DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Depressão Pós-parto: Distúrbio de ordem psicológica/psiquiátrica que pode acometer a gestante no puerpério e que deve ser prevenido e acompanhado na assistência à saúde promovida pela Operadora no âmbito desta Certificação. Em escalas diferentes de sintomas e gravidade, outros distúrbios psicológicos/psiquiátricos que podem acometer a gestante no puerpério são o baby-blues e a psicose puerperal. Desfechos Clínicos: Impacto da condição de saúde na vida do paciente. Altamente relevante para o cuidado baseado em valor, pois se mensurado pode facilitar o direcionamento para realização do melhor tratamento possível para as condições do paciente. Determinantes de Custos: fatores que causam ou influenciam os custos. Termos como direcionadores, condutores, dentre outros, podem ser sinônimos. Na produção acadêmica, no Brasil, encontra-se habitualmente a expressão determinantes de custos para identificar a causa principal da ocorrência dos custos no âmbito da Gestão Estratégica de Custos (SOUZA; ROCHA, 2009). De acordo com Porter (1985), os determinantes de custos representam as causas estruturais dos custos de uma atividade, que podem ou não estar sob o controle de uma empresa, sendo que nenhum determinante será responsável isoladamente pela posição de custo de uma companhia, ou seja, os determinantes agem em conjunto. Diehl, Miotto e Souza (2010) destacam que os custos de produção ou operação de um negócio ocorrem devido a várias causas e os fatores que causam esses custos são os seus determinantes. Dimensão: conjunto ordenado de requisitos da Certificação. A Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado é composta pelas Dimensões: 1 - Planejamento e Estruturação Técnica da Operadora; e 2 - Cuidado Centrado na Gestante durante o Ciclo Gravídico-Puerperal. Cada um dos Requisitos das Dimensões é subdividido em diferentes itens de verificação a serem avaliados pelas Entidades Acreditadoras em Saúde (EAS) reconhecidas pela ANS para a Certificação e a manutenção da Certificação. Os itens de verificação são descritos no Manual. Vide Requisito. Vide Item de Verificação. Diretrizes clínicas: documentos científicos elaborados com o objetivo de definir condutas consideradas mais adequadas para diagnóstico, tratamento e prevenção, através da integração da evidência científica com a experiência clínica e melhorar a qualidade dos cuidados à saúde dos pacientes. Distocia : qualquer perturbação no bom andamento do trabalho de parto em que estejam implicadas alterações nos fatores fundamentais para sua evolução. Distocia funcional: perturbação relacionada à força motriz ou contratilidade uterina, sendo Distocia por hipoatividade ou hiperatividade uterina (contrações abaixo e acima do normal, respectivamente, podendo haver ou não obstrução a ser contornada no caso da hiperatividade); por Hipertonia ou Sobredistenção uterina, Distocia de dilatação. Distocia de objeto: distocia fetal, perturbação relacionada a anormalidades que ocorrem no trabalho de parto atribuídas ao feto e às relações materno-fetais (desproporção céfalopélvica), distocia de ombros ou biacromial (vide protocolo ALEERTA, orientado pelo ALSO (Advanced Life Support of Obstetrics). Distocia de trajeto: perturbação relacionada ao trajeto pela bacia (partes ósseas) e partes moles (vulva, períneo, septos vaginais, colo do útero, tumores prévios), quando há presença de anormalidades ósseas ou de partes moles, o que gera um estreitamento do canal de parto e dificulta ou até impede a evolução normal do trabalho de parto e a passagem do feto. Documento Técnico: documento que descreve metodologia utilizada, cronograma e população-alvo. Pode ser registrado em papel ou em meio eletrônico, de modo que possa servir para consulta, estudo ou validação técnica. Deve apresentar informações redigidas de forma estruturada, possuindo representação que permita claro entendimento e visualização objetiva. Deve ser mantido atualizado e permitir rastreabilidade total para que seja possível localizar e resgatar informações Doula: profissional que visa prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante, estando o suporte disposto em um tripé que remete a aspectos informacionais, emocionais e físicos. E Ecocardiograma: Exame que permite a obtenção de imagens do coração a partir de