DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Deverão ser contemplados no mínimo os seguintes aspectos: - esclarecimentos sobre dor durante o trabalho de parto; . - esclarecimentos para incluir o manejo da dor na construção do plano de parto; - estratégias de manejo da dor e métodos disponíveis, descrevendo os riscos e benefícios de cada método (farmacológicos e não farmacológicos); - orientações sobre a disponibilização dos métodos de manejo da dor e seus momentos mais oportunos ao longo do trabalho de parto. A divulgação dessas informações se justifica pelo fato de a dor estar entre os principais fatores determinantes na percepção das parturientes com relação à experiência do parto, bem como pelo fato de o medo da dor figurar como um dos aspectos determinantes para a preferência da gestante pela via cesárea de parto (Portela, 2018). . É importante favorecer uma atitude positiva por parte da mulher e do acompanhante/parceiro/parceira: isto é, ao invés de relacionar o parto a medo e dor, as informações fornecidas devem favorecer a compreensão da dor como uma possível parte do processo, em lugar de uma preocupação central. É fundamental que essa visão seja trabalhada gradativamente, desde o pré-natal, de modo a reduzir a possível ansiedade em torno do tema. Devem ser esclarecidos a disponibilidade e o uso de métodos não farmacológicos e farmacológicos de manejo da dor. . Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: A divulgação das informações sobre manejo da dor, por meio físico ou digital, pode ser comprovada por cópia de mensagens por aplicativos, print de tela do portal corporativo da operadora, relatório de acesso à página das informações no portal da operadora, print de publicações nos perfis da operadora, relatório de visualização das publicações nas redes sociais, videos, webinarios, etc. Entrevistas por amostragem com as beneficiárias testemunhando o recebimento das informações sobre manejo da dor. Vide: Brasil, 2018 . 2.1.8 A operadora fornece informações atualizadas sobre a classificação de risco gestacional para a qual os hospitais/maternidades indicados para participar da Certificação estão estruturados. Complementar . Interpretação: A operadora deve divulgar informações quanto ao nível de risco gestacional que os hospitais/maternidades integrantes de sua rede assistencial indicados para participar da presente Certificação estão estruturados para atender. A classificação de risco gestacional para a qual a unidade está preparada para suportar deve estar expressamente mencionada em conteúdo atualizado no portal da operadora na internet, em materiais digitais ou impressos e/ou em aplicativo para dispositivos móveis, em linguagem clara e de fácil compreensão para a mulher (MALVEIRA, 2019; PASSAMAI, MPB et al., 2018; OSBORNE, 2011). . Essas informações devem incluir, por exemplo, a existência de urgência obstétrica 24 horas, bem como de UTI Obstétrica e UTI Neonatal, além de equipes e equipamentos ofertados, considerando como parâmetro a classificação de risco habitual, risco intermediário e alto risco (BRASIL, 2012; 2022). Este item tem a finalidade de orientar as mulheres a buscarem os hospitais/maternidades compatíveis com a classificação de risco de sua gestação. A descrição do fluxo para atualização dos dados da rede assistencial da operadora deve constar no Plano estruturado, citado no item de verificação 1.1.1. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: . Verificação do portal na internet da operadora e/ou de seus aplicativos para dispositivos móveis, identificando entre os dados dos hospitais/maternidades integrantes de sua rede assistencial a especificação da classificação de risco da gestação que o prestador está preparado para atender (risco habitual, risco intermediário e alto risco), bem como a existência de urgência obstétrica 24 horas, UTI Obstétrica e UTI Neonatal, em informações disponibilizadas de forma atualizada e clara e de fácil acesso para as beneficiárias (MALVEIRA, 2019; PASSAMAI, MPB et al., 2018; OSBORNE, 2011). Verificação por meio da estratégia de "cliente oculto/cliente fantasma"; Consultar o Plano Estruturado da operadora (descrito no item de verificação 1.1.1). . 2.1.9 A operadora utiliza redes sociais para divulgação de informações e orientações sobre pré-natal, parto/nascimento e puerpério. Complementar . Interpretação: A operadora deve dispor de perfil institucional nas redes sociais geral e/ou perfil exclusivamente dedicado ao tema gravidez, parto/nascimento e puerpério. No perfil nas redes sociais, a operadora deve postar informações educativas de modo alinhado/articulado, com conteúdo priorizando os temas listados no item 2.1.1, com base em evidências científicas e em linguagem de fácil compreensão pela mulher e seus familiares (Soletti, 2018), promovendo a gestão integrada de informações e a condução da mulher pelos conteúdos nos diferentes canais de comunicação da operadora (Fernandes, Calado e Araújo, 2018). A operadora pode aproveitar e facilitar a participação das mulheres, incluindo convite/captação (Rodrigues, 2015) para inscrição em programas de pré-natal centrado na mulher. . Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: Consultar o perfil institucional e/ou dedicado aos temas pré-natal, parto e nascimento e puerpério da operadora nas redes sociais, com identificação da oferta de conteúdos sobre ciclo gravídico-puerperal, priorizando os temas listados no item 2.1.1, com base em evidências científicas e em linguagem de fácil compreensão pela mulher e seus familiares. Realizar entrevistas, por amostragem, com beneficiárias testemunhando acesso ao perfil nas redes sociais. Verificar relatório de software de monitoramento de acessos. . 