DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA E LOCAL. ____(assinatura)____ NOME REPRESENTANTE DA ENTIDADE ACREDITADORA EM SAÚDE PERANTE A ANS VIII.4 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONFLITOS DE INTERESSES DA EAS DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE CONFLITOS DE INTERESSES A __, Entidade Acreditadora em Saúde, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob o nº __, sediada __, (endereço completo) neste ato representada por seu _, (DADOS PESSOAIS REPRESENTANTE: nome, estado civil, identidade, CPF, residência), vem declarar que: I - Não possui administradores, acionistas controladores, sócios, alta gerência ou equipe de auditores com: a) conflito de interesses para o exercício das atividades de certificação; b) participação societária ou interesse, direto ou indireto, em operadora ou em alguma de suas controladas, coligadas ou equiparadas à coligada; e c) relação de trabalho, direta ou indireta, como empregado, administrador ou colaborador assalariado em Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde ou em alguma de suas controladas, coligadas ou equiparadas à coligada. II - No grupo econômico ao qual pertença, não há pessoas jurídicas controladoras, coligadas ou equiparadas a coligadas com membros ou prepostos, bem como investimentos, nas condições do item I da presente declaração. III - Não foram identificadas outras causas que caracterizem comprometimento da nossa imparcialidade como Entidade Acreditadora em Saúde a ser reconhecida pela ANS pelo Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde. DATA E LOCAL. ____(assinatura)____ NOME REPRESENTANTE DA ENTIDADE ACREDITADORA EM SAÚDE PERANTE A ANS IX - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA Devem constar no relatório de Avaliação da Certificação de Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal (CBP-Parto Adequado) os registros completos, precisos, concisos e claros dos resultados da auditoria, de acordo com os requisitos e itens previstos: A) Especificar no relatório: I - A identificação da operadora auditada com a razão social e Registro da Operadora junto à ANS; II - A identificação dos hospitais que integram a presente certificação, incluindo a razão social e número no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CN ES , discriminando aqueles que eventualmente tenham sido visitados pela equipe de auditoria da EAS; III - A identificação da equipe de auditores e dos representantes da operadora participantes da auditoria; IV - As datas e locais onde as atividades foram realizadas; V - As constatações da auditoria e as evidências relacionadas, item a item; VI - A especificação dos critérios de amostragem, caso tenha sido utilizada nos itens de verificação que incluem a possibilidade de verificação por amostragem; VII - Oportunidades de melhoria e boas práticas identificadas; VIII - A declaração de conformidade/não conformidade, a pontuação atribuída de cada requisito e item e os registros das evidências que embasaram a conclusão declarada; IX - As conclusões finais da auditoria; X - O nível de certificação obtida e o período de vigência da certificação; XI - Declaração de cada um dos auditores que conduziram a certificação, acerca do estabelecido no capítulo II deste manual, referente à formação profissional em saúde, conforme modelo a seguir: Auditores mínimos exigidos na CBP-Parto Adequado: - Auditor 1: Um (01) auditor com graduação em qualquer área da saúde, com pós-graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) reconhecida pelo MEC ou com experiência profissional mínima de 5 anos em uma das seguintes áreas: - Gestão em Saúde/Qualidade em Saúde; - Saúde Coletiva/Saúde Pública; - Administração Hospitalar; - Auditoria em Saúde; ou - Ginecologia e Obstetrícia / Obstetrícia. Auditor 1 Eu, _, (telefone), (e-mail), inscrito(a) no CPF sob o nº_, declaro que possuo formação universitária em __, com pós-graduação em

[Gestão em Saúde/Qualidade em Saúde; Saúde Coletiva/Saúde Pública; Administração Hospitalar; ou Auditoria em Saúde acreditação em saúde; Auditoria em saúde ou Ginecologia e Obstetrícia / Obstetrícia]. OU Auditor 1 Eu, _, (telefone), (e-mail), inscrito(a) no CPF sob o nº__, declaro que possuo formação universitária em __, com experiência de ___ anos em __ [Gestão em Saúde/Qualidade em Saúde; Saúde Coletiva/Saúde Pública; Administração Hospitalar; Auditoria em saúde ou Ginecologia e Obstetrícia / Obstetrícia]. - Auditor 2: Um (01) auditor com graduação em qualquer área da saúde. Auditor 2 Eu, __, (telefone), (e-mail), inscrito(a) no CPF sob o nº_, declaro que possuo formação universitária em __. - Auditores Adicionais: No caso de mais de 2 auditores, incluir a parte referente a eles, possuindo, no mínimo, formação universitária e experiência em auditoria. Auditor __ - ___ Formação em _ Eu, _, (telefone), (e-mail), inscrito(a) no CPF sob o nº__, declaro que possuo formação universitária em __ e experiência em auditoria. Assim, assumimos integral responsabilidade pela fidedignidade das declarações ora prestadas ou imperícia, ficando a ANS, desde já, autorizada a delas fazer, nos limites legais e em juízo ou fora dele, o uso que lhe aprouver. XI - A assinatura dos auditores que conduziram a auditoria para a CBP-Parto Adequado da operadora. XII - Assinatura do Representante da Entidade Acreditadora perante a ANS B) O relatório de manutenção da certificação deverá ser encaminhado à ANS, indicando expressamente se a Operadora: I - Mantém o nível da certificação; II - Tem a certificação suspensa; ou III - Tem a certificação cancelada. C) A ANS poderá determinar visita extraordinária com o objetivo de avaliar a manutenção da certificação da Operadora nas ocasiões em que for identificada condição que possa representar risco ao cumprimento dos requisitos aqui estabelecidos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AFONSO, M. L. M. Como construir uma proposta de oficina. In: AFONSO, M. L. M. (Org.). Oficinas em dinâmicas de grupo na área da saúde. 2. ed. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2010. p. 133-230. AFONSO, M. L. M.; COUTINHO, A. R. A. Metodologias de trabalho com grupos e sua utilização na área da saúde. In: AFONSO, M. L. M. (Org.). Oficinas em dinâmicas de grupo na área da saúde. 2. ed. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2010. p. 59-83. AFONSO, M. L. M.; VIEIRA-SILVA, M.; ABADE, F. L. O processo grupal e a educação de jovens e adultos. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 14, n. 4, p. 707-715, dez. 2009. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. 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Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga a Resolução Normativa - RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, a Resolução Normativa - RN n.º 453, de 12 de março de 2020, a Resolução Normativa - RN n.º 457, de 28 de maio de 2020 e a RN n.º 460, de 13 de agosto de 2020. Disponível em: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/ ? v i e w = l e g i s l a c a o & t a s k = T e x t o L e i & f o r m a t = r a w & i d = N DA z M w = = AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. 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