DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032300227 227 Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . DOMINGUES RMSM, VIELLAS EF, DIAS MAB, TORRES JA, THEME-FILHA MM, GAMA SGN, et al. Adequação da assistência pré-natal segundo as características maternas no Brasil. Rev Panam Salud Publica. 2015;37(3):140-7. FEDERACAO BRASILEIRA DAS ASSOCIACOES DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA. Manual de Gestação de Alto Risco Disponível em: http://www.as.saude.ms.gov.br/wp-content/ u p l o a d s / 2 0 1 9 / 0 8 / M A N U A L - D E - G ES T A % C 3 % 8 7 % C 3 % 8 3 O - D E - A LT O - R I S CO - 2 0 1 1 .pdf FEDERACAO BRASILEIRA DAS ASSOCIACOES DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA. Assistência pré-natal parte II. Rev. Assoc. Med. Bras.[online]. 2007, vol.53, n.6 FEDERACAO BRASILEIRA DAS ASSOCIACOES DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA. O que é o pré-natal de alto risco? Disponível em: https://www.febrasgo.org.br/pt/noticias/item/203-o-que-e- o-pre-natal-de-alto-risco Acesso em: 04 mar. 2022. . FEDERACAO BRASILEIRA DAS ASSOCIACOES DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA. Manual de assistência pré-natal. -- 2a. ed. - São Paulo: Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), 2014. Disponível em: https://www.abenforj.com.br/site/arquivos/manuais/304_Manual_Pre_natal_25SET.pdf FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA (FEBRASGO). O pré-natal começa antes da gravidez. Quarta, 13 Setembro 2017 16:54. https://www.febrasgo.org.br/pt/noticias/item/198-o-pre-natal-comeca-antes-da-gravidez GUYATT GH, AKI EA, CROWTHER M, GUTTERMAN DD, SCHUÜNEMANN HJ; American College of Chest Physicians Antithrombotic Therapy and Prevention of Thrombosis Panel. Executive summary: Antithrombotic Therapy and Prevention of Thrombosis, 9th ed: American College of Chest Physicians Evidenced-Based Clinical Practice Guidelines Chest. 2012 Feb; 141 (2 Suppl):7S- 47S. . HUGH S et al. Oral Health During Pregnancy. American Family Physician, Volume 77, Number 8 April 15, 2008. https://www.aafp.org/pubs/afp/issues/2008/0415/p1139.html?_ga=2.62882348.1446642176.1592284086-619642441.1591286279 MALVEIRA, Rogério. O Sexto Sinal Vital da Saúde. Ano: 2019. E-book. MENDES, Eugênio Vilaça. O cuidado das condições crônicas na atenção primária à saúde: o imperativo da consolidação da estratégia da saúde da família. Organização Panamericana de Saúde (OPAS), 2012. Brasília, DF. MENDES, EV. As redes de atenção à saúde. Organização Pan-Americana da Saúde, 2011. 549 p.: il. MENEZES, K. AVELINO, P. Grupos operativos na Atenção Primária à Saúde como prática de discussão e educação: uma revisão Cad. Saúde Colet., 2016, Rio de Janeiro, 24 (1): 124-130. DOI: 10.1590/1414-462X201600010162 . NATIONAL INSTITUTE FOR HEALTH AND CARE EXCELLENCE - NICE. Caesarean birth. June 2013. Last updated 31 March 2021. https://www.nice.org.uk/guidance/qs32/resources/caesarean-birth-pdf-2098602884293 NATIONAL INSTITUTE FOR HEALTH AND CARE EXCELLENCE GUIDANCE - NICE. NICE GUIDANCE. Conditions and diseases. Fertility, pregnancy and childbirth. Pregnancy. https://www.nice.org.uk/guidance/conditions-and-diseases/fertility--pregnancy-and-childbirth/pregnancy OKAN, O et al. International Handbook of Health Literacy: Research, Practice and Policy across the lifespan. 1st edition. 2019 - Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/329811044_International_Handbook_of_Health_Literacy_Research_Practice_and_Policy_across_the_Life-span . Acesso em 04 mar. 2022. OLIVEIRA J. A. et al. Impacto do monitoramento telefônico em pacientes com insuficiência cardíaca: ensaio clínico randomizado. Acta Paul Enferm. 2017; 30(4):333-42 . ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS. Recomendações da OMS sobre cuidados pré-natais para uma experiência positiva na gravidez. WHO/RHR/16.12. 2016. https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/250800/WHO-RHR-16.12-por.pdf ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE - OPAS. Ministério da Saúde. Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia. Sociedade Brasileira de Diabetes Rastreamento e diagnóstico de diabetes mellitus gestacional no Brasil. Brasília, DF: OPAS, 2016 OSBORNE, H. Health Literacy From A to Z: Practical ways to communicate your health message. 2nd edition. 2011. PASSAMAI, MPB et al. Letramento funcional em saúde: reflexões e conceitos sobre seu impacto na interação entre usuários, profissionais e sistema de saúde. Interface - Comunicação, Saúde, Educação [online]. 2012, v. 16, n. 41 [Acessado 6 Março 2022], pp. 301-314. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1414-32832012005000027. . RODRIGUES, MR. A importância da captação e permanência das gestantes no acompanhamento pré-natal: uma análise bibliográfica. UFSC, 2015. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/172955 RODGER, M. Pregancy and venus thromboembolism: "TIPPS" for risk stratification. Hematology Am Soc Educ Program. 2014 Dec 5; 2014(1):387-92. SCHMITZ, CA et al. (org.). Consulta Remota: Fundamentos e Práticas. Porto Alegre: Artmed, 2021. SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA ALBERT EINSTEIN - SBIBAE. Nota Técnica para Organização da Rede de Atenção à Saúde com Foco na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Ambulatorial Especializada - Saúde da Mulher na Gestação, Parto e Puerpério. São Paulo: Hospital Israelita Albert Einstein: Ministério da Saúde, 2019. - https://atencaobasica.saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202001/03091259-nt-gestante-planificasus.pdf . SOCIETY OF OBSTETRICIANS AND GYNAECOLOGISTS OF CANADA (SOGC). Venous Thromboembolism and Antithrombotic Therapy in Pregnancy. STANCIOLI, AE. Incentivos e risco moral nos planos de saúde no Brasil - São Paulo: FEA/USP, 2002. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12140/tde-19122002- 145831/publico/Stancioli.pdf Acesso em: 02 ago., 2021, às 15h56. VINCHA, K. R. R., SANTOS, A. F., CERVATO-MANCUSO, A. M. Planejamento de grupos operativos no cuidado de usuários de serviços de saúde: integrando experiências Saúde debate | Rio de Janeiro, v. 41, n. 114, p. 949-962, jul-set 2017. DOI: 10.1590/0103-1104201711422 WORLD HEALTH ORGANIZATION - WHO recommendations on antenatal care for a positive pregnancy experience. WHO. 196p. ISBN: 9789241549912 Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789241549912 . Acesso em: 20 ago., 2021. WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Health Literacy: The solid facts. WHO Regional Office for Europe. 1st edition. 2013. Disponível em: https://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0008/190655/e96854.pdf . 2.3 - Atenção ao Parto Centrada na Mulher e no Bebê . Requisito direcionador para avaliação do cuidado oferecido pela operadora por meio de sua rede assistencial de atenção materna e neonatal ao trabalho de parto e parto, com foco nas melhores práticas para a saúde de mulher e bebê. . 2.3.1 Os hospitais/maternidades indicados pela operadora para participação na Certificação contam com equipe mínima multiprofissional de plantão presencial para atenção ao parto e nascimento. Interpretação: Os hospitais/maternidades da rede assistencial da operadora indicados como participantes da Certificação devem possuir equipe mínima de plantão multiprofissional presencial diuturnamente (24 horas por dia), incluindo feriados, para atenção compartilhada ao parto e nascimento. Essencial . Conforme Capítulo II.1.2 deste Manual, a equipe de plantão multiprofissional deverá ser obrigatoriamente composta por, no mínimo: (I) médico(a) ginecologista-obstetra; (II) enfermeiro(a) obstetra ou obstetriz; (III) médico(a) pediatra; e (IV) médico(a) anestesista. . A natureza da assistência a parto envolve situações de urgências e emergências e demanda a disponibilidade integral da equipe e dos serviços de atenção materna e neonatal (ANVISA, 2014). Para assegurar que a unidade hospitalar/maternidade indicada pela operadora como participante desta Certificação disponha dessa equipe multiprofissional ou se adapte para atender a essa caraterística, a operadora deverá assegurar essa disponibilidade por meio de contrato firmado ou instrumento similar estabelecendo essa condição para a contratação. A equipe de plantão presencial exigida neste item é