DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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É um componente do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar, calculado a partir do resultado obtido em indicadores criados e agrupados, por suas características, em quatro dimensões: assistência prestada pelas operadoras a seus clientes, aspectos econômico financeiros, estrutura e operação da Operadora e satisfação do cliente. Nesse cálculo, são utilizadas as informações sobre beneficiários, produtos e situação econômico- financeira encaminhadas pelas próprias operadoras para os sistemas de informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dentro de cada período analisado (12 meses), bem como as informações apuradas em processos administrativos sancionadores. Integridade das Informações/Dados: corresponde à preservação da precisão, consistência e confiabilidade das informações e sistemas pela organização ao longo dos processos ou de seu ciclo de vida. Itens de verificação: unidades de verificação agrupadas em Requisitos de Verificação, que por sua vez são agrupados em Dimensões, que deverão ser avaliadas pelas Entidades Acreditadoras em Saúde (EAS) reconhecidas pela ANS para a Certificação e a manutenção da Certificação. Cada um dos itens de verificação é descrito no Manual com instruções para Interpretação e Possíveis Formas de Obtenção de Evidências a serem consideradas pelos Auditores. Os Itens de Verificação são classificados em: Essenciais; Complementares; e Excelência, conforme definições e regras para pontuação constantes no Manual. J Jornada da Gestante: Alegoria didática elaborada nas formas de narrativa e infográfico no âmbito do Movimento Parto Adequado para facilitar a Comunicação e favorecer o Letramento da população em torno da atenção à saúde ao longo do ciclo gravídico-puerperal. Compreende a vivência da mulher durante todo o ciclo que envolve gestação, parto e pós-parto. O objetivo é conscientizar as futuras mães sobre a importância do cuidado apropriado ao longo de todo o ciclo gravídico-puerperal e ajudá- las a se preparar para que ela e o bebê cheguem em sua melhor forma física e psicológica possível no momento do parto. Vide Ciclo Gravídico-Puerperal. Junta Médica: junta formada por profissionais médicos para avaliar, do ponto de vista técnico e científico, a adequação da indicação clínica do profissional assistente, que foi objeto de divergência técnico-assistencial pelo profissional da operadora, podendo ocorrer na modalidade presencial ou à distância. O normativo da ANS dispõe que deve ser formada por três profissionais, quais sejam, o assistente, o da operadora e o desempatador (podendo ser profissional médico, com registro nos respectivos conselhos profissionais). L Leads: é um termo de marketing usado para descrever o início do interesse de um possível cliente num determinado tema, produto ou serviço de uma empresa. Os leads são contatos cujas informações ou comportamento indicam que podem ter interesse por algum produto ou serviço. Há muitos métodos para a geração de leads. Gerar leads significa captar potenciais clientes para uma determinada oferta. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): em vigor desde 18 de setembro de 2020, a Lei nº 13.709 de 2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. M Modified Early Obstetric Warning Score (MEOWS): O sistema modificado de alerta precoce obstétrico (Modified Early Obstetric Warning Score) é uma ferramenta de rastreio de morbidade materna que consiste no preenchimento de um gráfico de parâmetros fisiológicos, onde são registrados diferentes sintomas e sinais vitais. Este instrumento apresenta cores nos valores anormais das variáveis. médico(a) Médico(a) anestesiologista: com residência médica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou título de especialista em anestesiologia reconhecido pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia/Associação Médica Brasileira (SBA/AMB). Médico(a) ginecologista-obstetra: médico(a) com residência médica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou título de especialista em ginecologia e obstetrícia (TEGO) reconhecido pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia/Associação Médica Brasileira (Febrasgo/AMB). Médico(a) pediatra: médico(a) com residência médica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou com título de especialista em neonatologia reconhecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP/AMB); ou pediatra habilitado ou com experiência em neonatologia em 2 anos. Metas: resultados a serem alcançados pela organização para atingir os objetivos propostos. Permitem um melhor controle do desempenho, pois são observáveis, contêm prazos de execução e devem ser quantificadas por meio de indicadores. Método Canguru: modelo de assistência perinatal voltado para o cuidado humanizado que reúne estratégias de intervenção biopsicosocial. Inclui o contato pele-a- pele precoce e crescente, pelo tempo que a mãe e o bebê entenderem ser prazeroso e suficiente, permitindo uma maior participação dos pais e da família nos cuidados neonatais. Missão: razão de ser de uma organização, o principal objetivo de suas atividades e o que a organização pretende oferecer com seus produtos e serviços. Além disso, apresenta os benefícios gerados e como a sua atuação agrega valor para os clientes e os outros públicos com que se relaciona. Modelo de Pagamento por Pacote: modelo