DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032300225 225 Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Consulta ao perfil nas redes sociais e/ou aplicativo com identificação da oferta de inscrição disponibilizada para as mulheres, acompanhada de consulta ao texto da mensagem de inscrição no perfil nas redes sociais e/ou aplicativo. Verificação e cópia dos anúncios e das telas de inscrição no site, nos perfis nas redes sociais e no aplicativo para dispositivos móveis da operadora. Cópia de panfleto digital solicitando a profissionais de saúde da rede assistencial que convidem as gestantes que acompanham para inscrição e participação nas iniciativas de letramento. . Consulta a relatório de mulheres inscritas. Verificação de relatórios com os resultados das atividades em grupo. Verificação por amostragem das listas de presença nas reuniões. Entrevistas amostrais com mulheres para verificação do oferecimento das atividades em grupo. Verificação de contratos com empresas especializadas, caso o serviço seja terceirizado. . 2.2.12 A operadora oferece consulta de aconselhamento individual com psicólogo ou com enfermeiro obstetra às gestantes que optarem pela cesariana a pedido antes do trabalho de parto. Interpretação: A operadora deverá oferecer pelo menos uma consulta de aconselhamento individual com psicólogo ou com enfermeiro obstetra às gestantes que optarem pela cesariana a pedido antes do trabalho de parto. Complementar . O objetivo dessa consulta é proporcionar o diálogo do profissional com a mulher acerca das suas preocupações e motivações que ensejaram o desejo pela realização da cesariana, além de esclarecer os riscos e benefícios da cirurgia cesariana e do parto vaginal, de forma pormenorizada (NICE, 2013). Para cumprimento deste item, as consultas com enfermeiros ou psicólogos devem ser oferecidas para as mulheres que realizam o pré-natal nos municípios onde estão localizados os hospitais/maternidades indicados pela operadora para participarem desta Certificação. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: . Verificação, por amostragem estatística, de contratos ou documentos similares entre operadoras e profissionais ou estabelecimentos de sua rede assistencial que realizam pré-natal nos municípios onde estão localizados os hospitais/maternidades indicados como participantes desta Certificação, em que conste o oferecimento de consulta de aconselhamento individual com psicólogo ou com enfermeiro obstetra às gestantes que optarem pela cesariana a pedido antes do trabalho de parto. Verificação, por amostragem estatística, com as mulheres (entrevista, contato telefônico, aplicativo de mensagem) confirmando o oferecimento da consulta. Como evidências de remuneração da consulta em questão poderão ser consideradas as contas, faturas, recibos, notas fiscais, dentre outros. . 2.2.13 A operadora oferece cobertura para vacinação das gestantes, de acordo com o calendário de pré-natal. Interpretação: A operadora oferece cobertura para a vacinação das gestantes, nos termos do calendário de pré-natal. Excelência . As vacinas às quais se refere o item são: - dpTa (tríplice bacteriana tipo adulto), na 27ª semana; - Hepatite B, para as não imunizadas e somente após a 14ª semana; e - Influenza, obedecendo o calendário definido para a campanha anual do Ministério da Saúde. Caso haja atualização do calendário vacinal de gestantes pelo Ministério da Saúde, as inovações deverão ser consideradas no presente item. . Para cumprimento deste item, a operadora deve disponibilizar a cobertura vacinal para as gestantes que realizam pré-natal nos estabelecimentos de saúde localizados nos mesmos municípios dos hospitais/maternidades indicados pelas operadoras para participar desta certificação. Possíveis formas de obtenção de evidências: Verificação, por amostragem estatística, de contratos ou documentos similares entre operadoras e clínicas de imunização nos municípios onde estão localizados os hospitais/maternidades indicados como participantes desta Certificação, em que conste a pactuação e oferta às beneficiárias dos protocolos de vacinação. . Como proxy da solicitação realização das imunizações, o auditor pode verificar, por amostragem, a existência de notas fiscais, documentos de cobrança ou faturas emitidas pelas clínicas de imunização, combinada com verificação, por amostragem, de solicitações de reembolso das vacinas por beneficiárias. Verificação, por amostragem, do sistema de contas médicas. Verificação por meio da estratégia de "cliente oculto/cliente fantasma". . 2.2.14 A operadora oferece um coordenador/gestor do cuidado para gestantes classificadas como alto risco. Interpretação: A operadora oferece um coordenador/gestor do cuidado para gestantes classificadas como alto risco (BRASIL, 2012; 2022). A operadora pode disponibilizar o coordenador/gestor do cuidado por meio de contratação direta ou por meio de contratação de uma empresa que realiza gestão em saúde. Excelência . A atuação de um coordenador/gestor do cuidado é fundamental nas gestações de alto risco, pois se constituem como condições complexas e necessitam, portanto, de uma abordagem mais próxima e frequente, de modo a melhorar a qualidade do cuidado e favorecer desfechos positivos para mulheres e bebês. O coordenador/gestor do cuidado é um profissional de saúde que tem como função apoiar a gestante de alto risco a transitar de forma oportuna