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Diário Oficial da União · 23/03/2023 · pág. 255

DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032300255 255 Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . CBP-Parto Adequado Quantidade de Requisitos Itens Total de Itens Itens Essenciais Itens Complementares Itens de Excelência . Dimensão 1 - Planejamento e Estruturação Técnica da Operadora . Requisitos1.1 Estruturação e Organização Técnica da Operadora 6 11 52 7 2 2 . 1.2 Estruturação e Organização Técnica da Rede de Atenção à Saúde Materna e Neonatal 18 9 6 3 . 1.3 Monitoramento e Avaliação 5 2 1 2 . 1.4 Modelos de Remuneração Baseados em Valor 10 2 4 4 . 1.5 Educação e Desenvolvimento de Recursos Humanos 5 1 3 1 . 1.6 Experiência da Beneficiária 3 1 1 1 . Dimensão 2 - Cuidado Centrado na Gestante Durante o Ciclo Gravídico Puerperal . Requisitos2.1 Comunicação e informação em Saúde centradas na gestante 4 13 50 7 4 2 . 2.2 Atenção ao pré-natal centrada na gestante 16 9 3 4 . 2.3 Atenção ao parto centrada na mulher e no bebê 13 7 4 2 . 2.4 Atenção ao puerpério centrada na mulher e no bebê 8 5 1 2 . Total Total Geral 102 50 29 23 VIII - FORMULÁRIO E TERMOS VIII.1 FORMULÁRIO DE ESPECIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DA REDE ASSISTENCIAL PARA CERTIFICAÇÃO DA OPERADORA No capítulo II do manual é estabelecida a cobertura populacional mínima para que a operadora possa pleitear a Certificação. Com isto pretende-se que o padrão de qualidade que se busca estabelecer nesta Certificação tenha um impacto significativo para os beneficiários da operadora e para o setor suplementar de saúde. Caso não fosse estabelecida uma cobertura populacional mínima, poderia ocorrer de uma operadora atender aos requisitos e itens de verificação estabelecidos, mas sem um impacto significativo para o conjunto de beneficiárias. A cobertura populacional mínima é calculada a partir do número de partos realizados em beneficiárias da operadora, no período de 12 meses anteriores à solicitação da certificação e deverá seguir os critérios estabelecidos no capítulo II Para assegurar essa cobertura populacional, a operadora deverá indicar um hospital ou um conjunto de hospitais de sua rede de atenção à saúde materna e neonatal participante da certificação. A operadora deverá indicar quais os hospitais que participarão da certificação, identificando o nome, a razão social, CNPJ, CNES e unidade da federação (UF), conforme formulário descrito a seguir: . Razão Social da Operadora: . Registro ANS: . Partos/Ano (últimos 12 meses): . Hospital 1: . Razão Social: . CNPJ: . C N ES : . Unidade da Federação: (combo siglas) . Número de leitos obstétricos: . Partos de Beneficiárias da Operadora/Ano (últimos 12 meses): . Hospital 2: . Razão Social: . CNPJ: . C N ES : . Unidade da Federação: (combo siglas) . Número de leitos obstétricos: . Partos de Beneficiárias da Operadora/Ano (últimos 12 meses): VIII.2 FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA RECONHECIMENTO DE ENTIDADE ACREDITADORA EM SAÚDE JUNTO À ANS OU SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO C A DA S T R A L . FORMULÁRIO PARA RECONHECIMENTO DA ENTIDADE ACREDITADORA EM SAÚDE/ATUALIZAÇÃO DE DADOS . Nome da Entidade Acreditadora em Saúde: . CNPJ: . Solicitação de: . ( ) Reconhecimento / Renovação do Reconhecimento . ( ) Atualização de Dados . Representante da Entidade Acreditadora em Saúde perante a ANS: . Cargo que o Representante da Entidade Acreditadora em Saúde perante a ANS ocupa na instituição: . Endereço completo da Entidade Acreditadora em Saúde: . Telefones: . E-mails: . Dados dos membros da diretoria, conselho de administração, fiscal e afim: . Nome Completo Data de Nascimento CPF Cargo Órgão . ex: Diretor de ex: Diretoria de . ex: Conselheiro ex: Conselho Administrativo . ex: Conselheiro ex: Conselho Fiscal . Lista de documentos a serem anexados: . ( ) Manual da Entidade Acreditadora em Saúde . ( ) Ato constitutivo e suas alterações . Ter reconhecimento de competência emitido por: ( ) The International Society For Quality in Health Care - ISQua, ou ( ) Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - CGCRE/INMETRO . ( ) Declaração firmada pelos seus representantes de ausência de conflitos de interesses . ( ) Termo de responsabilidade junto à ANS OBS: Os cargos e órgãos preenchidos são exemplificativos. Deverão ser encaminhados os dados de todos os membros da diretoria, conselho de administração, fiscal e afim.