de remuneração caracterizado pela contratação de um conjunto de procedimentos por um valor preestabelecido agrupados em um pacote remunerado após a realização dos procedimentos. Monitoramento: observação e registro regular das atividades de um projeto ou programa, com o objetivo identificar tanto não conformidades reais como potenciais, e ainda, apontar pontos de melhoria. Morbidade: variável característica das comunidades de seres vivos, que se refere ao conjunto dos indivíduos que adquiriram doenças num dado intervalo de tempo. Denota-se morbidade ao comportamento das doenças e dos agravos à saúde em uma população exposta. Muito prematuro: nascimento com 28 a <32 semanas de gestação. Multidisciplinar: atividades ou ações realizadas por representantes de uma série de profissões, disciplinas ou áreas de serviço. N Níveis de Atenção à Saúde: categoria proposta pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para organizar os sistemas de saúde em níveis de atenção, descritos como: primário, secundário e terciário, que buscam promover, restaurar e manter a saúde dos indivíduos. A atenção primária constitui a porta de entrada preferencial nos sistemas de saúde, que corresponde ao primeiro nível de atenção à saúde e que desempenha ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes. Por sua vez, a atenção secundária é oferecida por unidades assistenciais de saúde nas situações em que é demandada a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico para atender aos principais problemas de saúde e agravos da população. Já a atenção terciária é ofertada por unidades assistenciais de saúde que realizam procedimentos envolvendo alta tecnologia e alto custo. Níveis de Prevenção: Leavell e Clark, em 1965, propuseram o modelo da história natural da doença, composto por três níveis de prevenção: prevenção primária, secundária e terciária. A prevenção primária é a que deve ser realizada antes do adoecimento e se desdobra em: a) promoção da saúde, por meio de alimentação saudável, exercícios físicos e outras práticas de promoção, sendo de grande importância a educação em saúde; e a proteção específica, conferida por vacinas imunizantes. A prevenção secundária ocorre depois do adoecimento e engloba o diagnóstico realizado o mais precocemente possível (técnicas de rastreamento contribuem para esse diagnóstico precoce) e tratamento oportuno. A prevenção terciária é a ação implementada para reduzir em um indivíduo ou população os prejuízos funcionais consequentes de um problema agudo ou crônico, incluindo reabilitação. Mais recentemente, tem sido acrescido a essa classificação o nível de prevenção quaternária, que seria a detecção de indivíduos em risco de intervenções, diagnósticas e/ou terapêuticas, excessivas para protegê-los de novas intervenções clínicas inapropriadas e sugerir-lhes alternativas eticamente aceitáveis (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/rastreamento_caderno_atencao_primaria_n29.pdf). Nível de Acesso: ferramenta de segurança da informação que permite determinar quais áreas do sistema cada usuário tem permissão de acessar de acordo com sua categoria. Funciona de forma hierárquica: usuários não podem excluir e/ou editar informações de usuários de hierarquias iguais ou superiores aos dele. Nível de Risco: magnitude de um risco, expressa em termos da combinação de sua probabilidade e impacto. Notivisa: sistema informatizado desenvolvido pela Anvisa para receber notificações de incidentes, eventos adversos e queixas técnicas relacionadas ao uso de produtos e de serviços sob vigilância sanitária. Núcleo de Segurança do Paciente - NSP: instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente, consistindo em um componente extremamente importante na busca pela qualidade das atividades desenvolvidas nos serviços de saúde. É função primordial do NSP a integração das diferentes instâncias que trabalham com riscos na instituição, considerando o paciente como sujeito e objeto final do cuidado em saúde. O Objetivos Estratégicos: Metas globais e amplas da organização, que devem estar diretamente relacionadas à missão e à estratégia global da instituição. Orçamentação Global: modelo de remuneração caracterizado pela contratação de um conjunto de ações em saúde prestadas por um valor preestabelecido por meio de uma programação orçamentária, por um período, independentemente da quantidade de procedimentos efetivamente realizados e vinculados ao cumprimento de metas de desempenho. P Paciente Complexo: paciente com múltiplas comorbidades e comprometimentos funcionais que demandam ações específicas de saúde. Paciente Crônico: indivíduo portador de patologia(s) que levam à necessidade de acompanhamento médico prolongado, podendo evoluir ou não para a dependência parcial ou total. Partes Interessadas: públicos relevantes com interesses pertinentes à organização, ou ainda, indivíduos ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, perante a organização. São exemplos: acionistas, funcionários, clientes, fornecedores, credores, governo, entre outros. Parto Cesáreo: (sin.) cirurgia cesárea; cesárea; cirurgia cesariana. A cesariana é um tipo de parto que consiste essencialmente de um corte no abdômen e outro no útero (passando por outras camadas de tecido), que abrem um espaço pelo qual nasce o concepto. Parto Vaginal: é o procedimento no qual o concepto nasce por via vaginal. Partograma: documento oficial de acompanhamento da evolução do