DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: DROGARIA SULMAR LTDA. - ME CNPJ: 21.828.958/0001-45 Número do Processo: 25351.527068/2015-77 Expediente: 4736256/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 441/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA SULMAR LTDA. - ME CNPJ: 21.828.958/0001-45 Número do Processo: 25351.527068/2015-77 Expediente: 4754148/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 441/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA SULMAR LTDA. - ME CNPJ: 21.828.958/0001-45 Número do Processo: 25351.527068/2015-77 Expediente: 4754162/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 441/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA SULMAR LTDA. - ME CNPJ: 21.828.958/0001-45 Número do Processo: 25351.527068/2015-77 Expediente: 4754163/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 441/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ETTICA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 15.023.157/0001-00 Número do Processo: 25351.155978/2022-72 Expediente: 4271778/22-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 231/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FLEURY S.A. CNPJ: 60.840.055/0001-31 Número do Processo: 25351.202708/2022-68 Expedientes: 4486422/22-1, 4596134/22-4 e 4596142/22-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 387/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FLEURY S.A. CNPJ: 60.840.055/0001-31 Número do Processo: 25351.202712/2022-26 Expedientes: 4486448/22-5, 596157/22-3 e 4596167/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 408/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FLEURY S.A. CNPJ: 60.840.055/0001-31 Número do Processo: 25351.202711/2022-81 Expedientes: 4486455/22-8, 4596155/22-7 e 4596190/22-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 409/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FLEURY S.A. CNPJ: 60.840.055/0001-31 Número do Processo: 25351.202694/2022-82 Expedientes: 4486458/22-2, 4596144/22-1 e 4596153/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 410/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FLEURY S.A. CNPJ: 60.840.055/0001-31 Número do Processo: 25351.202695/2022-27 Expedientes: 4486460/22-4, 4596128/22-0 e 4596169/22-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 411/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FLEURY S.A. CNPJ: 60.840.055/0001-31 Número do Processo: 25351.202713/2022-71 Expedientes: 4486464/22-7, 4596149/22-2 e 4596165/22-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 412/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FLEURY S.A. CNPJ: 60.840.055/0001-31 Número do Processo: 25351.202709/2022-11 Expedientes: 4486486/22-8, 4596138/22-7 e 4596194/22-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 413/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA CNPJ: 61.699.567/0001-92 Número do Processo: 25351.262600/2022-24 Expediente: 4527776/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 440/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRASI-RIO COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 03.234.021/0001-60 Número do Processo: 25351.128089/2022-32 Expediente: 4403386/22-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 360/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRASI-RIO COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 03.234.021/0001-60 Número do Processo: 25351.128088/2022-98 Expediente: 4403388/22-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 361/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS CNPJ: 61.142.550/0001-30 Número do Processo: 25351.508560/2009-00 Expediente: 1704703/17-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.583/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TESC - TERMINAL SANTA CATARINA SA CNPJ: 01.115.535/0001-70 Número do Processo: 25741.114473/2017-05 Expediente: 0551791/19-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.585/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 07.976.147/0043-10 Número do Processo: 25744.691010/2017-24 Expediente: 2079073/19-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.586/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: E-COMMERCE SERVICES TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 08.844.842/0001-31 Número do Processo: 25351.693715/2013-04 Expediente: 246342/18-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.587/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SAMTEC BIOTECNOLOGIA LIMITADA CNPJ: 04.459.117/0001-99 Número do Processo: 25351.053869/2014-10 Expediente: 0331163/18-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.588/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALMEIDA E SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - EPP CNPJ: 11.286.613/0001-53 Número do Processo: 25351.045474/2018-69 Expediente: 4245887/21-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.589/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. CNPJ: 15.578.569/0001-06 Número do Processo: 25759.078282/2014-96 Expediente: 0283035/17-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 223/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SILIMED IND DE IMPLANTES LTDA. CNPJ: 03.448.093/0001-00 Número do Processo: 25351.516954/2013-54 Expediente: 273076/18-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 224/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S.A. - IQUEGO CNPJ: 01.541.283/0001-41 Número do Processo: 25351.538746/2014-14 Expediente: 0227160/18-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 225/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 73.663.650/0001-90 Número do Processo: 25752.126359/2010-21 Expediente: 0825048/18-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 226/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS SA CNPJ: 02.012.862/0022-94 Número do Processo: 25759.589371/2018-23 Expediente: 3245784/21-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 227/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PREDILETA PARA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 12.707.262/0001-70 Número do Processo: 25351.435905/2013-94 Expediente: 0435916/18-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 228/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS