DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os nascimentos de prematuros tardios podem ser categorizados em: – Espontâneos: geralmente ocorrem em função do trabalho de parto prematuro e/ou rotura prematura de membranas pré–termo, –Indicados: têm como causa mais frequente a pré–eclâmpsia – Eletivos (iatrogênicos): geram grande preocupação, pois correspondem à fração evitável da prematuridade tardia. Privacidade: garantia da confidencialidade de toda e qualquer informação pessoal zelando pela integridade de beneficiários e prestadores. Profissional Legalmente Habilitado: Profissional com formação superior, inscrito no respectivo Conselho de Classe, com suas competências atribuídas por Lei. Programa de Melhoria da Qualidade: programa que propõe introduzir mudança de valores e comportamentos individuais e organizacionais, servindo como transposição para uma cultura gerencial, de caráter estratégico visando implementar e institucionalizar boas práticas de gestão. É orientado pelos fundamentos da Qualidade e por princípios norteadores das ações decorrentes, estruturado de tal forma que agrega valor para efetiva melhoria da qualidade na gestão organizacional. Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP): programa instituído pelo Ministério da Saúde (MS), em 2013, através da Portaria do MS nº 529, de 1º de abril, com o objetivo de criar no Brasil um programa de contribuição para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde. O pilar do PNSP, são as seis metas de Segurança do Paciente: identificar corretamente o paciente; melhorar a comunicação entre os profissionais de saúde; melhorar a segurança na prescrição, no uso e na administração de medicamentos; assegurar cirurgia em local de intervenção, procedimento e paciente corretos; higienizar as mãos para evitar infecções; reduzir o risco de quedas e úlceras por pressão. PREM: do inglês Patient Reported Experience Measure (PREM) ou Medição da Experiência Relatada pelo Paciente, por meio de mecanismos como enquetes e questionários, de modo a permitir a coleta de dados e a composição de indicadores de qualidade que contribuam para avaliar a entrega e a percepção de valor em Saúde. A premissa é de que os pacientes são conhecedores em sua própria saúde e devem ser tratados como parceiros no cuidado. Esse tipo de avaliação pode facilitar análises sobre efetividade e eficiência para aprimorar decisões e melhoria dos serviços. PROM: do inglês Patient-Reported Outcome Measures (PROMS) ou Medição de Desfechos Reportados pelos Pacientes, por meio de mecanismos como enquetes e questionários, de modo a permitir a coleta de dados e a composição de indicadores de qualidade que contribuam para avaliar a entrega e a percepção de valor em Saúde. A premissa é de que os pacientes são conhecedores em sua própria saúde e devem ser tratados como parceiros no cuidado. Esse tipo de avaliação pode facilitar análises sobre efetividade e eficiência para aprimorar decisões e melhoria dos serviços. Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP): funcionalidade de software que permite o armazenamento do prontuário do paciente. Prontuário do Paciente: é o documento físico ou eletrônico onde são registradas e comunicadas pelos profissionais integrantes das equipes assistenciais as informações a respeito do paciente, agrupadas de maneira ordenada. Devem ser registradas as informações clínicas e administrativas do paciente bem como os procedimentos, medicamentos, plano de cuidado, profissionais assistentes e todo o fluxo de atendimento do beneficiário realizado por profissionais de saúde. Protocolo Clínico: documento que normaliza um padrão de atendimento a determinada patologia ou condição clínica, identificando as ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação Q Qualidade de Vida: percepção do indivíduo de sua posição na vida, no contexto de sua cultura e no sistema de valores em que vive e em relação a suas expectativas, seus padrões e suas preocupações. Considera a saúde física, o estado psicológico, o nível de independência, as relações sociais, as crenças pessoais e a relação com aspectos significativos do meio ambiente. Qualidade dos Dados: valor atribuído às propriedades da informação disponibilizada. É determinada a partir da forma como tais elementos foram elaborados, inseridos, manipulados e armazenados. A qualidade de dados é essencial para os processos transacionais, operacionais e estratégias de marketing e negócios de uma organização. QUALISS: Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar, instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Possui natureza indutora da melhoria da qualidade setorial, com a participação voluntária dos prestadores de serviços. Quarto de Alojamento Conjunto: ambiente destinado a assistência a puérpera e seu recém-nascido, após a primeira hora de dequitação, com capacidade para 01 (hum) ou 02 (dois) leitos e berços, com banheiro anexo. Quarto PPP (pré-parto, parto e pós-parto imediato): ambiente com capacidade para 01 (hum) leito e banheiro anexo, destinado à assistência à mulher durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato (primeira hora após a dequitação). R Rastreabilidade: capacidade que uma organização tem de detalhar o histórico, a aplicabilidade ou a localidade de um item através de informações previamente registradas. Recursos não farmacológicos no trabalho de parto: uso de recurso não medicamentoso com objetivo de melhorar o conforto da parturiente e auxiliar a mesma na evolução do trabalho de parto, bem como a lidar com a dor. São técnicas e insumos para métodos não farmacológicos de alívio da dor, entre outras: deambulação, exercícios respiratórios, técnicas de relaxamento, adoção de outras posições que não a deitada, livre movimentação, banho de chuveiro ou de imersão (no início da fase ativa), rebozo, uso de músicas de escolha da mulher, redução da iluminação do ambiente, aromaterapia, cinesioterapia, cromoterapia, hidroterapia, massoterapia, acupuntura por profissional habilitado e hipnose por profissional habilitado. Os métodos não farmacológicos de alívio da dor devem ser oferecidos à mulher antes da utilização de métodos farmacológicos, podendo sua oferta ser reiterada ou solicitada também mesmo após a oferta dos métodos farmacológicos. Rede de Apoio: assim como o bebê precisa de cuidado e atenção, a mãe também precisa de dedicação. Daí vem a importância de poder contar com uma rede de apoio, seja com parceiro (a) ou companheiro (a), ou o marido/esposa, familiares, amigos e até médicos e enfermeiros. As mulheres precisam de suporte, principalmente emocional, para que a gestação e a chegada do bebê se tornem mais prazerosas e que se sintam acolhidas durante todo o período. Rede de Atenção à Saúde: arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. Rede Prestadora: conjunto de estabelecimentos de saúde, incluindo equipamentos e recursos humanos, próprios ou contratados, indicados pela operadora de plano privado de assistência à saúde para oferecer cuidado aos beneficiários em todos os níveis de atenção à saúde, considerando ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Relatório de Avaliação da Certificação da Operadora: relatório documentado elaborado contendo os registros completos, precisos, concisos e claros dos resultados da auditoria, conforme diretrizes descritas no capítulo IX. Requisito: conjunto de itens de verificação a serem avaliados pelas Entidades Acreditadoras em Saúde (EAS) reconhecidas pela ANS para a Certificação e a manutenção da Certificação. A Certificação de Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal (CBP Parto Adequado) envolve dez requisitos, organizados em duas Dimensões. Cada um dos Requisitos é subdividido em diferentes itens de verificação. Os itens de verificação são descritos no Manual. Risco: combinação da probabilidade da ocorrência de um acontecimento perigoso ou exposição(ões) e da severidade das lesões, ferimentos, ou danos para a saúde, que pode ser causada pelo acontecimento ou pela(s) exposição(ões). Risco Moral: O risco moral (do inglês moral hazard) é caracterizado como aumento da utilização de serviços pelos usuários, quando cobertos, ou seja, pela sobreutilização dos serviços de saúde na presença de seguro. Desta forma, os indivíduos que possuem algum tipo de plano de saúde tenderiam a sobreutilizar os serviços, visto que o custo marginal de utilização é zero ou próximo de zero. Assim, haveria uso desnecessário de consultas médicas e procedimentos por parte dos beneficiários, a partir de uma lógica que poderia ser resumida pela ideia: "já que estou pagando, vou usar". Uma espécie de "perversão" da tendência ao consumo. S Segurança do Paciente: prevenção ou redução, a um mínimo aceitável, do risco de ocorrência de um evento adverso a um paciente, durante a realização de um tratamento médico. Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT): modalidade de prestação de serviços na área da saúde com o objetivo de esclarecer o diagnóstico ou realizar procedimentos terapêuticos específicos para pacientes externos, internos ou de emergência de um serviço de saúde. Shared Savings/Shared Losses: a cada um dos diversos modelos de remuneração existentes, poderá ser acrescentado um componente de remuneração ajustado no qual os prestadores de serviços continuam a ser pagos de acordo com o sistema Fee For Service ou outro modelo, mas podem receber um bônus ou penalidade se o total de gastos da fonte pagadora são menores ou maiores que o valor que o pagador calcula e que teria gasto na ausência do programa. O bônus ou penalidade é proporcional à diferença entre o gasto projetado e o gasto real. Simetria de Informações: situação ideal na qual todas as partes envolvidas têm conhecimento do papel de cada uma, seus custos e ganhos com seus respectivos ônus e bônus. Sinistralidade: indicador dos contratos de assistência médica que consiste na relação entre os custos arcados com os eventos assistenciais e as receitas recebidas pela operadora (Sinistralidade = Despesas Assistenciais/Contraprestações Efetivas). Sistemas de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES): abrange qualquer sistema de informação que capture, armazene, apresente, transmita ou imprima informação identificada em saúde (SBIS, 2021). Stop loss: No contexto dos modelos de remuneração baseados em valor, as cláusulas contratuais de "stop loss" tem como objetivo estabelecer limites para o risco financeiro dos prestadores de serviços de saúde, nas modalidades de pagamento que envolvem o compartilhamento de risco financeiro entre operadora e prestador. Os limites da responsabilidade