DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial CNPJ/CPF: 58.396.029/0001-14 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 30.982,00 Valor total atual: R$ 1.929.734,76 212072 - Tum Tum o balão (EVENTO VIRTUAL) GERALDO MAGELLA RODRIGUES MOREIRA DA SILVA CNPJ/CPF: 086.600.036-40 Cidade: Piumhi - MG; Valor Reduzido: R$ 44,00 Valor total atual: R$ 432.774,10 210422 - Visionários ( nome provisório) Arte Ensaio Editora Ltda CNPJ/CPF: 05.083.179/0001-01 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Reduzido: R$ 20.763,00 Valor total atual: R$ 505.088,48 ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º ) 221598 - Cidadania cultural e inovação: ações formativas no Espaço do Conhecimento UFMG FUNDAÇÃO RODRIGO MELLO FRANCO DE ANDRADE CNPJ/CPF: 31.605.058/0001-92 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Reduzido: R$ 11,00 Valor total atual: R$ 1.833.143,60 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 119, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) enquadramento(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC 192327 - 1ª FLOLHOS - Festa Literária de Olhos d'Água, publicado na portaria nº 655 de 09/11/2020, no D.O.U. de 10/11/2020: Onde se lê: ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) Leia-se: ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26) PRONAC 202187 - NO RITMO DO PARÁ, publicado na portaria nº 339 de 12/05/2020, no D.O.U. de 13/05/2020: Onde se lê: ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26) Leia-se: ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL - (ART.18, §1º) PRONAC 204115 - Festa das nações em Vinhedo, publicado na portaria nº 623 de 20/10/2020, no D.O.U. de 21/10/2020: Onde se lê: ÁREA: 3 MÚSICA (ART.18, §1º) Leia-se: ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26) Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA DESPACHO Nº 07-E, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide: Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada. 12-0421 MADAME DUROCHER Processo: 01580.029362/2012-11 Proponente: NEXUS CINEMA E VÍDEO LTDA Cidade/UF: SÃO PAULO / SP CNPJ: 53.976.478/0001-18 Valor total aprovado: de R$ 5.043.766,70 para R$ 5.008.766,70 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00 Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 24944-0 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 391.578,36 para R$ 0,00 Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 215079-4 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,000 Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 215078-6 Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. LAÍS SANTOYO LOPES FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA FUNARTE Nº 546, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022; CO N S I D E R A N D O : - A necessidade de implementar e sistematizar o processo de planejamento estratégico Institucional da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE; CO N S I D E R A N D O : - A conveniência e oportunidade de consolidar um conjunto de práticas voltadas ao estabelecimento da cultura de gestão estratégica nos órgãos da sua estrutura organizacional. CO N S I D E R A N D O : - as disposições contidas no § 2º do Art. 22 da Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019 que Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023, onde diz que os órgãos e as entidades de que trata o caput elaborarão ou atualizarão seu planejamento estratégico institucional de forma alinhada ao PPA 2020-2023 e aos planos nacionais, setoriais e regionais. CO N S I D E R A N D O : - as disposições contidas no Art. 5º da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 18 DE MARÇO DE 2020, que disciplina a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, referiu que o plano estratégico institucional deverá ser revisado pelo menos uma vez por ano, a partir de 2021, e, se for necessário, atualizado, resolve: Art. 1º Aprovar a Revisão do Mapa Estratégico da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE para o período de 2020 a 2023, nos termos do anexo I a esta Portaria, e estabelecer diretrizes para a Gestão Estratégica; Art. 2º Aprovar a Revisão do Plano Estratégico Institucional