ondas sonoras. Permite avaliar a saúde do músculo cardíaco, verificar se o coração e as válvulas cardíacas estão funcionando adequadamente e detectar eventuais malformações cardíacas, permitindo planejamento terapêutico e prognóstico. Efetividade: capacidade de realizar determinada ação de maneira a atingir os objetivos da organização, otimizando recursos e de forma social e ambientalmente correta, considerando não só a ação produtiva específica em questão ou sistema produtivo, mas todo o contexto em que o processo ou produto estão desenvolvidos. Efetividade em Saúde: capacidade de uma intervenção em saúde em produzir os efeitos benéficos esperados ou mais efeitos benéficos do que danos (efeitos adversos) sob circunstâncias e condições reais de uso. Eficiência: refere-se à análise da relação entre custos e consequências, podendo ser medida ou sob condições próximas do ideal ou na prática diária. Relação entre os recursos utilizados e os resultados obtidos em determinada atividade. Eficiência em Saúde: refere-se à razão entre os recursos necessários (entradas, total input) e os desfechos (produtos, useful output), que, para intervenções em saúde, podem ser medidos, por exemplo, por anos de vida ajustados pela qualidade (QALYs, do inglês quality- adjusted life years). Assim, uma ação ou procedimento em saúde que produz mais QALYs do que outro para os mesmos recursos (ou utilizando menos recursos) é comparativamente mais eficiente. Para a análise da eficiência de sistemas nacionais de saúde podem-se usar, como entrada, o gasto per capita em saúde e, como desfechos, a esperança de vida ao nascer e o índice de sobrevivência infantil. A eficiência assim medida é a eficiência técnica, que pode ser avaliada pelos estudos de minimização de custos, custo-efetividade e custo-utilidade. Já a eficiência alocativa leva em conta outras necessidades sociais, além da saúde; dessa forma, outros objetivos concorrentes devem ser pesados e, então, relacionados aos custos. A eficiência alocativa é tipicamente avaliada pelos estudos de custo-benefício. Enfermaria de Alojamento Conjunto: ambiente destinado a assistência a puérpera e seu recém-nascido, após a primeira hora de dequitação, com capacidade de 03 (três) a 06 (seis) leitos e berços, com banheiro anexo. Enfermeiro(a) obstetra: enfermeiro(a) com residência em obstetrícia ou título de especialista em obstetrícia ou experiência mínima de 2 anos em obstetrícia. Entidades Acreditadoras em Saúde reconhecidas pela ANS: são pessoas jurídicas que têm reconhecimento de competência emitidos pela The International Society For Quality in Health Care - ISQua ou INMETRO e são reconhecidas pela ANS para executar a Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, no âmbito do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde - PCBP. Eventos Adversos: a ocorrência de danos ao paciente, associados ou causados pelo cuidado de saúde, não atribuídos à evolução natural da doença de base. Eventos Assistenciais: ações de saúde ofertadas pela operadora de saúde que incluem as coberturas contratadas e a cobertura assistencial prevista no Rol de produtos da ANS. Conforme definido no Plano de Contas Padrão da ANS, os Eventos Assistenciais correspondem às despesas incorridas com o beneficiário do plano comercializado ou disponibilizado pela operadora, correspondentes a cobertura de riscos relativos a custos médicos, hospitalares e odontológicos, bem como todas as despesas incorridas com beneficiários de outras operadoras suportadas diretamente pela operadora em função de operações de corresponsabilidade pela gestão dos riscos decorrentes do atendimento dos beneficiários. Eventos Sentinela: pode ser definido como a ocorrência inesperada envolvendo morte, lesão ou risco físico ou psicológico. O evento é chamado sentinela porque envia um sinal que requer atenção imediata. F Fatores de Risco: condições que predispõem uma pessoa a maior risco de desenvolver uma doença. Podem ser genéticas, comportamentais, sociais, culturais ou ambientais. Os fatores de risco podem ser classificados em não modificáveis (sexo, idade e herança genética) e comportamentais (tabagismo, alimentação, atividade física, consumo de álcool e outras drogas). Fee For Service (FFS): modelo de remuneração caracterizado pela contratação de procedimentos elencados em uma tabela com o