DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Região ANEXO II Reabertura de Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 3.000.000 Projetos 0033 15TM Aquisição de Imóvel para Funcionamento do TRF da 3ª Região em São Paulo - SP - Unidade "K" 02 122 3.000.000 0033 15TM 3928 Aquisição de Imóvel para Funcionamento do TRF da 3ª Região em São Paulo - SP - Unidade "K" - No Município de São Paulo - SP 02 122 3.000.000 F 5-IFI 2 90 0 1000 3.000.000 TOTAL - FISCAL 3.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.000.000 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS R E T I F I C AÇÕ ES No Diário Oficial da União nº 125, do dia 05/07/2022, Seção 1, páginas 125, onde se lê: RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS. 33- Processo-COFECI nº 1826/2019. Recte: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-5493. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Leia-se: 33- Processo-COFECI nº 1826/2019. Recte: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-5493. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de advertência cumulada com multa de 05 anuidades. Unânime. No Diário Oficial da União nº 24, do dia 02/02/2023, Seção 1, páginas 65, onde se lê: RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA. 18 - Processo-COFECI nº 458/2019. Recte: WILLIAM RESSUTTI NETO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição formulado pelo Sr. WILLIAM RESSUTTI NETO - Indeferido na origem. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. Leia-se: 18 - Pr o c e s s o - CO F EC I nº 458/2019. Recte: WILLIAM RESSUTTI NETO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição formulado pelo Sr. WILLIAM RESSUTTI NETO - Indeferido na origem. D EC I S ÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E. 2ª Câmara Recursal, à unanimidade deliberou pela devolução dos autos a origem para análise. Unânime. R E T I F I C AÇ ÃO No Diário Oficial da União nº 24, do dia 02/02/2023, Seção 1, páginas 64, Onde se lê: RELATOR: Conselheiro CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA/CE. 1- Processo-COFECI nº 2584/2019. Recte: ROGGER BEZERRA GUIMARÃES - CRECI 1669. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para determinar a absolvição. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 2586/2019. Recte: JOHNES NUNES FERREIRA - CRECI 4975. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. DECISÃO: Recurso provido parcialemente. Reformada parcialmente a decisão de origem para aplicar de pena de Censura. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 2610/2019. Recte: TRIUMPHO LAGOS - IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6872. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 2602/2019. Rectes: ARISTON PINHEIRO DA COSTA - CRECI J-1371 e VILMA PINHEIRO SOARES - CRECI 13939. Recdo: CRECI 9ª Região/BA . DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para determinar a absolvição. Unânime. Leia-se: 1- Processo-COFECI nº 2584/2019. Recte: ROGGER BEZERRA GUIMARÃES - CRECI 1669. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 2586/2019. Recte: JOHNES NUNES FERREIRA - CRECI 4975. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 2610/2019. Recte: TRIUMPHO LAGOS - IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6872. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 2602/2019. Rectes: ARISTON PINHEIRO DA COSTA - CRECI J-1371 e VILMA PINHEIRO SOARES - CRECI 13939. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.