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Diário Oficial da União · 24/03/2023 · pág. 32

DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032400032 32 Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I Relação dos Cargos e Funções do COMAER vinculados a Ações da LOA e respectivos Planos Orçamentários Os recursos poderão ser consignados nas seguintes Unidades Orçamentárias (UO), conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e suas alterações: a) 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA; b) 52911 - FUNDO AERONÁUTICO; 1. Programa 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo . Ação Orçamentária Cargo/Função Plano Orçamentário (PO) Cargo/Função . 0179 - Pensões Militares das Forças Armadas Diretor de Administração (DIRAD) 0000 - Pensões militares das Forças Armadas Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD . 0181 - Aposentadorias e Pensões Civis da União Diretor de Administração (DIRAD) 0000 - Aposentadorias e Pensões Civis da União Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD . 09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Diretor de Administração (DIRAD) 0000 - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Fe d e r a i s Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD . 2000 - Administração da Unidade Diretor de Administração (DIRAD) 0000 - Administração da Unidade - Despesas Diversas Subdiretor de Apoio Administrativo (SDAP) da DIRAD . 0002 - Manutenção Geral Subdiretor de Apoio Administrativo (SDAP) da DIRAD . 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes Diretor de Saúde da Aeronáutica (DIRSA) 0000 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Despesas Diversas Subdiretor de Planejamento, Orçamento e Gestão (SDPOG) da DIRSA . 0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União Diretor de Administração do Pessoal (DIRAP) . 0002 - Exames Periódicos - Civis Subdiretor de Planejamento, Orçamento e Gestão (SDPOG) da DIRSA . 0003 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União . 0004 - Atendimento Médico-Hospitalar Militar - Ex-Combatentes . 0007 - Atendimento Médico-Hospitalar - Participação do Militar . 20TP - Ativos Civis da União Diretor de Administração (DIRAD) 0000 - Ativos Civis da União Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD . 21D0 - Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares Diretor de Administração (DIRAD) 0000 - Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares Subdiretor de Apoio Administrativo (SDAP) da DIRAD . 21E8 - Prestação de Ensino Assistencial da Aeronáutica Diretor de Ensino da Aeronáutica (DIRENS) 0000 - Prestação de Ensino Assistencial da Aeronáutica Diretor de Ensino da Aeronáutica (DIRENS) . 212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes Diretor de Administração (DIRAD) 0000 - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Despesas Diversas Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD . 0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados Diretor de Administração do Pessoal (DIRAP) . 0002 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares . 0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos . 0004 - Auxílio-Transporte de Militares Ativos . 0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos . 0006 - Alimentação de Militares Ativos em Rancho Subdiretor de Abastecimento (SDAB) da DIRAD . 0007 - Auxílio-Alimentação de Militares Ativos em Pecúnia Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD . 0009 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis . 0010 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares . 0011 - Auxílio-Familiar no Exterior . 0012- Indenização de Representação no Exterior - IREX . 0013 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia . 214H - Inativos Militares das Forças Armadas Diretor de Administração (DIRAD) 0000 - Inativos Militares das Forças Armadas Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD . 216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Diretor de Administração (DIRAD) 0000 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD . 2865 - Suprimento de Fardamento Diretor de Administração (DIRAD) 0000 - Suprimento de Fardamento Subdiretor de Abastecimento (SDAB) da DIRAD . 2867 - Ativos Militares das Forças Armadas Diretor de Administração (DIRAD) 0000 - Ativos Militares das Forças Armadas Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD . 2E74 - Estruturação e Modernização de Unidades de Saúde das Forças Armadas Diretor de Saúde da Aeronáutica (DIRSA) 0000 - Estruturação e Modernização de Unidades de Saúde das Forças Armadas Subdiretor de Planejamento, Orçamento e Gestão (SDPOG) da DIRSA 2. Programa 0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais . Ação Orçamentária Cargo/Função Plano Orçamentário (PO) Cargo/Função . 00QG - Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais Diretor de Administração do Pessoal (DIRAP) 0000 - Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD 3. Programa 0906 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) . Ação Orçamentária Cargo/Função Plano Orçamentário (PO) Cargo/Função . 0284 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Diretor de Economia e Finanças da Aeronáutica (DIREF) 0000 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Diretor de Economia e Finanças da Aeronáutica (DIREF) 4. Programa 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais . Ação Orçamentária Cargo/Função Plano Orçamentário (PO) Cargo/Função . 00S6 - Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias Diretor de Administração (DIRAD) 0000 - Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD . 0001 - Benefício Especial Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD . 0536 - Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Diretor de Administração (DIRAD) 0000 - Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Despesas Diversas Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD . 0001 - Despesas com Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD . 0002 - Montepio Civil Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD . 0003 - Restituição de Valores Recolhidos ao Montepio Civil Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD . 0739 - Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e Continuada, nos termos da Lei nº 10.559, de 2002 Diretor de Administração do Pessoal (DIRAP) 0000 - Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e Continuada, nos termos da Lei nº 10.559, de 2002 Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD . 0C01 - Valores Retroativos a Anistiados Políticos nos termos da Lei nº 11.354, de 19/10/2006 Diretor de Administração do Pessoal (DIRAP) 0000 - Valores Retroativos a Anistiados Políticos nos termos da Lei nº 11.354, de 19/10/2006 Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD