DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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𝑁𝐼𝐿𝐸_𝐸𝑆𝑃𝑎,𝑚 = ∑ (𝑁𝐼𝐿𝐸_𝐸𝑆𝑃_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑚 − 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐸𝑆𝑃_𝑃𝑁𝐿𝑎,𝑚) 𝑚∈12𝑀 − 𝐴𝐽𝑈𝑆𝑇𝐸_𝐸𝑆𝑃_𝑃𝑁𝐿𝑎,𝑚 e 𝑁𝐼𝐿𝐸_𝑁𝐸𝑆𝑃𝑎,𝑚 = ∑ (𝑁𝐼𝐿𝐸_𝑁𝐸𝑆𝑃_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑚 − 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑁𝐸𝑆𝑃_𝑃𝑁𝐿𝑎,𝑚) 𝑚∈12𝑀 − 𝐴𝐽𝑈𝑆𝑇𝐸_𝑁𝐸𝑆𝑃_𝑃𝑁𝐿𝑎,𝑚 Onde: NILE_ESPa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
NILE_NESPa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
NILE_ESP_PREa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Preliminar do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
ADDC_ESP_PNLa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, ou Decisões Judiciais ou Administrativas para Apuração de Penalidade Especial do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
AJUSTE_ESP_PNLa,m é o Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” NILE_NESP_PREa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Preliminar do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” ADDC_NESP_PNLa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, ou Decisões Judiciais ou Administrativas para Apuração de Penalidade Não Especial do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” AJUSTE_NESP_PNLa,m é o Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
“12M” é o conjunto dos últimos 12 meses anteriores ao mês de apuração “m”

27.O Nível de Insuficiência de Lastro Global de Energia Especial e Não Especial corresponde à consolidação dos níveis de insuficiência de todos os perfis do agente, independentemente de sua classe ou categoria, exceto os perfis que estão isentos de tal verificação, segregado por tipo de Energia Especial ou Não Especial, conforme as seguintes expressões:

𝑁𝐼𝐿𝐸_𝐸𝑆𝑃_𝐺𝐿𝑂𝐵𝛼,𝑚 = ∑ 𝑁𝐼𝐿𝐸_𝐸𝑆𝑃𝑎,𝑚 𝑎∈𝐴𝛼 𝑎∈𝐴𝑃𝐸𝑁

e 𝑁𝐼𝐿𝐸_𝑁𝐸𝑆𝑃_𝐺𝐿𝑂𝐵𝛼,𝑚 = ∑ 𝑁𝐼𝐿𝐸_𝑁𝐸𝑆𝑃𝑎,𝑚 𝑎∈𝐴𝛼 𝑎∈𝐴𝑃𝐸𝑁

Onde: NILE_ESP_GLOBα,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Global do agente “α”, no mês de apuração “m”
NILE_NESP_GLOBα,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Global do agente “α”, no mês de apuração “m”
NILE_ESPa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
NILE_NESPa,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” “Aα” é o conjunto de perfis de agente “a” associados ao Agente “α” “APEN” é o conjunto de perfis de agente “a”, que participam da verificação de insuficiência de lastro de energia (vide quadro importante abaixo)

28.Como a demanda de Energia Especial foi criada como uma reserva de mercado que fomenta a construção de usinas de fontes renováveis, não é permitido que uma fonte de Energia Não Especial lastreie tal demanda. Portanto a Insuficiência de Lastro de Energia Especial é somente o valor positivo do Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Global do agente, conforme a seguinte expressão:

𝐼𝐿𝐸_𝐸𝑆𝑃𝛼,𝑚 = 𝑚𝑎𝑥(0; 𝑁𝐼𝐿𝐸_𝐸𝑆𝑃_𝐺𝐿𝑂𝐵𝛼,𝑚) Onde: ILE_ESPα,m é a Insuficiência de Lastro de Energia Especial do agente “α”, no mês de apuração “m” NILE_ESP_GLOBα,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Global do agente “α”, no mês de apuração “m”

28.1.No caso da demanda de Energia Não Especial, não há restrições quanto ao tipo de fonte que deve atendê-la. Portanto a Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial é a composição do valor positivo do Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Global do agente, somado à sua sobra de Lastro de Energia Especial (valores negativos do Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial), conforme a seguinte expressão:

𝐼𝐿𝐸_𝑁𝐸𝑆𝑃𝛼,𝑚 = 𝑚𝑎𝑥 (0; (𝑁𝐼𝐿𝐸_𝑁𝐸𝑆𝑃_𝐺𝐿𝑂𝐵𝛼,𝑚 + 𝑚𝑖𝑛(0; 𝑁𝐼𝐿𝐸_𝐸𝑆𝑃_𝐺𝐿𝑂𝐵𝛼,𝑚))) Onde: ILE_NESPα,m é a Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Global do agente “α”, no mês de apuração “m”
NILE_ESP_GLOBα,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Global do agente “α”, no mês de apuração “m”
NILE_NESP_GLOBα,m é o Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Global do agente “α”, no mês de apuração “m”

2.4.2.Dados de Entrada do Nível de Insuficiência de Lastro Ajustado

ADDC_NESP_PNLa,m Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, ou Decisões Judiciais ou Administrativas para Apuração de Penalidade Não Especial Descrição Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, ou Decisões Judiciais ou Administrativas para Apuração de Penalidade Não Especial do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

Importante:
Conforme a Linha de Comando 0, exclusivamente para os agentes pertencentes à categoria de Distribuição, a apuração de penalidades por insuficiência de lastro de energia tem como referência o mês de janeiro de cada ano, verificando os 12 meses do ano anterior (ano civil). A apuração desta insuficiência ocorrerá após a divulgação dos respectivos montantes de exposição involuntária e o processamento do MCSD Ex-Post. Importante: Os perfis de agentes que comercializam Cotas de Garantia Física, Cotas de Energia Nuclear, Cotas de Proinfa, Cotas de Itaipu e que representam a Conta de Energia de Reserva não compõe os níveis de insuficiência de lastro global dos agentes, uma vez que não estão sujeitos à apuração de penalidades por insuficiência de lastro de energia, conforme regulamentação desses regimes de contratação.

Analogamente, o perfil de agente que comercialize a energia proveniente das usinas de Angra I e Angra II, não estará sujeito à apuração de penalidades por insuficiência de lastro de energia.