DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os art. 22 e 32 passam a vigorar com as seguintes modificações: Art.22 ............................................................................................ IV - lavrar e divulgar a ata do sorteio da ordem de apresentação para a prova didática (Anexo XI) e encaminhar uma via à Coordenadoria de Concursos para a sua divulgação na página eletrônica do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br); V - lavrar e divulgar a ata de sorteio dos temas da prova didática (Anexo XII), por turno, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da realização da etapa, ressalvada a hipótese especificada no art. 32, §2º, e encaminhar uma via à Coordenadoria de Concursos para a sua divulgação na página eletrônica do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br); § 1º A aplicação da prova escrita, a coleta das assinaturas dos candidatos na lista de presença e o sorteio dos temas da prova didática, especificados nos incisos II, V e VI deste artigo, poderá contar com o auxílio de fiscais ou supervisores designados, quando o número de candidatos exigir mais de uma sala de aplicação ou por motivo justificado. Art.32 ............................................................................................ §1º O tema único, correspondente a cada sessão de provas, será sorteado com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao início da sessão, sendo facultada a presença do candidato. § 2º Na hipótese especificada no parágrafo único do art. 23, o sorteio dos temas da prova didática será realizado no dia da prova escrita, antes do seu início, entre os candidatos presentes, observando-se o seguinte: I - o tema sorteado pelo candidato anterior deverá voltar a compor a lista de pontos para os candidatos subsequentes; II - cada candidato receberá um comprovante do seu tema sorteado, conforme modelo do Anexo IX-A; e III - a CE lavrará ata, consoante modelo constante no Anexo XII-A, a ser publicada no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br). Art. 3º Os Anexos IV, V e X da Resolução nº 009/2022-CONSEPE, de 11 de outubro de 2022, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Resolução. Art. 4º A Resolução nº 009/2022-CONSEPE, de 11 de outubro de 2022, fica acrescida dos Anexos IX-A e XII-A na forma anexa a esta Resolução. Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor em 01 de abril de 2023. HENIO FERREIRA DE MIRANDA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 293/DDP, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.000477/2023-42, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências Exatas e Educação - CEE/CTE do Campus Blumenau, instituído pelo Edital nº 013/2023/DDP, de 13 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 32, Seção 3, de 14/02/2023. Campo de conhecimento: Educação/Psicologia Educacional/Educação, Direitos Humanos e Diversidade Sociocultural Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma). . Classificação Candidato Média final . 1º Carlos Odilon da Costa 8,24 . 2º Carla Lavarda Concentino Caetano 8,08 NILTON JORGE DE QUADRA PORTARIA Nº 303/DDP, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.005791/2023-11, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Odontologia - ODT/CCS, instituído pelo Edital nº 013/2023/DDP, de 13 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 32, Seção 3, de 14/02/2023. Campo de conhecimento: Odontologia / Clínica Odontológica Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital. Lista Geral: . Classificação Candidato Média final . 1º Indiara Welter Henn 9,15 . 2º Cinthia Studzinski dos Santos 8,36 Lista de candidatos com deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO NILTON JORGE DE QUADRA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ PORTARIA Nº 38-CCS/UFPI, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Por delegação de competência do Magnífico Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, o Diretor do CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e considerando: o Decreto-Lei N°. 94.664, de 23/07/1987; a Portaria N°. 475-MEC, de 26/08/1987; a Lei N° 8.112, de 11/12/1990 (RJU); a Lei N° 8.745, de 09/12/1993; a Lei Nº 9.394, de 20/12/1996 (LDB); a Lei N° 9.527, de 10/12/1997; a Resolução N° 039/2008-CONSUN/UFPI; a Resolução N° 038/2018- CONSUN/UFPI; o Decreto Lei N° 9.739, de 28/03/2019; o Processo Nº 23111.071791/2019-60 e Resolução Nº 034/2020, que Estabelece as regras e critérios referentes a Processo Seletivo Simplificado para ingresso como professor substituto da UFPI, e dá outras providências. E, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas no EDITAL Nº 05 -CCS/UFPI, de 13/02/2023, publicado em 16/02/2023 na Seção 3 do D. O. U de nº 34 e considerando o Processo n° 23111.061711/2022-29, resolve: Art. 1° Homologar o resultado final do Processo Seletivo, para contratação de 01 Professor Substituto na área de Dentística Restauradora, do Departamento de Odontologia Restauradora, do Centro de Ciências da Saúde / UFPI, Campus Ministro Petrônio Portela, na cidade de Teresina - PI, de Professor Substituto com correspondente à Classe Auxiliar, nível 1, pelo período de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, em Regime de Tempo Integral TI-40 (quarenta horas semanais), habilitando as candidatas: Lilian Gomes Soares Pires (1ª colocada) e Conceição de Maria Probo de Alencar Batista (2ª colocada), classificando a 1ª colocada para contratação. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARQUIMEDES CAVALCANTE CARDOSO Diretor do CCS/UFPI Ministério do Esporte GABINETE DA MINISTRA DECISÃO DE 1º DE MARÇO DE 2023 Decisão - Proc. nº 71000.050397/2020-81 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do arts. 141, 166 e 167, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar n º 71000.050397/2020-81 e no PARECER n. 0011/2023/CONJUR-ME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho do Consultor Jurídico, decide: a) arquivar o presente Processo Administrativo Disciplinar, com fundamento no art. 168, caput, da Lei nº 8.112/90; e b) recomendar à Corregedoria-Geral do Ministério do Esporte o envio de cópia do Relatório Final da Comissão, deste Parecer Jurídico e da Decisão à Controladoria-Geral da União - CGU, nos termos do art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 5.480, de 2005. Brasília, de 2023. ANA BEATRIZ MOSER SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE COMISSÃO TÉCNICA DELIBERAÇÃO Nº 1.592, DE 23 DE MARCO DE 2023 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 09/11/2022 e 08/03/2023. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 09/11/2022 e 08/03/2023. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO MARCELO GONÇALVES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.083196/2022-21 Proponente: Associação de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico Título: Manutenção do Núcleo ADESCA de Desenvolvimento Sociodesportivo Registro: 2202616 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 04.924.769/0001-57 Cidade: Taquaritinga UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 619.867,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0257 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35652-2 Período de Captação até: 09/11/2024 2 - Processo: 71000.014078/2023-54 Proponente: Associação Agudense de Futsal - AAGF Título: AAGF Futsal - Ano I Registro: 2300211 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 43.494.255/0001-60 Cidade: Agudo UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 851.973,11 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0453 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 17522-6 Período de Captação até: 08/03/2025 3 - Processo: 71000.014080/2023-23 Proponente: Associação Coruja Golfe Clube Título: Projeto Corujinha Golfe - Formação Esportiva 2023 Registro: 2300212 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 30.625.097/0001-99 Cidade: Louveira UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 753.167,57 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2254 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31703-9 Período de Captação até: 08/03/2025 4 - Processo: 71000.012041/2023-91 Proponente: Associação de Pais e Amigos do Esporte Neotrentino Título: Nova Trento revelando talentos no voleibol feminino - Ano 7 Registro: 2300165 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 04.991.606/0001-97 Cidade: Nova Trento UF: SC