2.1.10 Os hospitais/maternidades indicados pela operadora para participação na Certificação divulgam em seu portal na internet e/ou em aplicativo para dispositivos móveis o link para o Painel de Indicadores da Atenção Materna e Neonatal da ANS. Complementar . Interpretação: Os hospitais/maternidades indicados pela operadora para participação na Certificação devem divulgar em seu portal na internet e/ou em aplicativo para dispositivos móveis o link para o Painel de Indicadores da Atenção Materna e Neonatal da ANS. A divulgação de indicadores sobre qualidade e segurança da atenção à saúde materna e neonatal contribui para a transparência e para a diminuição da assimetria de informações no setor, disponibilizando dados relevantes para a sociedade sobre as características da atenção prestada. . O link para o Painel de Indicadores da Atenção Materna e Neonatal da ANS deve ser disponibilizado em destaque, em local de fácil identificação e visualização pelos usuários na página do site ou do aplicativo do hospital/maternidade dedicada a conteúdo sobre atenção ao ciclo gravídico- puerperal. O link deverá ser feito com os dizeres: "Confira a avaliação de operadoras e estabelecimentos de saúde no Painel de Indicadores de Qualidade da Atenção Materna e Neonatal da ANS", em cor e tamanho de fonte legíveis. . Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: Consultar a área do portal na internet e/ou de aplicativos para dispositivos móveis dos hospitais/maternidades indicados para esta Certificação para verificar a existência de link para o Painel de Indicadores da Atenção Materna e Neonatal no site da ANS (http://ans.gov.br/perfil-do-setor/dados-e- indicadores-do-setor/painel-de-indicadores-da-atencao-materna-e-neonatal ou suas atualizações posteriores), de acordo com a forma descrita na Interpretação. Vide: TORRES e MAZZONI, 2004. . 2.1.11 Os hospitais/maternidades indicados pela operadora como participantes da Certificação disponibilizam informações e orientações às beneficiárias sobre pré-natal, parto/nascimento e puerpério. Interpretação: Os hospitais/maternidades integrantes da rede de atenção à saúde materna e neonatal da operadora indicados para participar desta Certificação devem disponibilizar informações e orientações sobre gestação, parto/nascimento e puerpério com base em evidências científicas, em linguagem clara e simples, de fácil compreensão. Complementar . Este item tem a finalidade de assegurar que os hospitais/maternidades forneçam informações sobre gestação, parto e puerpério, abrangendo tanto a facilidade de se encontrar a informação, quanto a clareza e simplicidade com que a informação é comunicada, sem deixar de tomar por base fontes de informação de reputação reconhecida e evidências científicas. As informações divulgadas pelos hospitais/maternidades sobre gestação, parto e puerpério devem abranger, ao menos, os Temas e bibliografia para educação sobre o Ciclo Gravídico-Puerperal indicados no item de verificação 2.1.1 deste Manual. . As informações educativas devem ser disponibilizadas, obrigatoriamente, no portal na internet, em redes sociais e/ou através de algum aplicativo do hospital/maternidade. Podem ser utilizadas diferentes técnicas de interação educativa remota: vídeos de palestras; distribuição de materiais digitais; cursos de gestantes online; organização de grupos online com temas específicos (Menezes; Avelino, 2016; Vincha, Santos, Cervato-Mancuso, 2010) etc. Para cumprimento deste item os Hospitais/Maternidade indicados pela operadora para participar da presente certificação devem disponibilizar as informações, independente de compor a rede própria, contratada, credenciada ou referenciada. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: . Consultar portal na internet, perfil em redes sociais e/ou aplicativos dos hospitais/maternidades integrantes da rede de atenção materna e neonatal indicados pela operadora para esta Certificação para verificação da disponibilização das informações e orientações às beneficiárias sobre gestação, parto e puerpério, citando as fontes técnicas utilizadas para a elaboração dos conteúdos. Consulta aos conteúdos educativos de palestras, cursos e materiais para download desenvolvidos pelos hospitais/maternidades, em meio impresso ou digital, que abordem informações sobre gestação, parto e puerpério, com citação das fontes bibliográficas utilizadas. Registros de eventos remotos sobre gestação, parto e puerpério disponibilizados pelos hospitais/maternidades indicados para participar desta certificação, tais como lista de presença, fotos e vídeos de eventos online. . 2.1.12 A operadora utiliza aplicativo para dispositivos móveis para divulgação de informações e orientações sobre pré-natal, parto/nascimento e puerpério. Interpretação: Excelência . A operadora deve utilizar aplicativo para dispositivos móveis para divulgação de informações e orientações sobre pré-natal, parto e nascimento e puerpério. A operadora deve dispor de aplicativo para dispositivos móveis dedicado, exclusivamente ou não, aos temas pré-natal, parto e nascimento e puerpério. No aplicativo para dispositivos móveis, a operadora deve divulgar informações educativas de modo alinhado/articulado e com conteúdo desenvolvido conforme os temas listados no item 2.1.1, promovendo a gestão integrada da educação em saúde e a condução da mulher interessada entre os conteúdos oferecidos nos diferentes canais de comunicação (Silva Jr. et al, 2018). A operadora pode aproveitar e facilitar a participação das mulheres, incluindo convite/captação (Rodrigues, 2015) para inscrição em programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças ao longo do ciclo gravídico- puerperal.