valor estabelecido para cada procedimento ou item utilizado, na qual a remuneração se dá pelo somatório discriminado de cada um desses procedimentos ou itens - materiais, medicamentos, honorários profissionais, diárias hospitalares, exames complementares etc. pagos item a item. Também conhecido como modelo de conta aberta ou Pagamento por Procedimento. Fraude: ato ilícito ou de má-fé que visa à obtenção de vantagens indevidas ou majoradas, para si ou para terceiros, geralmente através de omissões, inverdades, abuso de poder, quebra de confiança, burla de regras, dentre outros. G Gestação de Baixo Risco ou de Risco Habitual: na atenção ao ciclo gravídico puerperal, caracterizado pelo atendimento à gestante que não apresenta fatores de risco individual, sociodemográfico e nem relacionados à história obstétrica anterior, doença ou agravo que possam interferir negativamente na evolução da gravidez. Quanto às características individuais e condições sociodemográficas e familiares são consideradas como características favoráveis à classificação de nível de risco de uma gestação como Risco Habitual: idade entre 16 e 34 anos; aceitação da gestação; quanto à História reprodutiva anterior - Intervalo interpartal maior que 2 anos; ausência de intercorrências clínicas e/ou obstétricas na gravidez anterior e/ou na atual. No decorrer do acompanhamento das gestantes consideradas de baixo risco, deve-se atentar para a possibilidade de aparecimento de fatores de risco no curso da gestação. Uma gestação que está transcorrendo bem pode se tornar de risco a qualquer momento, durante a evolução da gestação ou durante o trabalho de parto. Portanto, há necessidade de reclassificar o risco a cada consulta pré-natal e durante o trabalho de parto. Gestação de Risco Intermediário: na atenção ao ciclo gravídico puerperal, caracterizado pelo atendimento à gestante com fatores de riscos presentes, sejam as características individuais (raça/cor preta ou etnia indígena, idade menor de 15 ou maior de 40 anos), sociodemográficas (escolaridade menor que 3 anos de estudo) e da história reprodutiva (4 ou mais filhos vivos, filho nascido morto em gestações anteriores e abortamento de repetição, sendo 3 ou mais). Quanto às características individuais e condições sociodemográficas e familiares são consideradas como características favoráveis à classificação de nível de risco de uma gestação como Risco Intermediário: idade menor que 15 anos ou maior que 35 anos; condições de trabalho desfavoráveis: esforço físico excessivo, carga horária extensa, exposição a agentes físicos, químicos e biológicos nocivos, níveis altos de estresse; Indícios ou ocorrência de violência; situação conjugal insegura; Insuficiência de apoio familiar; Capacidade de autocuidado insuficiente; não aceitação da gestação; baixa escolaridade (<5 anos de estudo); Tabagismo ativo ou passivo, uso de medicamentos teratogênicos; altura menor que 1,45m; IMC <18,5 ou 30-39kg/m2; Transtorno depressivo ou de ansiedade leve; uso de drogas lícitas e ilícitas, entre outros; quanto à História reprodutiva anterior: alterações no crescimento intrauterino (CIUR e macrossomia); Malformação, Nuliparidade ou multiparidade (5 ou mais partos); Diabetes gestacional; Síndromes hemorrágicas ou hipertensivas sem critérios de gravidade; Cesariana prévia com incisão clássica/corporal/longitudinal; Cesárias prévias (2 ou mais) ou cirurgia uterina anterior recente (exceto incisão clássica/corporal/longitudinal); Intervalo interpartal <2 anos; quanto às condições e intercorrências, clínicas ou obstétricas, na gestação atual: Infecção urinária (1 ou 2 ocorrências) ou 1 episódio de pielonefrite, ganho de peso inadequado; Sífilis (exceto sífilis terciária ou resistente ao tratamento com penicilina benzatina e achados ecográficos suspeitos de sífilis congênita) e suspeita ou confirmação de dengue, vírus Zika ou Chikungunya (quadro febril exantemático). É importante destacar que a classificação de nível de risco de uma gestação pode ser alterada a qualquer momento. Uma gestação que está transcorrendo bem pode ter seu risco reclassificado, durante a evolução da gestação ou durante o trabalho de parto. Portanto, há necessidade de reclassificar o risco a cada consulta pré-natal e durante o trabalho de parto. Gestor: é o responsável por administrar e coordenar as atividades de