para os exercícios de 2020 a 2023, conforme Anexo II desta portaria. § 1º O Plano Estratégico é o instrumento base de priorização de atuação e orientará a elaboração dos demais planos, programas, projetos e iniciativas no âmbito da FUNARTE. § 2º Os conceitos descritos no art. 3º devem ser observados na elaboração de planos, programas e projetos no âmbito da FUNARTE. § 3º Todas as unidades da FUNARTE deverão dar ampla divulgação das ações estratégicas por meio do Mapa Estratégico. SEÇÃO I DO PLANO ESTRATÉGICO Art. 3º O Plano Estratégico Institucional da FUNARTE tem como elementos constituintes: I - Missão; II - Visão; III - Valores; IV - Valor Público; V - Macroprocessos; VI - Objetivos Estratégicos; VII - Metas Estratégicas; VIII - Iniciativas; IX - Indicadores; X - Cadeia de Valor, e XI - Mapa Estratégico Art. 4º Para os efeitos do Plano Estratégico da FUNARTE consideram-se: I - Missão: é uma declaração de propósito ampla e duradoura que identifica e distingue, de forma sucinta, a FUNARTE; II - Visão: é a imagem que descreve a situação desejada para a FUNARTE no próximo exercício; III - Valores: norteiam o comportamento e as atitudes que a instituição define para alcançar seus objetivos. É o conjunto de crenças e princípios da instituição; IV - Valores Públicos: respostas efetivas a necessidades ou demandas coletivas cujos resultados modifiquem aspectos da sociedade; V - Objetivos Estratégicos: são os fins a serem perseguidos pela FUNARTE para o cumprimento da missão e o alcance da visão de futuro; VI - Metas Estratégicas: são os caminhos definidos para o atingimento dos objetivos estratégicos e que irão nortear a entidade durante a fase de implementação do plano estratégico da FUNARTE; VII - Iniciativas: são os atributos que declaram os meios que viabilizam os objetivos e suas metas; VIII - Indicadores: elementos de medição do alcance dos resultados e correção de rumos, que visam identificar, mensurar e comunicar, de forma simples, a evolução de determinado aspecto da intervenção proposta pelo objetivo ao qual se refere; IX - A cadeia de valor: representa o conjunto de atividades e ações desempenhadas pela Instituição desde as relações com os artistas, técnicos e produtores culturais, que constituem o público-alvo direto, e o público espectador, que são o público de projetos e dos espaços culturais administrados pela Funarte, que constituem o público-alvo indireto da Instituição. Cada elo dessa Cadeia de atividades está interligado; e X - Mapa Estratégico: representação esquemática dos elementos estratégicos da FUNARTE, destinados a comunicar a estratégia da organização. SEÇÃO II DA COORDENAÇÃO E DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO Art. 5º A gestão do Plano Estratégico Institucional é de responsabilidade da Coordenação de Planejamento e Governança e assessorada pela seção de planejamento e monitoramento, no que tange aos processos de planejamento, monitoramento e revisão. Já o plano estratégico Institucional será supervisionado pela Diretoria Executiva e avaliado pelo comitê de governança. Art. 6º O Plano Estratégico, seus objetivos, metas e demais ações dele decorrentes e seus resultados serão monitorados, avaliados e revistos durante as Reuniões de Avaliação da Estratégia do Comitê de Governança - RAE. § 1º As Reuniões de Avaliação da Estratégia ocorrerão ordinariamente a cada trimestre ou conforme necessidade das áreas administrativas de governança da Funarte, conforme dita a portaria 528 de 1 de dezembro 2022, que alterou a composição do comitê e trouxe outras providências, ou extraordinariamente por determinação do Presidente do comitê de governança e objetivam monitorar, avaliar e propor ações corretivas para garantir o alcance dos compromissos firmados e incorporar eventuais mudanças no contexto do ambiente. § 2º São membros das Reuniões de Avaliação da Estratégia os titulares ou substitutos que compõem o comitê de governança da Funarte. § 3º O secretário executivo do comitê representado pela Diretoria Executiva poderá convidar participantes adicionais sempre que entender necessário. Art. 7º Compete à Coordenação de planejamento e governança, organizar e assessorar as Reuniões de Avaliação da Estratégia.