trabalho de parto e das condições maternas e fetais. É parte integrante do prontuário da paciente. Contém registros sobre a identificação da gestante, sua história obstétrica, como, por exemplo, quantidade de filhos e existência de abortos anteriores, além de informações de pressão arterial e temperatura, se houve rompimento da bolsa, batimentos cardíacos do bebê, contrações, dilatação do colo uterino, progresso do bebê descendo no canal do parto, medicações prescritas e outros. Existem diversos modelos de partograma utilizados no mundo. No Brasil, cada prestador pode usar sua versão, desde que contenha os dados propostos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A ANS fornece uma sugestão de modelo de partograma publicado como Anexo da RN nº 368/2015, que se encontra disponível no portal da ANS na internet. As informações do partograma são fundamentais em casos em que haja troca de plantão médico durante o trabalho de parto e desempenham a importante função de ferramenta de gestão para as operadoras, sendo parte integrante do processo para pagamento do parto. Em casos excepcionais, como uma paciente que chega ao hospital com o bebê já nascendo, não é necessário o preenchimento do partograma, pois não haverá um trabalho de parto a acompanhar. Neste caso, o profissional fará apenas um laudo médico ou de enfermagem, conforme o caso, relatando que a paciente chegou em período expulsivo. O mesmo ocorre para os casos de emergência em que a paciente vai direto para a mesa de cirurgia realizar uma cesárea emergencial ou nos casos em que há uma clara indicação prévia de cesárea. Pay-for-Performance (P4P): a cada um dos diversos modelos de remuneração existentes, poderá ser acrescentado o componente de remuneração ajustada pela performance (desempenho) do prestador de serviço. Trata-se de uma espécie de "guarda- chuva" que deve ser associado a uma terminologia específica. Desse modo, o P4P ajusta o montante de recursos a ser pago ao prestador de serviços de saúde segundo o seu desempenho através de algum método já existente, em geral por orçamento global ou por Capitation, ou até mesmo o próprio FFS ou ainda criando outras propostas inovadoras. Para ser considerado um modelo P4P, deve haver a previsão de avaliação do desempenho do prestador e é fundamental a mensuração de indicadores de qualidade da atenção de uma dada população, que podem ser de estrutura, de processo ou de resultados e, ainda, quantitativos ou qualitativos. Pay-for-Reporting: a cada um dos diversos modelos de remuneração existentes, poderá ser acrescentado o componente de remuneração ajustada com o objetivo de incentivar os prestadores a relatar dados de qualidade e custos, recompensando-os pela completude do conjunto de informações fornecidas. Perinatal: Período de 22 semanas de gestação até 7 dias de vida do bebê. Planejamento Estratégico: determinação das políticas e dos programas estratégicos necessários para se atingir objetivos específicos rumo à consecução das metas. Busca-se no planejamento estratégico a oportunidade de promover discussão sobre os objetivos a longo prazo e sobre os meios e ações para alcançá-los. Planejamento e Estruturação Técnica da Operadora: Dimensão 1 da Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado. Vide Dimensão. Plano de Ação: conjunto de ações necessárias para atingir uma ou mais metas. Pode envolver ou não outras áreas e demandar alocação de recursos financeiros, humanos e/ou tecnológicos. Deverá ter a designação do(s) responsável(is) pela implementação das ações necessárias, estabelecendo prazos para conclusão e períodos de avaliação do andamento. Plano de Parto: Documento escrito durante o período pré-natal, no qual a mulher grávida, após receber informações sobre gravidez e parto e considerando seus valores e desejos pessoais e elabora preferências informadas acerca da prática de condutas obstétricas a serem adotadas ou não no momento do parto sob condições normais. Configura-se como um documento de comunicação entre a mulher e acompanhante e os profissionais de saúde, incluindo obstetrizes e médicos, que irão assistir a gestante durante o trabalho de parto e parto. Registra o trabalho de parto e parto que a gestante gostaria de ter, bem como situações durante o trabalho de parto e parto que a gestante gostaria de evitar. O processo de elaboração do plano de parto durante o pré-natal pode ter apoio de doula, médico obstetra, obstetriz ou enfermeira obstétrica e pode significar um processo de informação, esclarecimento, conscientização e amadurecimento da gestante, até a expressão e possível revisita de suas declarações, durante o trabalho de parto, se desejado. Plano de Segurança do Paciente: documento que aponta situações de risco e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde para a gestão de risco visando a prevenção e a mitigação dos incidentes, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de saúde. Plano Privado de Assistência à Saúde: contrato de prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço preestabelecido ou pós- estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde livremente escolhidos mediante pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor, às expensas da operadora. Pós-termo: Nascimento após uma idade gestacional de 42 semanas. O nascimento com idade gestacional de 42 ou mais semanas está associado ao aumento da mortalidade perinatal (especialmente por anoxia intra-uterina não diagnosticada