uma determinada área ou departamento. Também é o responsável pela articulação entre equipes e gerência, trabalhando junto aos colaboradores para garantir que as metas sejam cumpridas e que as necessidades da equipe sejam atendidas. Enquanto o Gerente possui um papel mais administrativo, focado no desenvolvimento de estratégias da organização, o gestor atua com maior proximidade da equipe agindo como um facilitador para que as metas estabelecidas possam ser alcançadas. Grupo Operativo: Teoria de prática elaborada por Pichon-Rivière, psiquiatra e psicanalista, (MENEZES; AVELINO, 2016), com o objetivo de promover um processo de aprendizagem para os participantes, com base em leitura crítica da realidade, atitude investigadora, abertura para dúvidas e para novas inquietações, evidenciando a possibilidade de novas elaborações de conhecimento, de integração e de questionamentos acerca de si e dos demais (AFONSO; COUTINHO, 2010). Instiga mudanças, autocuidado e melhor convivência com a própria condição de saúde. Na saúde, visa sobretudo transformar o conhecimento em ação (letramento), a partir das necessidades e da realidade dos participantes. A autoria coletiva, a necessidade de direito à fala, a abordagem menos expositiva e mais participativa e colaborativa, bem como a possibilidade de criação de um ambiente de confiança que favoreça o compartilhamento de narrativas pessoais são demarcadas. H Hábitos Saudáveis: alimentação adequada e balanceada; a prática regular de exercícios físicos; a convivência social estimulante; e a busca, em qualquer fase da vida, de uma atividade ocupacional prazerosa e de mecanismos de atenuação do estresse. Hidroterapia: método não farmacológico de alívio da dor, baseado na utilização de água quente com o objeto de oferecer benefícios durante o trabalho de parto, como ampliação da tolerância à dor, diminuição do estresse, regulação do padrão das contrações uterinas e satisfação da gestante com o processo da parturição. Higienização das Mãos: medida individual mais simples e menos dispendiosa para prevenir a propagação das infecções relacionadas à assistência. O termo engloba a higienização simples, a higienização antisséptica, a fricção antisséptica e a antissepsia cirúrgica das mãos. Humanização da Atenção e Gestão da Saúde: valorização da dimensão subjetiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas, garantindo o acesso dos usuários às informações sobre saúde, inclusive sobre os profissionais que cuidam de sua saúde, respeitando o direito a acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha), e a valorização do trabalho e dos trabalhadores. (RDC nº 36, de 2008, da Anvisa). I Impacto em Saúde: mudanças nos riscos na saúde (podendo ser tanto negativas como positivas, individual ou coletivas), causadas por uma política, um programa, um plano ou projetos de desenvolvimento em uma população definida. Estas mudanças podem ser diretas e imediatas, ou indiretas ou tardias. Incidente: evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário ao paciente. Incidente sem Lesão: incidente que atingiu o paciente, mas não causou dano. Indicadores: dados ou informações, preferencialmente numéricos, que representam um determinado fenômeno e que são utilizados para medir um processo ou seus resultados. Podem ser obtidos durante a realização de um processo ou ao seu final. Indicadores de Atenção em Saúde: métricas para mensurar eventos em saúde, seja da carteira ou de públicos selecionados, incluindo os indicadores do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar - IDSS Indicadores de Qualidade: instrumentos de acompanhamento e medição utilizados para avaliar o desempenho da organização e promover melhorias contínuas no processo. Indicadores de Segurança do Paciente: indicadores da qualidade específicos que refletem a qualidade do cuidado nos hospitais, com foco em aspectos da segurança do paciente. Rastreiam problemas que os pacientes vivenciam como resultado da exposição ao sistema de saúde, e que são susceptíveis à prevenção, através de mudanças ao nível do sistema ou do prestador. Indicadores Estratégicos: são aqueles atrelados ao planejamento estratégico da organização e, por isso, estão ligados à missão e à visão estabelecidas para a instituição. São pautados em análises prévias dos cenários interno e externo da organização.