e assertiva pelo sistema de saúde, facilitando assim o seu itinerário na rede de atenção. O apoio a gestante pode ocorrer de forma presencial, híbrida ou à distância e não se confunde com as consultas de pré-natal. . A coordenação/gestão do cuidado deve integrar toda a linha do cuidado do ciclo gravídico-puerperal, indo do início do pré-natal ou do momento de início do agravamento do risco até o puerpério. Independentemente de ser realizada presencialmente ou de forma híbrida, deve proporcionar segurança e apoio à gestante e tem como função interligar todos os profissionais que atuam durante o ciclo gravídico-puerperal. O risco na gestação está associado frequentemente às seguintes condições: mulheres com doenças crônicas prévias à gestação; história reprodutiva anterior; e mulheres que apresentam, no curso da gravidez, condição ou doença que ofereça risco a ela e ao bebê. Entre essas condições estão as síndromes hipertensivas (pré-eclâmpsia, eclampsia, hipertensão arterial crônica e hipertensão gestacional), diabetes, obesidade e endocrinopatias, por exemplo. . A gravidez é definida como de alto risco se identificados fatores que podem estar associados a piores prognósticos maternos e perinatais, passando a requerer avaliações com frequência diferenciada e, por vezes, o acesso a exames, como a avaliação de risco anestésico, e procedimentos com maior densidade tecnológica. O planejamento da linha de cuidado da atenção obstétrica e neonatal, tanto ao longo do pré-natal, quanto no momento da admissão hospitalar, a partir do risco estratificado e a intervenção precisa ser precoce, favorecendo o alcance de desfechos positivos. . A gestação de alto risco está associada às seguintes condições: 1) doenças crônicas prévias à gestação; 2) complicações em gestações anteriores; 3) condições ou doenças que ofereçam riscos a gestante e ao bebê no curso da gravidez. Ex. síndromes hipertensivas (Pré-eclâmpsia, Eclâmpsia, Hipertensão Arterial Crônica e Hipertensão Gestacional); diabetes; obesidade e endocrinopatias. . Como referência para a classificação de risco é indicada a "Estratificação e proposta de organização do local de assistência da gestante", estabelecida pelo Ministério da Saúde no Manual de Gestação de Alto Risco (BRASIL, 2022 - Quadro 4, pg. 18). Cabe ao médico que realiza o pré-natal estabelecer o risco gestacional. A operadora deve captar as mulheres de alto risco de forma proativa, por meio de aplicativo móvel, lembretes no site, mensagens de aplicativos etc. A operadora deve também orientar os profissionais envolvidos no pré-natal para encaminharem as gestantes ao programa de coordenação de cuidado da operadora. . Para cumprimento deste item, a operadora deve disponibilizar o coordenador/gestor do cuidado para as gestantes classificadas como de alto risco que realizam pré-natal nos estabelecimentos de saúde localizados nos mesmos municípios de localização dos hospitais/maternidades indicados pela operadora como participantes desta Certificação. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: Verificação, por amostragem estatística, de contratos ou documentos similares entre operadoras e profissionais ou estabelecimentos de sua rede assistencial que realizam a coordenação/gestão do cuidado nos municípios onde estão localizados os hospitais/maternidades indicados como participantes desta Certificação. . Análise de relatórios extraídos do sistema de informação da operadora nos quais constem o registro das atividades realizadas pelo coordenador/gestor do cuidado. Verificação, por amostragem, de notas fiscais, documentos de cobrança ou faturas emitidas relativas às atividades realizadas pelo coordenador/gestor do cuidado. Verificação, por amostragem, do sistema de contas médicas. Verificação de contratos ou documentos similares e notas fiscais como comprovação da contratação de prestadores de serviços especializados, quando a coordenação/gestão do cuidado for realizada de forma indireta. . 2.2.15 A operadora oferece uma consulta odontológica preventiva e de orientação em saúde bucal para as gestantes. Interpretação: A operadora deve garantir minimamente uma consulta de avaliação odontológica, preferencialmente logo após o início do pré-natal com o objetivo de prevenção e orientação aos cuidados bucais na gestação. A gestante pertence a um grupo de atendimento prioritário na saúde bucal tendo em vista que é frequente o aumento dos problemas gengivais, com maior gravidade das gengivites e possível frequência de sangramento gengival na gravidez. Essas alterações podem estar relacionadas a deficiências nutricionais, placa bacteriana, altos níveis hormonais e estado transitório de imunodepressão na gravidez. Excelência . Pesquisas sugerem que algumas condições bucais na gestação podem ter consequências adversas para a criança. A periodontite está associada ao nascimento prematuro e baixo peso ao nascer, e altos níveis de bactérias cariogênicas nas mães podem levar ao aumento da cárie dentária no bebê (HUGH et al., 2008). Para cumprimento desse item de verificação, a operadora deve garantir uma consulta odontológica para orientação e prevenção, independentemente do planto contratado pela gestante contemplar cobertura odontológica. Na ausência de cobertura odontológica no plano da gestante, caso haja necessidade de segmento e tratamento, a gestante deve ser orientada e encaminhada a dar continuidade com recursos próprios.