DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: DROGARIA DO TRABALHADOR BRASILEIRO LTDA.-ME CNPJ: 24.305.217/0001-78 Número do Processo: 25351.051111/2016-09 Expediente: 4659733/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 446/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA DO TRABALHADOR BRASILEIRO LTDA.-ME CNPJ: 24.305.217/0001-78 Número do Processo: 25351.051111/2016-09 Expediente: 4659735/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 446/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA DROGA BEM LTDA. CNPJ: 08.821.476/0001-03 Número do Processo: 25351.174548/2013-69 Expediente: 4747919/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 448/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA DROGA BEM LTDA. CNPJ: 08.821.476/0001-03 Número do Processo: 25351.174548/2013-69 Expediente: 4747989/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 448/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J. DE O. CRUZ & CIA LTDA. CNPJ: 46.939.840/0001-15 Número do Processo: 25351.296680/2022-11 Expediente: 4747957/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 447/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J. DE O. CRUZ & CIA LTDA. CNPJ: 46.939.840/0001-15 Número do Processo: 25351.296680/2022-11 Expediente: 4747965/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 447/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J. DE O. CRUZ & CIA LTDA. CNPJ: 46.939.840/0001-15 Número do Processo: 25351.296680/2022-11 Expediente: 4747983/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 452/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J. DE O. CRUZ & CIA LTDA. CNPJ: 46.939.840/0001-15 Número do Processo: 25351.296680/2022-11 Expediente: 4747975/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 452/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOÃO CARLOS SENA COSTA LTDA. CNPJ: 45.324.821/0001-11 Número do Processo: 25351.323840/2022-11 Expediente: 4716764/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 449/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: JOÃO CARLOS SENA COSTA LTDA. CNPJ: 45.324.821/0001-11 Número do Processo: 25351.323840/2022-11 Expediente: 4717254/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 449/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: JOÃO CARLOS SENA COSTA LTDA. CNPJ: 45.324.821/0001-11 Número do Processo: 25351.323840/2022-11 Expediente: 4721067/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 451/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: PANDORA PERSONAL CARE LTDA. CNPJ: 20.222.420/0001-20 Número do Processo: 25351.090160/2022-05 Expediente: 4732680/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 450/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PANDORA PERSONAL CARE LTDA. CNPJ: 20.222.420/0001-20 Número do Processo: 25351.090160/2022-05 Expediente: 4732757/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 450/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: H. LIMA LOBIANCO & CIA LTDA. CNPJ: 63.776.421/0001-29 Número do Processo: 25351.291752/2022-34 Expediente: 4642124/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 241/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: H. LIMA LOBIANCO & CIA LTDA. CNPJ: 63.776.421/0001-29 Número do Processo: 25351.291752/2022-34 Expediente: 4667381/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 241/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: H. LIMA LOBIANCO & CIA LTDA. CNPJ: 63.776.421/0001-29 Número do Processo: 25351.291925/2022-14 Expediente: 4667349/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 242/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: H. LIMA LOBIANCO & CIA LTDA. CNPJ: 63.776.421/0001-29 Número do Processo: 25351.291925/2022-14 Expediente: 4641442/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 242/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HENRIQUE MÁRCIO BARRETO SOUTO CNPJ: 13.355.805/0001-08 Número do Processo: 25351.031421/2014-37 Expediente: 4747933/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 243/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HENRIQUE MÁRCIO BARRETO SOUTO CNPJ: 13.355.805/0001-08 Número do Processo: 25351.031421/2014-37 Expediente: 4747961/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 243/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HENRIQUE MÁRCIO BARRETO SOUTO CNPJ: 13.355.805/0001-08 Número do Processo: 25351.031421/2014-37 Expediente: 4748003/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 243/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LILIANE BARBOSA DE SOUZA FARMÁCIA - ME CNPJ: 05.255.399/0001-75 Número do Processo: 25351.314270/2014-50 Expediente: 4636878/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 245/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LILIANE BARBOSA DE SOUZA FARMÁCIA - ME CNPJ: 05.255.399/0001-75 Número do Processo: 25351.314270/2014-50 Expediente: 4636907/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 244/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: RV COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME CNPJ: 16.781.124/0001-91 Número do Processo: 25351.382296/2014-21 Expediente: 4728383/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 247/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RV COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME CNPJ: 16.781.124/0001-91 Número do Processo: 25351.382296/2014-21 Expediente: 4728473/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 246/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA. CNPJ: 44.332.797/0001-08 Número do Processo: 25351.101713/2022-54 Expediente: 4659672/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 442/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA. CNPJ: 44.332.797/0001-08 Número do Processo: 25351.101713/2022-54 Expediente: 4747921/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 442/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA. CNPJ: 44.332.797/0001-08 Número do Processo: 25351.101713/2022-54 Expediente: 4747997/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 442/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA. CNPJ: 44.332.797/0001-08 Número do Processo: 25351.101713/2022-54 Expediente: 4747999/22-0