puérpera no SUS - SP: manual técnico do pré-natal e puerpério / organizado por Karina Calife, Tania Lago, Carmen Lavras - São Paulo: SES/SP, 2010. 234p.: il. https://www.portaldaenfermagem.com.br/downloads/manual-tecnico-prenatal-puerperio-sus.pdf -SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA - SBP. COVID-19: Pediatras dão orientações sobre como evitar acidentes domésticos durante a quarentena. 06/04/2020 às 10h51. https://www.sbp.com.br/imprensa/detalhe/nid/covid-19-pediatras-dao-orientacoes-sobre-como-evitar-acidentes-domesticos- durante-a-quarentena/ . Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: . Consulta ao portal da operadora na internet para verificação das informações disponibilizadas às beneficiárias sobre gestação, parto e puerpério, citando as fontes bibliográficas utilizadas para a elaboração dos conteúdos. Consulta aos conteúdos educativos de materiais digitais, palestras e cursos online no portal da operadora com informações sobre gestação, parto e puerpério, com citação das fontes bibliográficas utilizadas. Registros de eventos remotos sobre gestação, parto e puerpério disponibilizados no portal da operadora. . 2.1.2 A operadora disponibiliza informações e orientações para as gestantes sobre as principais indicações, benefícios e riscos de cada uma das vias de parto (vaginal e cesariana). Essencial . Interpretação: Pela relevância do tema, dado que a saúde suplementar registra elevadas proporções de cirurgias cesáreas sem indicação clínica e com riscos e prejuízos para a saúde de mulheres e bebês, as gestantes devem receber informações e orientações baseadas em evidências sobre as principais indicações, benefícios e riscos de cada uma das vias de parto (vaginal e cesariana) com base em evidências científicas (Weiss, 2007), em linguagem clara e simples, de fácil compreensão (MALVEIRA, 2019; PASSAMAI, MPB et al., 2018; OSBORNE, 2011) e devem ser apoiadas para a tomada de decisão sobre o parto. . As informações previstas nesse item devem ser divulgadas por meio físico ou digital, tais como envio de correio eletrônico, aplicativos, portal corporativo da operadora, correspondências, realização de palestras em vídeo conferência, distribuição de materiais digitais, entre outros. Um adequado grau de informação, tanto durante a gravidez quanto durante o trabalho de parto e parto, favorece a participação da mulher no processo decisório, ampliando a percepção positiva do parto. No que se refere à satisfação da gestante com a equipe de saúde, as informações recebidas e o grau de participação no processo decisório estão entre os fatores considerados mais relevantes (Domingues, Santos et Leal, 2004). . De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), taxas de cesarianas maiores que 10% em nível populacional não estão associadas com redução de mortalidade materna e neonatal e, idealmente, uma cesárea deveria ser realizada apenas quando houver uma indicação clínica materna ou fetal. De acordo com a Resolução CFM nº 2.144/2016, a cesariana a pedido da gestante, nas situações de risco habitual, poderá ser realizada somente a partir da 39ª semana de gestação. Dentre as informações disponibilizadas, o protocolo operacional para cobertura de cesariana a pedido da gestante, sem indicação clínica deve ser abordado, assim como a oferta de uma consulta com profissional de Psicologia ou de Enfermagem Obstétrica/Obstetriz (NORMAN e TESSER, 2015) para esclarecimento sobre as vias de parto e apoio psicológico e emocional para a tomada de decisão. . Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: Verificar material orientativo voltado às gestantes, comunicando as informações e orientações relacionadas a indicações, benefícios e riscos sobre as vias de parto, condições para a cobertura de cesariana, sem indicação clínica, a pedido da gestante, bem como a oferta de consulta com profissional de Psicologia ou de Enfermagem Obstétrica/Obstetriz para orientação sobre o tema, divulgado por meio físico ou eletrônico, como envio de correio eletrônico, aplicativos de mensagens, aplicativos da operadora, portal corporativo da operadora, correspondências, realização de palestras em vídeo conferência, distribuição de materiais digitais, entre outros. Verificar log de registro de acessos, prints de tela, acesso a páginas ou diretórios e gravações contendo os conteúdos referidos que permitam comprovar a divulgação das informações. . 2.1.3 A operadora divulga informação e orientação para vacinação das gestantes, de acordo com o calendário de pré-natal. Essencial . Interpretação: A operadora divulga informação e orientação para as gestantes sobre o calendário de vacinação, nos termos do calendário de pré-natal por meio físico ou digital. Para a divulgação, podem ser utilizados, entre outros meios, o portal da operadora, aplicativos para dispositivos móveis, perfil da operadora nas redes sociais, etc. As vacinas às quais se refere o item são: . - dpTa (tríplice bacteriana tipo adulto), na 27ª semana; - Hepatite B, para as não imunizadas e somente após a 14ª semana; e - Influenza, obedecendo o calendário definido para a campanha anual do Ministério da Saúde. Caso haja atualização do calendário vacinal de gestantes pelo Ministério da Saúde, as inovações deverão ser consideradas no presente item. A fora de divulgação do conteudo pode ser realizada por meio de manuais, cartilhas, folhetos explicativos, dentre outros meios. . Possíveis formas de obtenção de evidências: Verificação e cópia dos anúncios e das telas do site, dos perfis nas redes sociais e do aplicativo para dispositivos móveis da operadora com as informações e informações sobre vacinação para gestantes. Cópia de panfleto digital solicitando a profissionais de saúde da rede assistencial que orientem as gestantes para a vacinação pré-natal. Fazer contato com as gestantes, por amostragem, para indagar se receberam informações e orientações para vacinação pré-natal, conforme a interpretação do presente item de verificação. . 2.1.4 A operadora disponibiliza no seu portal na internet e/ou em aplicativo móvel, os serviços ofertados nos hospitais que participam da presente Certificação de acordo com o plano/produto contratado pela beneficiária. Interpretação: A operadora disponibiliza, no seu portal na internet e/ou em aplicativo móvel, informações sobre os serviços ofertados nos hospitais/maternidades indicados para a presente Certificação de acordo com o plano/produto contratado pela beneficiária, sem prejuízo das obrigatoriedades estabelecidas pela Resolução Normativa - RN nº 486, de 2022. Essencial . As operadoras possuem redes diferenciadas para as coberturas contratadas de acordo com o produto ou plano contratado. Portanto, é importante que a beneficiária tenha acesso à informação do que é oferecido para o seu plano específico. No portal da operadora na internet e/ou aplicativo móvel, deve haver forma clara e fácil (Torres et Mazzoni, 2004) de consulta à lista de prestadores de serviços por plano de saúde, incluindo identificação dos prestadores de serviços designados para participar desta Certificação, com o detalhamento da lista dos serviços de atenção à saúde materna e neonatal cobertos por plano de saúde da operadora. . Assim, devem ser divulgados os serviços incluídos no contrato entre operadora e prestador (como serviços de urgência/emergência obstétrica, consultas obstétricas, exames obstétricos de imagem, entre outros), explicitando eventuais diferenças de cobertura entre distintos planos/produtos da operadora, se houver para os hospitais/maternidades participantes da Certificação. A consulta da rede assistencial a partir do Portal Corporativo da operadora de planos privados de assistência à saúde na internet ou ao aplicativo deve permitir, de forma combinada e/ou isolada, a pesquisa de todos os dados dos prestadores de serviços de saúde aqui previstos, por UF. . Devem ser destacadas informações referentes a eventuais alterações da rede de atenção à saúde materna e neonatal indicada para participar desta Certificação (inclusão, exclusão e substituição de prestadores). As operadoras deverão manter esses dados atualizados em tempo real, em particular, para os hospitais e maternidade desta Certificação. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: Consultar a área do portal da internet e/ou aplicativo móvel da operadora. . 2.1.5 A operadora disponibiliza, no seu portal na internet e/ou em aplicativo móvel, informações sobre os atributos de qualidade dos serviços de atenção à saúde materna e neonatal nos hospitais/maternidades participantes desta Certificação. Essencial . Interpretação: No portal da operadora na internet e/ou aplicativo móvel, deve haver forma clara e fácil (Torres et Mazzoni, 2004) de consulta à lista de todos os hospitais da Rede de Atenção materna e neonatal que contam com os atributos de qualidade previstos no item 1.3.4 e 1.3.5, ou seja, respectivamente, participação no PM QUALISS Hospitalar e Certificado de Acreditação em Saúde Internacional ou Acreditação/Certificação pela Organização Nacional de Acreditação - ONA. . Em particular, devem-se dar destaque aos hospitais/maternidades designados para participar desta Certificação. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: Consultar a área do portal na internet e/ou aplicativo móvel da operadora. . 2.1.6 A operadora divulga em seu portal na internet e/ou em aplicativo móvel link para o Painel de Indicadores da Atenção Materna e Neonatal da ANS. Interpretação: A operadora divulga no seu portal na internet e/ou em aplicativo móvel link atualizado para o Painel de Indicadores da Atenção Materna e Neonatal publicado no portal da ANS. Essencial . A divulgação de indicadores sobre qualidade e segurança da atenção à saúde materna e neonatal contribui para a transparência e para a diminuição da assimetria de informações no setor, disponibilizando dados relevantes para a sociedade sobre as características da atenção prestada. Para o atendimento ao estabelecido no presente item de verificação, as operadoras devem, minimamente, possuir na página dedicada a conteúdo sobre o ciclo gravídico-puerperal em seu site, link atualizado e em destaque para o Painel de Indicadores da Atenção Materna e Neonatal, no site da ANS. O link deverá ser feito com os dizeres: "Confira a avaliação de operadoras e estabelecimentos de saúde no Painel de Indicadores de Qualidade da Atenção Materna e Neonatal da ANS", em cor e tamanho de fonte legíveis. O local de publicação na página da operadora deve facilmente ser identificado e visualizado (Torres e Mazzoni, 2004) pelo público. . Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: Consulta à área do portal da operadora na internet e do aplicativo para dispositivos móveis com informações sobre qualidade e segurança da atenção materna e neonatal para checar a existência de link atualizado disponível em conformidade com o descrito na interpretação do presente item e facilmente acessível para a página do Painel de Indicadores da Atenção Materna e Neonatal no site da ANS, em http://ans.gov.br/perfil-do-setor/dados-e-indicadores- do-setor/painel-de-indicadores-da-atencao-materna-e-neonatal ou para suas atualizações posteriores.