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Diário Oficial da União · 09/02/2023 · pág. 161

DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADDC_ESP_PNLa,m Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, ou Decisões Judiciais ou Administrativas para Apuração de Penalidade Especial Descrição Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, ou Decisões Judiciais ou Administrativas para Apuração de Penalidade Especial do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

AJUSTE_ESP_PNLa,m Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Descrição Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Fornecedor Penalidades de Energia (Determinação dos Ajustes no Nível de Insuficiência de Lastro) Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

AJUSTE_NESP_PNLa,m Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Descrição Ajuste no Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Fornecedor Penalidades de Energia (Determinação dos Ajustes no Nível de Insuficiência de Lastro) Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

NILE_ESP_PREa,m Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Preliminar Descrição Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Especial Preliminar do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Fornecedor Penalidades de Energia (Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Não Ajustado) Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

NILE_NESP_PREa,m Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Preliminar Descrição Nível de Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Preliminar do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Fornecedor Penalidades de Energia (Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Não Ajustado) Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero 2.4.3.Dados de Saída do Nível de Insuficiência de Lastro Ajustado ILE_ESP α,m Insuficiência de Lastro de Energia Especial Descrição Insuficiência de Lastro de Energia Especial do agente “α”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Valores Possíveis Positivos ou Zero

ILE_NESPα,m Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Descrição Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial do agente “α”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Valores Possíveis Positivos ou Zero

2.5.Determinação da Penalidade Apurada

Objetivo:

Calcular a penalidade por insuficiência de lastro de energia.

Contexto:

Esta seção tem como finalidade valorar a insuficiência de lastro de energia apurada na seção anterior. A Figura 10 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo: