DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032300238 238 Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Denominador Total de gestantes univocamente identificadas que tiveram seus partos nos hospitais/maternidades participantes, no período considerado. Critérios de inclusão: - Todas as gestantes que tiveram seus partos nos hospitais/maternidades participantes, cesáreos e vaginais, no período considerado. . Critérios de exclusão: - Partos realizados fora do hospital/maternidade; - Abortos. . Forma de cálculo (quantidade de consultas) Devem ser consideradas as seguintes distribuições da quantidade de consultas médicas de pré-natal, de modo a obter os percentuais de gestantes que tiveram parto com: - Nenhuma consulta; - 1 a 3 consultas; - 4 a 6 consultas; . - 7 a 9 consultas; - 10 ou mais consultas. Ao final da presente ficha são apresentadas as fórmulas de cálculo para cada uma das distribuições da quantidade de consultas médicas de pré- natal. . Definição dos termos Consultas médicas no pré-natal: Consultas realizadas por médico em gestantes com fins de orientação terapêutica, controle e acompanhamento clínico da gravidez. . Interpretação Permite estimar o acesso ao atendimento médico no pré-natal de gestantes no período analisado. O acesso à atenção pré-natal contribui para a prevenção e/ou detecção precoce de riscos e para a promoção de saúde no processo gestacional, possuindo relação com melhores desfechos para a saúde materna e fetal. . As consultas médicas realizadas no decorrer do pré-natal devem levar em consideração a história e os aspectos clínicos da gestante e do feto, envolvendo a realização de exame clínico e de imagem para acompanhamento do desenvolvimento do bebê, bem como a verificação do peso da gestante, acompanhamento das queixas comuns da gravidez e a realização de exames de sangue. O acompanhamento das condições de saúde da gestante é altamente relevante para fatores como o controle da glicemia (para verificação da existência de risco para diabetes gestacional) e para avaliação de doenças infectocontagiosas, como sífilis, toxoplasmose, hepatite B e C, rubéola e HIV, considerando os eventuais impactos e sequelas que podem acarretar ao bebê (FEBRASGO, 2017). . Parâmetros O Ministério da Saúde (MS) recomenda o início do pré-natal no primeiro trimestre e um mínimo de seis consultas, sendo uma no primeiro trimestre, duas no segundo e três no terceiro (BRASIL, 2012) No âmbito do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde - IDSUS, foi estabelecida como meta que pelos menos 90% das mães tivessem sete ou mais consultas de pré-natal (BRASIL, 2017). De acordo com a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) o calendário ideal de consultas de pré-natal é a realização de consultas mensais até o sétimo mês de gestação, depois quinzenais e, após o oitavo mês, as consultas passem a ser semanais (FEBRASGO, 2017). . Em 2019, segundo dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC/MS, 72,4% das gestantes que tiveram parto no país, independentemente do local de realização e da forma de remuneração do parto (plano privado de saúde, desembolso direto e SUS), tiveram 7 ou mais consultas de pré-natal, com valores menores para a Região Norte (53,4%) e maiores para Sudeste (78,2%) e Sul (81,9%) (BRASIL, 2021). A presente certificação estabelece como parâmetro para cumprimento do item de verificação 2.2.2, da Dimensão 2, um mínimo de 7 consultas médicas de pré-natal por mulher. . Limitações e vieses O indicador não deve ser utilizado como único instrumento de avaliação da qualidade da assistência prestada. O indicador pode ser influenciado pela infraestrutura da rede prestadora de serviços e pelo modelo assistencial e operacional praticado. O número de consultas de pré-natal não necessariamente implica em qualidade da assistência pré-natal. Risco de subnotificação da operadora quanto às consultas de pré-natal realizadas pela gestante, caso as consultas de pré-natal sejam realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de outra operadora de planos privados ou até pela contratação direta da gestante de profissionais e serviços mediante desembolso direto. . Bibliografia AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. Dados e Indicadores do Setor. Painel de Indicadores da Atenção Materna e Neonatal. https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/perfil-do-setor/dados-e-indicadores-do-setor/painel-de-indicadores-da-atencao-materna-e-neonatal AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. Ficha Técnica. INDICADORES DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE OPERADORAS 2021 (ANO-BASE 2020). https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/perfil-do-setor/dados-e-indicadores-do-setor/dados-do-programa-de-qualificacao-de- operadoras/fichas-tecnicas-indicadores-idss-ab2020-17082020-pdf . ANJOS, JCB; BOING, AF. Diferenças regionais e fatores associados ao número de consultas de pré-natal no Brasil: análise do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos em 2013. Revista Brasileira de Epidemiologia [online]. 2016, v. 19, n. 04. pp. 835-850. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1980- 5497201600040013. BRASIL. Ministério da Saúde. Cobertura de consultas de pré-natal - F.6. http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/LivroIDB/2edrev/f06.pdf BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Atenção ao pré-natal de baixo risco / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. - Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2012. 318 p.: il. - (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Cadernos de Atenção Básica, n° 32). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cadernos_atencao_basica_32_prenatal.pdf . BRASIL. Ministério da Saúde. Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde - IDSUS. Indicador nº 3. Proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal, por local de residência da mãe. Disponível em: http://idsus.saude.gov.br/detalhadas.html BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Área Técnica da Mulher. Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento. Rev Bras Saúde Mat Infant 2002; 2: 69-71. DOI: https://doi.org/10.1590/S1519-38292002000100011 . BRASIL. Ministério da Saúde. departamento de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil - DATASUS. Informações de Saúde (TABNET). Estatísticas Vitais. Nascidos vivos. http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvuf.def BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Saúde Brasil 2017: Uma análise da situação de saúde e os desafios para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Brasília, 2017. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_brasil_2017_analise_situacao_saude_desafios_objetivos_desenvolvimento_sustetantavel.pdf . FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA (FEBRASGO). O pré-natal começa antes da gravidez. Quarta, 13 Setembro 2017 16:54. https://www.febrasgo.org.br/pt/noticias/item/198-o-pre-natal-comeca-antes-da-gravidez FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - Fiocruz. Laboratório de Informação em Saúde - ICICT. PROADESS. Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde. Consultas de pré-natal. https://www.proadess.icict.fiocruz.br/index.php?pag=fic&cod=G08&tab=1 KILSZTAJN. S. Assistência pré-natal, baixo peso e prematuridade no Estado de São Paulo, 2000. Rev Saúde Pública, 37(3):303-10; 2003. Disponível em: www.fsp.usp.br/rsp. Fórmulas dos cálculos que deverão ser consideradas para obter o percentual de gestantes conforme a distribuição do número de consultas médicas de pré-natal: . Distribuição do número de consultas Fórmula de cálculo . Nenhuma consulta (Nº de gestantes univocamente identificadas que tiveram parto sem realizar nenhuma consultas médicas durante o pré-natal/ Total de gestantes que tiveram parto) x 100 . 1 a 3 consultas (Nº de gestantes univocamente identificadas que tiveram parto e que realizaram de 1 a 3 consultas médicas durante o pré-natal/ Total de gestantes que tiveram parto) x 100 . 4 a 6 consultas (Nº de gestantes univocamente identificadas que tiveram parto e que realizaram de 4 a 6 consultas médicas durante o pré-natal/ Total de gestantes que tiveram parto) x 100 . 7 a 9 consultas (Nº de gestantes univocamente identificadas que tiveram parto e que realizaram de 7 a 9 consultas médicas durante o pré-natal/ Total de gestantes que tiveram parto) x 100 . 10 ou mais consultas (Nº de gestantes univocamente identificadas que tiveram parto e que realizaram de 10 ou mais consultas médicas durante o pré-natal/ Total de gestantes que tiveram parto) x 100 3. PROPORÇÃO DE GESTANTES POR NÚMERO DE CONSULTAS COM ENFERMEIRO OBSTETRA OU OBSTETRIZ NO PRÉ-NATAL . Nome do indicador Proporção de gestantes por número de consultas com enfermeiro obstetra ou obstetriz no pré-natal (Consultas de enfermagem no pré-natal) . Conceito Distribuição percentual de mulheres que tiveram parto, de acordo com o número de consultas de pré-natal com enfermeiro obstetra ou obstetriz, no período considerado. . Fórmula de cálculo (Nº de gestantes univocamente identificadas que tiveram parto segundo a quantidade de consultas de enfermagem no pré-natal/ Total de gestantes que tiveram parto) x 100 . Numerador Total de gestantes univocamente identificadas que tiveram seus partos nos hospitais/maternidades participantes, de acordo com o número de consultas de pré-natal com enfermeiro obstetra ou obstetriz (até 42 semanas antes do parto), no período considerado. . Denominador Total de gestantes univocamente identificadas que tiveram seus partos nos hospitais/maternidades participantes, no período considerado. Critérios de inclusão: - Todas as gestantes que tiveram seus partos nos hospitais/maternidades participantes, cesáreos e vaginais, no período considerado. . Critérios de exclusão: - Partos realizados fora do hospital/maternidade; - Abortos. . Forma de cálculo (quantidade de consultas) Devem ser consideradas as seguintes distribuições da quantidade de consultas de pré-natal com enfermeiro obstetra ou obstetriz, de modo a obter os percentuais de gestantes que tiveram parto com: - Nenhuma consulta; - 1 a 3 consultas; - 4 a 6 consultas; - 7 ou mais consultas. . Ao final da presente ficha são apresentadas as fórmulas de cálculo para cada uma das distribuições da quantidade de consultas de pré-natal com enfermeiro obstetra ou obstetriz. . Definição dos termos Consulta de enfermagem no pré-natal: Consultas realizadas por enfermeiro obstetra ou obstetriz em gestantes com fins de orientação terapêutica, controle e acompanhamento clínico da gravidez.