DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ILE_NESPα,m Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Descrição Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial do agente “α”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Fornecedor Penalidades de Energia (Apuração do Nível da Insuficiência de Lastro Ajustado) Valores Possíveis Positivos ou Zero

PREF_DIS_PNLm Preço de Referência para Penalização do Distribuidor Descrição Preço de Referência para Penalização do Distribuidor no mês de apuração “m” Unidade R$/MWh Fornecedor Penalidades de Energia (Cálculo dos Preços Utilizados nas Penalidades de Energia) Valores Possíveis Positivos

PREF_PNL_ESPm Preço de Referência para Penalização por Insuficiência de Lastro de Energia Especial Descrição Preço de Referência para Penalização por Insuficiência de Lastro de Energia Especial no mês de apuração “m” Unidade R$/MWh Fornecedor Penalidades de Energia (Cálculo dos Preços Utilizados nas Penalidades de Energia) Valores Possíveis Positivos

PREF_PNL_NESPm Preço de Referência para Penalização por Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial Descrição Preço de Referência para Penalização por Insuficiência de Lastro de Energia Não Especial no mês de apuração “m” Unidade R$/MWh Fornecedor Penalidades de Energia (Cálculo dos Preços Utilizados nas Penalidades de Energia) Valores Possíveis Positivos

2.5.3.Dados de Saída da Determinação da Penalidade Apurada PILEα,m Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia Descrição Penalidade Insuficiência de Lastro de Energia do agente “α”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

2.6.Determinação da Multa pela Falta de Combustível

Objetivo:

Apurar as multas ocasionadas pela indisponibilidade de geração de energia elétrica decorrente da falta de combustível para as usinas termelétricas movidas a combustível fóssil e com despacho centralizado.

Contexto:

A multa pela falta de combustível está prevista em regulamentação específica que estabelece os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica. A Figura 11 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:

Figura 11: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Penalidades de Energia”

Multa pela Falta de Combustível O cálculo da Multa da Usina pela Falta de Combustível é realizado de acordo com os seguintes comandos e expressões:

30.A Multa pela Falta de Combustível é calculada mensalmente, contemplando todas as interrupções que terminarem no mês de apuração, com base na energia não gerada pela falta do combustível, conforme informado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).