financeira dos prestadores de serviços de saúde devem ser especificados com antecedência, por meio de cláusulas contratuais, estabelecendo um valor máximo para os custos assumidos pelo prestador nas situações em que os valores financeiros relacionados ao cuidado em saúde de determinado paciente sejam incomumente altos e discrepantes, comprometendo a sustentabilidade financeira do prestador. Suporte Contínuo Durante o Trabalho de Parto: Presença de pessoa de suporte contínuo durante o parto e nascimento, alguém presente integral e exclusivamente para prover apoio, não sendo um acompanhante. Deve ser alguém experiente em prover apoio ao longo do trabalho de parto e que seja minimamente capacitado (como uma doula, por exemplo). Esse suporte pode incluir apoio emocional e psicológico, pela presença contínua, pela reafirmação e pela celebração, bem como informacional sobre o avanço do trabalho de parto. Também pode incluir recomendações sobre técnicas, medidas de conforto (contato físico, massagens, banhos aquecidos em banheira ou chuveiro, encorajamento para a deambulação, oferta adequada de líquidos e conversas, quando necessário). Ainda que não sejam sinônimos dado o envolvimento emocional, em comparação a estar só ao longo do trabalho de parto, o suporte de acompanhante, seja familiar ou amigo de livre escolha da mulher, também pode contribuir para incrementar a satisfação da mulher com a experiência. Sustentabilidade: capacidade de uma organização se manter no longo prazo em um mercado competitivo, com interferências do ambiente em que está inserida e contemplando a finitude de recursos disponíveis para a sua sobrevivência. T Tempo Médio de Espera: tempo que os beneficiários aguardam para ter sua chamada atendida. Termo Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): documento que comprova a concordância e aprovação do paciente ou de seu representante, após a necessária informação e explicações, sob a responsabilidade do médico, a respeito dos procedimentos diagnósticos ou terapêuticos que lhe são indicados. A informação deve ser suficiente, clara, ampla e esclarecedora, de forma que o paciente tenha condições de decidir. Também conhecido como Termo de Consentimento Informado. Termo Precoce: Termo precoce: Nascimento entre 37 e <39 semanas de gestação. O nascimento no termo precoce se associa a maior mortalidade e morbidade neonatal e pode implicar a necessidade de maiores e mais frequentes cuidados de saúde durante o primeiro ano de vida quando se comparam essas crianças com as nascidas às 39-40 semanas. Termo Real (ou Termo Completo): Nascimento entre 39 e <41 semanas de gestação. Termo Tardio: Nascimento entre 41 e <42 semanas de gestação. Teste de Navegabilidade: tem o objetivo de verificar a facilidade e a viabilidade de manipulação do sistema utilizado no portal eletrônico da instituição pelo usuário, identificando as possíveis dificuldades que o usuário pode ter em encontrar informações ou mesmo de interagir com o sistema. Ex. Baixa legibilidade; menu confuso; página inicial com poucas informações a respeito do produto ou serviço Trabalho de Parto: o processo fisiológico que tem por objetivo expulsar o feto, a placenta e as membranas, para o exterior do útero, através do canal de parto com idade gestacional igual ou superior a 20 semanas. Deve ser assistido com base em evidências científicas, de modo a diminuir a variabilidade injustificada de condutas entre os profissionais, reduzir intervenções desnecessárias e difundir e aumentar as melhores práticas na atenção ao parto e nascimento. U Universo Amostral: elementos ou conjunto de elementos que possuem as características objeto auditoria de item de verificação e que serão considerados para seleção da amostra a ser verificada pelo auditor. Uso Racional de Medicamento: processo pelo qual os pacientes recebem medicamentos apropriados para suas necessidades clínicas, em doses adequadas às suas características individuais e pelo período adequado. V Valor Econômico: envolve variáveis como fluxo de benefícios, resultado, custo de oportunidade, além do ativo intangível, que resulta de fatores de valorização da organização que lhe são indissociáveis, como o nome, a reputação, a localização, a fidelidade dos clientes, os produtos e serviços prestados. Valor em Saúde: relação entre os resultados que importam para os pacientes - ou seja, os desfechos clínicos - e o custo para atingi-los, avaliada com o objetivo de oferecer qualidade ao paciente e colocá-lo no centro da estratégia. O conceito pode ser resumido na fórmula: valor = desfechos assistenciais/custo da assistência. Valores: representam os princípios que norteiam todas as suas ações. São compostos de regras morais que simbolizam os atos de seus administradores, fundadores e colaboradores em geral. Visão: objetivo da organização. É aquilo que a instituição espera ser em um determinado tempo e espaço. Descreve o que a organização quer realizar objetivamente nos próximos anos da sua existência. Visita de Diagnóstico: é instrumento necessário para a avalição de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras sem fins de certificação com o objetivo de subsidiar a compreensão do atual estado da organização e é desenvolvido por avaliadores habilitados e qualificados que compõem a equipe de Entidades Acreditadoras em Saúde