mínima, podendo ser acrescida de outros profissionais de saúde, com competência para atuar no trabalho de parto, como por exemplo o fisioterapeuta, preferencialmente com formação em Fisioterapia na Saúde da Mulher/Obstetrícia. . O quantitativo da equipe de plantão deve ser dimensionado atendendo às normatizações e legislação vigentes, volume, complexidade e perfil de demanda. Os hospitais/maternidades participantes da Certificação devem divulgar a escala dos profissionais integrantes da equipe a em local visível e acessível ao público. Para assegurar que a unidade hospitalar/maternidade atenda a essas caraterísticas, a operadora deverá dispor de contrato firmado ou instrumento similar estabelecendo essa condição para a contratualização com os hospitais/maternidades participantes da Certificação, independentemente do hospital/maternidade ser rede própria, contratada, credenciada ou referenciada. Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: . Verificação de contratos ou documentos similares entre a operadora e os hospitais/maternidades indicados como participantes da Certificação, prevendo a presença de equipe mínima de plantão multiprofissional. Verificar Relatórios das visitas técnicas realizadas pela operadora com vistas a verificar a presença dos profissionais integrantes da equipe e a divulgação da escala em local visível e acessível ao público nos hospitais/maternidades indicados como participantes da Certificação. Realização de visitas amostrais pela equipe de auditoria da EAS, presenciais ou à distância, a hospitais/maternidades da operadora indicados como participantes da Certificação. Checagem das informações no portal institucional do hospital e dos dados cadastrais do estabelecimento no CNES. . 2.3.2 Os hospitais/maternidades indicados pela operadora para esta Certificação adotam Partograma que contém os dados mínimos indicados pela Organização Mundial da Saúde - OMS. Interpretação: Essencial . Os hospitais/maternidades indicados pela operadora para esta Certificação adotam Partograma que contém os dados mínimos indicados pela Organização Mundial da Saúde - OMS. O partograma é um documento gráfico no qual devem ser efetuados os registros do desenvolvimento do trabalho de parto e das condições maternas e fetais. O partograma deve conter, no mínimo, as informações indicadas pela Organização Mundial da Saúde - OMS. Com base nas recomendações da OMS, a ANS formulou um modelo de partograma (Anexo III da RN nº 368, de 6 de janeiro de 2015), podendo ser adotado qualquer modelo de partograma. Para assegurar que o hospital/maternidade indicado como participante desta Certificação atenda a essas caraterísticas, a operadora deverá dispor de contrato firmado ou instrumento similar estabelecendo a adoção de Partograma com ao menos os elementos previstos pela OMS, independentemente do hospital/maternidade ser rede própria, contratada, credenciada ou referenciada. . Possíveis Formas de Obtenção de Evidências: Verificação de contratos ou documentos similares entre a operadora e os hospitais/maternidades indicados como participantes da Certificação, com a pactuação da adoção do Partograma conforme modelo OMS. Checar, por amostragem, se nos contratos entre operadoras e prestadores de serviços consta a obrigatoriedade da verificação do partograma para pagamento ou glosa do procedimento no fluxo de pagamento. Checar, por amostragem, se no processo de pagamento da operadora ao hospital/maternidade e aos profissionais consta a etapa de verificação do partograma para pagamento ou glosa do procedimento no fluxo de pagamento. . 2.3.3 Os hospitais/maternidades indicados pela operadora para participação na Certificação adotam sistema de avaliação modificado para auxiliar na identificação precoce de deterioração clínica de pacientes obstétricas (Modified Early Obstetric Warning Score - MEOWS). Interpretação: Os hospitais/maternidades da rede assistencial da operadora indicados como participantes da Certificação devem utilizar o sistema de avaliação modificado para auxiliar na identificação precoce de deterioração clínica de pacientes obstétricas (Modified Early Obstetric Warning Score - MEOWS). Essencial